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LDB Advocacia E Consultoria Jurídica

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São Domingos do Sul, RS
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⚖ Advogado formado pela UPF e Pós Graduado em Direito Civil e Processo Civil pela IMED
🤝 T. Transações Imobiliárias
OAB/RS 93.958 e CRECI 060968

LUCAS DANIEL BORDIN ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA

Advogado; É Pós-Graduado em Direito Civil e Processual Civil pela IMED
Formado em Ciencias Jurídicas e Sociais (Direito) pela UPF;
Correspondente Jurídico; Foi eleito Conselheiro Tutelar Presidente na empresa Conselho Tutelar de São Domingos do Sul;
Advogou na empresa Ribeiro & Fuga Advogados; Formado em TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS; Tra

balhou como Conciliador Cível do Juizado Especial Civel para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS);
Trabalhou Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul;
Trabalhou como Estagiário no Sajur da UPF;
Trabalhou como Estagiário Tribunal De Justiça, junto ao Cartório do Juizado Especial Civel e no Gabinete do Magistrado;

07/08/2026

Aposentados e Pensionistas com Doenças Graves: Saiba como obter a isenção do Imposto de Renda e o reembolso dos últimos 5 anos! 🏥🩺🛡️

Damos início a esta nova fase de conteúdos práticos no feed focando em direitos reais e garantidos por lei.

Hoje, o alerta é de extrema relevância para aposentados, pensionistas e suas famílias.

Muitas pessoas enfrentam diagnósticos de saúde delicados e continuam sofrendo descontos mensais de Imposto de Renda em seus benefícios, por puro desconhecimento da legislação tributária.

O que diz a Lei nº 7.713/88?

A legislação assegura a isenção total do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria, reforma ou pensão para acometidos por doenças graves especificadas na norma (como Câncer, Cardiopatia Grave, Doença de Parkinson, Paralisia Irreversível, Nefropatia Grave, entre outras).

3 Pontos Fundamentais que Você Precisa Saber:

1️⃣ O Objetivo da Lei: O benefício fiscal existe para aliviar os custos com tratamentos médicos, exames e medicamentos contínuos do aposentado.
2️⃣ Não Requer Sintomas Ativos: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que a isenção é devida mesmo que a doença esteja controlada ou em remissão, pois o acompanhamento médico e o risco persistem.
3️⃣ Restituição do Passado: Se o diagnóstico ocorreu há anos e você continuou pagando o tributo, é possível reaver judicialmente todo o Imposto de Renda recolhido indevidamente nos últimos 5 anos.

A análise de laudos médicos e a estruturação do pedido exigem rigor técnico e precisão documental — exatamente o mesmo padrão de dedicação que entrego no balcão e no tribunal.

Você ou algum familiar se enquadra nessa situação?

📲 Salve este card para consultar e compartilhe este alerta com quem precisa desse suporte! 🛡️💼

Lucas Daniel Bordin
Advogado OAB/RS 93.958 | Corretor CRECI/RS 60.968
LDB Advocacia e Consultoria Jurídica
📍 Rua Eduardo Cerbaro, 285 - Centro - São Domingos do Sul - RS
📞 (54) 9 9628.2698
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28/06/2026

Mudar não é fácil, mas olhar para trás e ver que cada gota de suor valeu a pena é bom demais. O processo é lento, mas o resultado é inevitável quando você não desiste de si mesmo. 🚀💪🏼
Qual foi a última mudança que você começou por aí? 👇🏼
"

12/06/2026

De onde vem e para onde vai o Fundo Social do Sicredi? Entenda o poder do cooperativismo na nossa região! 🏛️💚🌱

Hoje eu quero abrir os bastidores de uma função que exerço com muito orgulho e responsabilidade: a de delegado do Sicredi. Recentemente, estive reunido com as lideranças para deliberar sobre uma das pautas mais bonitas e importantes do nosso calendário: a destinação dos recursos do Fundo Social.

Muitas pessoas utilizam os serviços de uma cooperativa de crédito sem compreender a verdadeira revolução econômica que existe por trás desse modelo. Nos bancos tradicionais, o lucro líquido é distribuído para acionistas distantes. No cooperativismo, o resultado (que chamamos de sobras) ganha um destino muito mais nobre: retorna para a comunidade onde foi gerado.

Mas afinal, o que é o Fundo Social?
Trata-se de um percentual do resultado financeiro da cooperativa que é reservado anualmente, por votação dos próprios associados e delegados, para apoiar projetos de interesse coletivo. É a engrenagem que transforma movimentação bancária em impacto social real.

Como funciona a destinação prática desses recursos?
1️⃣ Foco no Desenvolvimento Local: Entidades sem fins lucrativos, associações de bairros, escolas públicas, hospitais comunitários e projetos culturais da nossa região submetem projetos estruturados.
2️⃣ Análise e Aprovação Coletiva: Nós, como delegados e representantes dos associados, analisamos a viabilidade e aprovamos o repasse dos valores para as obras e ações que tragam maior benefício para o município.
3️⃣ Retorno Tangível: O dinheiro financia desde reformas de espaços públicos e compra de equipamentos hospitalares até escolinhas de esporte para crianças e capacitação profissional.

A prosperidade só faz sentido quando ela cria raízes e fortalece o chão onde nós pisamos.

Se você é associado, saiba que o seu patrimônio está gerando valor bem aqui do nosso lado. E se você faz parte de alguma entidade social, fique atento aos prazos de inscrição de projetos da cooperativa!

📲 Você já conhecia a força do Fundo Social na nossa região? Deixe o seu c

11/06/2026

"Você vai ser preso se não pagar!" Cuidado com a extorsão do Falso Delegado no WhatsApp. 🚨⚠️❌

Fechando a jornada de hoje com um alerta de extrema gravidade que está tirando o sono e destruindo a saúde mental de muitos cidadãos de bem na nossa região. Precisamos falar abertamente sobre o Golpe do Falso Delegado.

Geralmente, esse crime começa dias antes, quando a vítima recebe a solicitação de amizade ou mensagem de um perfil falso (geralmente uma jovem). Após a troca de mensagens e fotos íntimas, o pesadelo começa.

Como funciona a extorsão?

Um número desconhecido entra em contato no WhatsApp. A foto de perfil é de um policial civil, delegado ou inspetor com farda e distintivo. Os criminosos enviam fotos de falsos boletins de ocorrência, mandados de prisão com logos oficiais clonados e até fotos de supostas viaturas. A ameaça é agressiva: "Ou você faz um Pix de R$ 5.000 agora para pagar as custas e arquivar o caso, ou a polícia vai bater na sua porta e expor você para a sua família."

Pelo amor de Deus, guarde essas 3 regras de ouro:
1️⃣ A Polícia Não Cobra Valores por WhatsApp: Delegados, investigadores ou escrivães jamais entram em contato para negociar o arquivamento de inquéritos ou exigir o pagamento de taxas, "fianças" ou acordos financeiros via Pix. Isso simplesmente não existe no ordenamento jurídico.
2️⃣ Bloqueie Imediatamente: O objetivo do criminoso é o terror psicológico. Quanto mais você responde ou demonstra medo, mais valores eles vão exigir. Não faça nenhuma transferência bancária!
3️⃣ Proteja-se Legalmente: Junte todos os prints das conversas, os números de telefone, os dados das contas bancárias que eles passaram para o Pix e procure imediatamente o suporte de um advogado criminalista e registre o Boletim de Ocorrência por extorsão.

A internet não é uma terra sem leis, e a sua paz de espírito não pode ser vendida para estelionatários.

Se você ou alguém que você conhece está vivendo esse sufoco em silêncio por vergoha, quebre o ciclo do medo. O silêncio alimenta o golpista.

Lucas Danie Bordin
Advogado OAB/RS 93.958 | Corretor CRECI/ RS 60.968
LDB Advocacia e Consultoria Jurídica
Rua Eduardo Cerbaro, 285 - Centro - S.D.S

10/06/2026

Não precisamos ser perfeitos para sermos reais.

10/06/2026

Alerta Geral aos Motoristas: CONTRAN suspende multas do "Free Flow" e abre prazo para cancelamento de penalidades! 🚨🚗💳

Hoje trazemos uma notícia excelente e de extrema utilidade pública para quem trafega pelas rodovias do nosso país. O Conselho Nacional de Trânsito publicou a Deliberação nº 277/2026, estabelecendo um regime de transição para os pedágios de livre passagem (o famoso Free Flow, sem cancelas).
Sabemos que a falta de informação clara nas pistas fez com que milhares de motoristas honestos fossem multados por evasão de pedágio simplesmente por não saberem como ou onde realizar o pagamento. Reconhecendo essa assimetria, o governo recuou e mudou as regras do jogo para proteger o usuário.

Confira as principais mudanças que salvam o seu bolso:
1️⃣ Prazo de 200 Dias para Regularizar: F**a estabelecido o prazo excepcional de 200 dias (contados da publicação) para que os motoristas quitem as tarifas de pedágio atrasadas de vias federais, estaduais ou municipais.
2️⃣ Anistia e Suspensão de Multas: Durante este período, estão suspensas as lavraturas de autos de infração, notificações de penalidade e a atribuição de pontos na CNH para quem deixou de pagar o Free Flow. Se você pagar o pedágio atrasado até o fim desse prazo, as multas e restrições anteriores serão canceladas e os pontos retirados do seu prontuário.
3️⃣ Restituição de Dinheiro: Se você já foi multado e já efetuou o pagamento do boleto da multa, você poderá requerer administrativamente a devolução do valor junto ao órgão de trânsito, desde que comprove a quitação da tarifa do pedágio correspondente.
4️⃣ Novo Prazo Fixo: O prazo regular para o pagamento do pedágio eletrônico foi ampliado em definitivo para 30 dias (antes eram apenas 15 dias).

A tecnologia deve vir para facilitar a nossa vida, e não para criar armadilhas financeiras contra o cidadão. Fique atento aos seus direitos e use esse fôlego dado pela lei para regularizar a situação do seu veículo.

📲 Gostou da novidade? Salve o post.

Lucas Daniel Bordin
Advogado OAB/RS 93.958 | Corretor CRECI/RS 60.968
LDB Advocacia e Consult

09/06/2026

"Você ganhou um presente surpresa!"

Cuidado com o golpe do motoboy e da maquininha quebrada. 🚨🎁💳

Hoje o alerta é de extrema utilidade pública e serve para blindar o bolso de toda a sua família contra uma fraude que vem fazendo muitas vítimas no comércio e nas residências.

Imagine a cena: você recebe uma ligação ou mensagem dizendo que ganhou um presente especial de um admirador secreto, de um amigo ou por conta de um aniversário. Um motoboy vai até a sua casa entregar. O presente é real, mas o entregador diz que você precisa pagar uma taxa simbólica de entrega (R$ 7 ou R$ 10) no cartão de crédito ou débito.

Onde mora o perigo?
Na hora de passar o cartão, a maquininha está com o visor quebrado, borrado ou o golpista finge que está sem sinal. Na verdade, o valor digitado na tela é de R$ 3.000, R$ 5.000 ou o limite máximo do seu cartão. Você digita a senha e o golpe está consolidado.

O que fazer se você foi vítima desse golpe?
1️⃣ Comunique o Banco Imediatamente: Peça o bloqueio da transação e conteste o lançamento por fraude nas primeiras horas.
2️⃣ Registre o Boletim de Ocorrência: Detalhe o horário, as características do entregador e, se possível, os dados que aparecem no comprovante da transação (nome da empresa de fachada vinculada à maquininha).

O entendimento da Justiça:
Muitos bancos se recusam a devolver o dinheiro alegando que "a senha foi digitada pelo cliente". Mas a lei protege o consumidor. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui entendimento pacificado de que as instituições financeiras respondem de forma objetiva por fraudes de terceiros quando há falha de segurança no sistema — como aprovar compras astronômicas e consecutivas que fogem completamente do perfil de gastos daquele cliente.

A tecnologia deve servir para nos dar conforto, não para facilitar a vida de estelionatários.

📲 Compartilhe este vídeo urgente para que ninguém caia nessa armadilha na nossa região! 🛡️💼

Lucas Daniel Bordin
Advogado OAB/RS 93.958 | Corretor CRECI/RS 60.968
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📍 Rua Eduardo Cerbaro, 285 - Centro - São Domingos d

08/06/2026

Cuidado com o golpe do falso precatório! Criminosos estão se passando por advogados para roubar o seu direito. 🚨⚠️⚖️

Iniciamos a semana com um alerta de extrema gravidade e utilidade pública. Quem tem um processo judicial em andamento, especialmente envolvendo a cobrança de precatórios ou requisições de pequeno valor (RPVs), precisa acender a luz vermelha de atenção máxima para um golpe que está crescendo assustadoramente.

Criminosos clonam fotos de perfil, criam contas falsas de WhatsApp com o nome de escritórios de advocacia renomados e entram em contato direto com os clientes.

Como funciona a farsa?

Os golpistas mandam mensagens dizendo que o seu precatório ou benefício finalmente foi liberado pelo juiz. Mas, para fazer o levantamento do dinheiro, eles inventam que você precisa pagar uma taxa prévia de urgência, custas de cartório, ou um suposto imposto de renda antecipado via Pix.

Preste muita atenção para proteger o seu patrimônio:
1️⃣ O Advogado Nunca Pede Pix para Liberar Alvará: Na advocacia séria, nenhuma taxa de liberação de valores é cobrada por mensagem de WhatsApp para ser transferida em contas de terceiros. As custas processuais legítimas possuem guias judiciais próprias com o código de barras do Tribunal.
2️⃣ Desconfie de Contas Novas: Se o contato veio de um número de telefone diferente do que você costuma falar com o seu advogado, não passe dados e não faça pagamentos.
3️⃣ Olho no Olho ou Canal Oficial: Antes de tomar qualquer atitude baseada em mensagens de celular, ligue para o número fixo do escritório, faça uma visita presencial ou confirme diretamente com o profissional que cuida do seu caso.

A tecnologia trouxe agilidade para o Direito, mas também facilitou a engenharia social dos estelionatários.

Não permita que a pressa ou a má-fé de terceiros levem embora o direito que você levou anos para conquistar na Justiça.

📲 Compartilhe este alerta urgente nos seus grupos de família e ajude a proteger quem você ama contra essa fraude! 🛡

Lucas Daniel Bordin
Advogado OAB/RS 93.958 | Corretor CRECI/RS 60.968
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07/06/2026

Dívida desconhecida no Programa Desenrola? Cuidado: o seu nome pode estar negativado por um erro ou fraude! 🚨📉⚖️

Bom dia! O Programa Desenrola Federal trouxe uma oportunidade para milhões de pessoas regularizarem suas vidas financeiras.

No entanto, um efeito colateral grave está acendendo o alerta nos escritórios de advocacia: ao acessar o sistema, muitos cidadãos estão descobrindo restrições e dívidas que jamais contraíram.

Se você foi consultar a sua situação e se deparou com uma cobrança de um banco, empresa de telefonia ou cartão de crédito que você nunca teve, atenção: você pode estar sendo vítima de uma negativação indevida.

Como essa "dívida fantasma" acontece?

1️⃣ Fraudes e Estelionato: Terceiros utilizam seus dados vazados na internet para abrir contas ou fazer compras em seu nome.
2️⃣ Falha Operacional: Erros sistêmicos das próprias empresas que lançam débitos em CPFs errados ou deixam de dar baixa em contas já quitadas.

O que fazer se encontrar uma incongruência?

Não tente resolver o problema pagando a dívida "só para sumir com o problema". Isso pode ser interpretado como confissão de débito. O caminho legal é o combate técnico:

🔹 Ação de Inexistência de Débito: Ingressamos no Poder Judiciário demonstrando que a relação jurídica nunca existiu, exigindo a retirada imediata do seu nome dos órgãos de proteção ao crédito (SPC/Serasa) através de uma liminar.

🔹 Indenização por Danos Morais: A jurisprudência dos tribunais é pacífica: a inscrição indevida do nome do consumidor gera o chamado dano moral in re ipsa (que presume o sofrimento e o abalo ao crédito), gerando o direito a uma indenização financeira para reparar o erro da empresa.

A sua reputação financeira é o seu maior patrimônio de mercado. Grandes empresas e instituições bancárias respondem objetivamente pelos riscos da sua atividade e pelos erros de segurança dos seus sistemas.

Você encontrou alguma surpresa desagradável no seu CPF recentemente?

O tempo é precioso para frear o prejuízo. Vamos conversar e traçar a melhor estratégia de defesa! 🛡️💼
Lucas Danie

05/06/2026

O CRAS vai fazer visitas domiciliares para o CadÚnico? 🚨📋🏠

Saiba como colaborar com a atualização de seu cadastro.

A notícia de que as equipes do CRAS realizarão visitas domiciliares para a atualização do Cadastro Único deixou muitos beneficiários do Bolsa Família e do BPC/LOAS apreensivos. Mas calma: é preciso entender o que a lei realmente diz para não cair em boatos.

As novas diretrizes da assistência social permitem que os profissionais visitem as residências. O objetivo principal é atualizar dados de famílias que mudaram de endereço, localizar beneficiários com dificuldades de locomoção e, principalmente, coibir fraudes de cadastros desatualizados.

O que você precisa saber sobre os seus direitos:
1️⃣ Inviolabilidade do Domicílio: A visita regulamentar NÃO dá o direito de o profissional entrar na sua residência sem o seu consentimento. A entrevista e a checagem de dados podem ser feitas perfeitamente no portão, na calçada ou em outro local que a família escolher.
2️⃣ Identificação Obrigatória: Infelizmente, golpistas se aproveitam dessas notícias para tentar entrar nas casas das pessoas. Exija sempre o crachá funcional ou identificação oficial do servidor do município.
3️⃣ Sem Cortes Automáticos: A simples realização da visita não gera o cancelamento imediato de nenhum amparo social. O benefício só corre risco se for constatada fraude deliberada ou se a família se recusar reiteradamente a prestar as informações obrigatórias.

O papel da advocacia séria também é levar informação correta a quem mais precisa, evitando o pânico social e garantindo que os direitos fundamentais do cidadão e a segurança do seu lar sejam respeitados pela própria Administração Pública.
Ficou com alguma dúvida sobre a regularidade do seu Cadastro Único? Procure sempre os canais oficiais do seu município.

📲 Compartilhe este conteúdo nos seus grupos de família para alertar quem recebe benefícios sociais! 🛡️💼

Lucas Daniel Bordin
Advogado OAB/RS 93.958 | Corretor CRECI/RS 60.968
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