Bortolini & Mezomo Advogadas Associadas

08/06/2026

05/06/2026

A partilha de bens é um momento delicado e, muitas vezes, cercado de dúvidas.

Antes de decidir “quem f**a com o quê”, é preciso entender como funciona a divisão legal, quais documentos são exigidos e o que a lei determina sobre herdeiros e testamentos.

Com orientação jurídica e organização, esse processo pode ser muito mais tranquilo — e justo para todos.

💬 Ficou com dúvidas sobre como funciona a partilha? Comente aqui!

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10/05/2023

🚨 A Medida Provisória n.1172/23 reajustou o salário mínimo para R$ 1.320 a partir de 1º de maio de 2023.

Com o aumento do salário mínimo, é possível que haja um ajuste no valor que deve ser pago a título de alimentos.

‼️ Se você paga pensão alimentícia, verifique se o valor que está pagando está adequado ao novo salário mínimo....

Confira os novos valores:

10% - R$ 132,00
20% - R$ 264,00
30% - R$ 396,00
40% - R$ 528,00
50% - R$ 660,00

01/05/2023

O trabalho é a fonte de toda riqueza e cultura. 1º de maio, Dia do Trabalho.

Parabéns a todos os trabalhadores!

28/04/2023

Estado Civil é a situação de um indivíduo em relação ao matrimônio ou à sociedade conjugal. De acordo com a lei brasileira existem 5 tipos de estado civil: 👉🏻solteiro; 👉🏻casado; 👉🏻separado; 👉🏻divorciado; 👉🏻viúvo. Os termos “convivente”, “amigado”, “amasiado”, etc são usados coloquialmente e não possuem valor jurídico. As pessoas que vivem em união estável, guardam seu estado civil anterior. Se eram solteiras, permanecem com o estado civil de solteiro, se eram viúvos, separados ou divorciados, da mesma forma continuam com o respectivo estado civil anterior, ou seja, de viúvo, separado ou divorciado. Gostou? Então curte e compartilhe!

28/04/2023

Estado Civil é a situação de um indivíduo em relação ao matrimônio ou à sociedade conjugal. De acordo com a lei brasileira existem 5 tipos de estado civil: 👉🏻solteiro; 👉🏻casado; 👉🏻separado; 👉🏻divorciado; 👉🏻viúvo. Os termos “convivente”, “amigado”, “amasiado”, etc são usados coloquialmente e não possuem valor jurídico. As pessoas que vivem em união estável, guardam seu estado civil anterior. Se eram solteiras, permanecem com o estado civil de solteiro, se eram viúvos, separados ou divorciados, da mesma forma continuam com o respectivo estado civil anterior, ou seja, de viúvo, separado ou divorciado. Gostou? Então curte e compartilhe!

14/08/2022

Se fazer presente, independente das circunstâncias, ser apoio e porto seguro em todos os momentos! Feliz dia dos Pais.

20/05/2022

O Georreferenciamento é um instrumento adotado pelo INCRA como uma forma de padronizar a identif**ação de imóvel rural. Ele é feito por meio de um processo de reconhecimento das coordenadas geográf**as do local, a partir da utilização de mapas ou imagens.

No Georreferenciamento constará várias informações acerca do terreno, como Limites da área; Confrontações; Características; Coordenadas dos vértices definidores. Portanto, esse serviço tem como finalidade promover a informação qualitativa a respeito do imóvel, de acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

A Lei do Georreferenciamento (Lei 10.267/01) sofreu algumas atualizações e, conforme último decreto em 2018, todos os imóveis rurais, independente do tamanho, devem ser georreferenciados, sendo obrigatório nos casos de desmembramento, parcelamento, remembramento, transferência e ações judiciais que versem sobre imóveis rurais, inclusive inventario e usucapião, conforme a Lei dos Registros Públicos. Conforme a legislação, já é obrigatório ter georregerenciamento todos imóveis acima de 100 hectares. Já as áreas entre 25 e 100 hectares tem o prazo de até 20/11/2023 e as propriedades menores que 25 hectares tem o prazo de até 20/11/2025 para realizar o georreferenciamento.