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Schuch & Castro Advocacia

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07/01/2026

Proteção social para crianças com autismo ou TDAH

A legislação brasileira assegura diversos direitos e proteções para crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH).

Entre os direitos garantidos estão o acesso a tratamentos especializados, educação inclusiva, prioridade em atendimentos e benefícios assistenciais como o BPC/LOAS para famílias que atendam aos critérios estabelecidos em lei.

Principais direitos:
✓ Atendimento educacional especializado
✓ Prioridade em serviços públicos
✓ Acesso a tratamentos multidisciplinares
✓ Benefícios assistenciais (quando preenchidos os requisitos)

Conhecer os direitos é o primeiro passo para garantir o melhor cuidado e desenvolvimento para seu filho. Você pode procurar um advogado especialista para orientação sobre como acessar esses direitos.
📞 Estamos à disposição para esclarecer suas dúvidas.

06/01/2026

BPC/LOAS: Benefício assistencial para famílias com filhos autistas ou com TDAH

Muitas famílias desconhecem que têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), um auxílio no valor de um salário mínimo mensal destinado a pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade social.

O BPC/LOAS é assegurado pela Lei Orgânica da Assistência Social e pode ser solicitado por famílias que atendam aos requisitos legais estabelecidos. No caso de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), o benefício pode representar um importante suporte financeiro para o cuidado e desenvolvimento.

Requisitos principais:
✓ Renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo
✓ Comprovação da deficiência
✓ Inscrição no CadÚnico

Cada caso possui particularidades que merecem análise detalhada. Você pode procurar um advogado especialista para avaliar sua situação e orientar sobre o processo de solicitação do benefício.

Entre em contato para mais informações.

05/01/2026

Inventário Extrajudicial: uma alternativa mais ágil

O inventário extrajudicial, realizado em cartório, é uma opção prevista em lei para partilha de bens quando há consenso entre os herdeiros, todos são maiores e capazes, e não há testamento.

Este procedimento oferece vantagens como maior celeridade, custos reduzidos e menos burocracia em comparação ao processo judicial. No entanto, é fundamental contar com assessoria jurídica adequada para garantir que todos os direitos sejam preservados e o processo transcorra com segurança.
Principais requisitos:

✓ Acordo entre todos os herdeiros
✓ Maiores e capazes
✓ Ausência de testamento
✓ Acompanhamento de advogado

Cada caso possui suas particularidades e merece análise individualizada. Você pode procurar um advogado especialista em direito sucessório para orientação específica sobre sua situação.
📞 Entre em contato e esclareça suas dúvidas.

04/01/2026

Decisões recentes da Justiça têm reforçado que acidentes de trabalho não podem ser tratados como fatalidade quando existem falhas na segurança, ausência de treinamento ou falta de equipamentos adequados.

Nesses casos, a empresa pode ser condenada a indenizar o trabalhador ou, em caso de morte, garantir reparação financeira à família.

Cada situação exige análise técnica, mas o direito à Justiça existe e deve ser buscado.

💬 Você conhece alguém que passou por um acidente de trabalho?
Salve este conteúdo.

03/01/2026

O BPC/LOAS é um direito destinado a proteger crianças com deficiência em situação de vulnerabilidade. Quando o benefício é negado, a Justiça pode ser acionada para garantir essa proteção.
Cada decisão judicial representa mais dignidade, tratamento adequado e segurança para a família.

🔗 Clique no link da bio para entender seus direitos.

02/01/2026

A pensão alimentícia não é opcional. O atraso ou não pagamento pode gerar execução judicial, bloqueio de valores e, em determinadas situações, prisão civil do devedor.

Quanto mais o tempo passa, maiores podem ser as consequências jurídicas.
Buscar orientação adequada é a melhor forma de evitar o agravamento do problema e garantir que a situação seja tratada dentro da lei.

🔗 Clique no link da bio para orientação jurídica.

01/01/2026

O BPC/LOAS é um direito destinado a proteger crianças com deficiência em situação de vulnerabilidade. Quando o benefício é negado, a Justiça pode ser acionada para garantir essa proteção.
Cada decisão judicial representa mais dignidade, tratamento adequado e segurança para a família.
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31/12/2025

A pensão alimentícia garante condições mínimas de vida ao filho. O valor deve respeitar necessidade e possibilidade, sempre com base na lei.
A falta de pagamento pode gerar consequências jurídicas sérias.
💬 Conhece alguém que enfrenta isso?
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30/12/2025

Muitas famílias recebem a negativa do BPC/LOAS mesmo preenchendo os requisitos legais. Isso acontece por avaliações superficiais ou critérios mal aplicados.

A via judicial permite uma análise mais justa da realidade da criança e da família, considerando laudos médicos e contexto social.
💬 Já passou por essa situação?

Salve este post.

29/12/2025

Sem inventário, os bens ficam irregulares e não podem ser vendidos, transferidos ou utilizados legalmente.
Regularizar é proteger o patrimônio da família.

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São Francisco De Paula, RS

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