Menin & Domeneghini Consultoria e Assessoria Jurídica

29/10/2025

Brasil deu um passo importante na proteção da infância e da adolescência!
A Lei nº 15.240/2025, sancionada em 28 de outubro de 2025, alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para reconhecer o abandono afetivo como uma conduta ilícita, sujeita à reparação por danos morais e outras sanções cabíveis. ⚖️

➡️ A partir de agora, os pais têm o dever legal não apenas de sustento e guarda, mas também de assistência afetiva, o que inclui:

Convívio e acompanhamento da formação emocional, moral e social do filho;

Apoio nos momentos de sofrimento e dificuldade;

Presença física e emocional, quando possível e desejada pela criança ou adolescente. 💛

Essa mudança reforça a ideia de que amar, cuidar e participar da vida dos filhos é um dever jurídico e moral — não apenas uma escolha pessoal.

👩🏻‍⚖️👩🏼‍⚖️ Como advogadas atuantes na área de Direito de Família, entendemos que essa inovação legal representa um marco no reconhecimento da dimensão emocional das relações parentais, fortalecendo a proteção integral prevista no ECA.

11/09/2025

💔✨ O que realmente marca a vida de uma criança não é o divórcio em si, mas o ambiente em que ela cresce.

Muitos pais permanecem juntos acreditando que o divórcio deixará cicatrizes nos filhos. Mas, na prática, o que causa mais impacto emocional é conviver diariamente em um lar cheio de discussões, indiferença e ausência de afeto.

👩‍⚖️ Como advogada de família, vejo de perto que separações podem, sim, ser conduzidas de forma respeitosa e saudável — priorizando o bem-estar das crianças e garantindo que elas cresçam cercadas de amor e segurança.

👨‍👩‍👧 Separar-se não significa falhar. Às vezes, é justamente o ato de coragem e cuidado que preserva o futuro emocional dos filhos.

🔗 Se você passa por uma situação assim e precisa de orientação para uma transição mais equilibrada, saiba que buscar apoio jurídico e psicológico pode transformar esse momento difícil em um recomeço mais leve.

17/06/2025

21/05/2025

Precisa de ajuda jurídica? Não espere o problema crescer. Fale agora com um especialista e garanta a defesa dos seus direitos.

05/05/2025

💬 “Eu não me separo por causa dos meus filhos…”
Você já ouviu — ou disse — essa frase?

Muitas vezes, por medo ou culpa, casais permanecem em relacionamentos que não fazem mais sentido.
Mas será que isso realmente protege os filhos?

👉 Neste carrossel, trago uma reflexão importante:
Manter um casamento infeliz pode deixar marcas emocionais mais profundas do que uma separação bem conduzida.

👩‍⚖️ Como advogada familiarista, acolho diariamente pais e mães em busca de decisões equilibradas, seguras e saudáveis — principalmente para os filhos.

💌 Se você está vivendo esse dilema, saiba:
Você não está só. E separar com respeito é possível.

🌱 Recomeçar pode ser o maior ato de amor que você faz por você — e por eles.

08/01/2025

Atenção, trabalhadores e empregadores! O Governo Federal está analisando novas regras na CLT que podem transformar a jornada de trabalho em 2025. Se aprovadas, essas mudanças terão um impacto significativo nas condições de trabalho aos domingos e feriados.

🔍 O que muda?

Restrições ao Trabalho: O trabalho em domingos e feriados será permitido apenas com acordos coletivos entre empregados e empregadores.
Foco no Descanso: O objetivo é proporcionar mais tempo de descanso e um melhor equilíbrio entre vida pessoal e profissional.
Setores Essenciais: O trabalho nesses dias só será permitido em setores considerados essenciais, como saúde, transporte público e farmácias.
💼 Por que isso é importante?
Essas novas diretrizes visam garantir mais qualidade de vida aos trabalhadores brasileiros e fortalecer as negociações coletivas, promovendo discussões sobre melhores condições de trabalho.

👉 Fique informado e prepare-se para essas mudanças! Para mais detalhes ou dúvidas sobre como essas novas regras podem afetar você ou sua empresa, entre em contato conosco!

31/12/2024

Ano Novo, nova chance de recomeçar e de escrevermos histórias lindas.
Que em 2025, possamos criar memórias, celebrar as pequenas conquistas e viver intensamente cada instante.

25/12/2024

Natal é tempo de agradecer por tudo que temos, pelos momentos felizes e pelas lições que a vida nos deu.
Que a luz do Natal ilumine seu caminho e traga mais conquistas no novo ano.

19/12/2024

Estaremos em recesso do dia 20 até o dia 06! Em caso de emergência, estaremos à disposição pelos telefones:
📲 (54) 99701-1515
📲 (54) 99922-9222

Boas festas e até breve!

08/12/2024

Hoje é dia de celebrar essa joia que encanta a todos com sua hospitalidade e charme!
Que a sua história continue a ser escrita com amor e união, e que novos capítulos de prosperidade e alegria venham pela frente.
Vamos juntos honrar nossas raízes e construir um futuro ainda mais brilhante!

Feliz Aniversário, São Domingos do Sul!