Escritório de Advocacia Rodrigo Anchieta Aires

05/03/2023

Atualmente, a lei em vigor determina que o saldo de contas vinculadas do FGTS deve ser corrigido pela Taxa Referencial (TR), hoje em 0,048% ao ano, acrescido de juro de 3%

25/12/2022

Desejamos um Feliz Natal a todos nossos clientes e amigos!!!

05/12/2022

A partir de agora, nos processos eleitorais são consideradas ilícitas as provas obtidas por meio de gravação ambiental clandestina feita em ambiente privado, sem autorização judicial e sem o conhecimento dos interlocutores. Gravação ambiental em ambiente privado sem autorização...

02/12/2022

Por entender que os aposentados pelo INSS têm o direito de escolher a regra que lhes for mais favorável, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por 6 votos a 5, validou nesta quinta-feira (1º/12) a "revisão da vida toda". Assim, os aposentados poderão usar todas as suas contribuições...

25/10/2022

STF decidiu que esses rendimentos são isentos e não é mais necessário recolher imposto sobre a pensão. Devolução deve ser feito por meio de declaração retificadora.

31/12/2021

16/06/2021

Juizados decidiram que segurado tem mais de dez anos para pedir correção após negativa do instituto

11/06/2021

Placar até fim da noite de ontem estava 5x4 contra segurados do INSS. Julgamento começou na segunda e termina hoje

10/06/2021

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) a Medida Provisória 1023/20, que define critérios para a concessão do BPC.

20/05/2021

Ela receberá R$3.000,00 a título de danos morais e R$600,00 pelos danos materiais.

17/05/2021

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