02/01/2026
⚖️ O governo federal fixou o salário mínimo de 2026 em R$ 1.621,00.
É importante destacar que esses valores se aplicam apenas às pensões alimentícias que têm como base o salário mínimo.
👉 Se a pensão foi fixada com base nos rendimentos do alimentante, ela só será reajustada se houver aumento no salário de quem paga.
🤔 O que isso significa, na prática?
Se a pensão alimentícia foi definida como um percentual do salário mínimo (ex.: 20%, 25%, 30%, 40%, 50% etc.), o novo valor passa a ser aplicado automaticamente em 2026, sem necessidade de nova ação judicial.
✨ Como calcular?
1️⃣ Verifique na decisão judicial qual foi o percentual do salário mínimo fixado para a pensão.
2️⃣ Multiplique esse percentual pelo valor atual do salário mínimo (R$ 1.621,00).
📌 Exemplo prático:
Se a pensão é de 40% do salário mínimo:
0,40 × 1.621,00 = R$ 648,40
📣 ATENÇÃO
Se a pensão foi fixada com base no salário do alimentante, o cálculo pode ser diferente.
Além disso, se a pensão não acompanha mais as necessidades da criança ou se houve mudança na renda de quem paga, pode ser cabível a revisão judicial.
⚖️ Em caso de dúvidas, busque um(a) advogado(a) especialista em Direito de Família.
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