Deluqui Advocacia - Dr. Abel Donato

Deluqui Advocacia - Dr. Abel Donato Formado pelo Faculdade de Direito de Campos/RJ, milito na área jurídica desde de 1987.

Curriculum Jurídico


Estagiário do Escritório de Advocacia de Gilso Pessanha Machado em Campos dos Goytacazes/RJ, entre 1981 a 1982. Estagiário do Escritório de Advocacia de Walter Silva em Campos dos Goytacazes/RJ, entre 1982 a 1983. Estagiário da CREDUC da Caixa Econômica Federal em Campos dos Goytacazes/RJ, entre 1983 a 1984. Advogado e Sócio Cotista informal do Escritório de Advocacia Consta

nte Churchil da Fonseca em São Fidélis/RJ, entre 1989 a 1997. Procurador Jurídico no Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Fidélis/RJ, entre 1993 a 2001. Procurador Jurídico na Empresa Fritas União Noroeste Ltda, entre 1998 a 2002. Assessor Jurídico na Câmara Municipal de São Fidélis/RJ, entre 1999 a 2006. Procurador Jurídico da Fama Informações Cadastrais e Televendas Ltda, de 2005 até o presente momento. Assessor Jurídico na Secretaria de Promoção Social e Bem-Estar Social de São Fidélis/RJ, entre 2009 a 2012. Consultor Jurídico e Advogado na Empresa A M da Silva Materiais de Construção ME/Farol de São Tomé-Campos dos Goytacazes/RJ, entre 2011 a 2013. Superintendente de Apoio Tributário e Postura - Procuradoria Jurídica da Prefeitura de São Fidélis/RJ, de 2013 até o presente momento. Advogado atuante nos seguintes Estados brasileiros: Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Espirito Santo, Paraná, Goiás, Mato Grosso, Ceará, Bahia e Pará.

O STJ entendeu que a Lei de Abuso de Autoridade, de 2019, fixou um horário certo para  mandados de busca e apreensão, ao...
11/02/2026

O STJ entendeu que a Lei de Abuso de Autoridade, de 2019, fixou um horário certo para mandados de busca e apreensão, ao definir como crime o cumprimento de tais diligências em residências no período entre 21h e 5h.

Por isso, o Tribunal decidiu que os mandados em residência podem ser cumpridos a partir das 5h da manhã, mesmo sem luz solar. Assim sendo, não importa quando nasce o sol (o que varia conforme a época do ano e a região do país), pois prevalece o horário estabelecido na lei.

Bom dia!
11/02/2026

Bom dia!

FELIZ NATAL!!!Que este Natal seja uma celebração do amor, da família e da união!
24/12/2023

FELIZ NATAL!!!

Que este Natal seja uma celebração do amor, da família e da união!

Endereço

Rua Major Vicente N 146
São Fidélis, RJ
28400-000

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