JBO Advogado

05/06/2025

Responsabilidade pelo IPVA deve recair sobre o possuidor do veículo, não sobre o proprietário registral.

STF se prepara para julgar tema que discute se é legítimo cobrar o IPVA do credor fiduciário em vez do devedor que realmente usa o veículo.

05/06/2025

Responsabilidade subsidiária na terceirização de serviços.

Fenômeno da terceirização é algo que pode ser visto diariamente no dia a dia forense. Basta acompanhar a pauta de audiências

03/06/2025

STJ vai definir se a Fazenda pode substituir uma CDA para incluir, complementar ou modificar o fundamento legal do crédito tributário.

03/06/2025

Corte reconheceu cerceamento de defesa.

16/02/2023

Alteração facilita a vida do contribuinte que terá a opção da declaração pré-preenchida já na abertura do prazo da entrega

25/01/2023

Comece em você a mudança que quer ver nos outros. Se quer uma vida incrível, seja uma pessoa incrível!

13/05/2022

Pai de criança autista é autorizado a sacar FGTS para custear tratamento, decide TRF4.

Autismo: o TRF4 entendeu que mesmo que a doença não esteja listada para saque do FGTS, o rol é exemplificativo

13/05/2022

Impenhorabilidade de bem de família deve ser alegada antes de leilão

Após término da execução, caracterizado pela assinatura do auto de arrematação, é incabível a alegação, decidiu o STJ.

13/05/2022

Fiscalização em saúde e segurança: impactos no caixa das empresas.

O Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho e o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, ambos comemorados no último dia 28 de abril, nos lembraram da importância de jogar mais luz sobre o tema, que carece de um debate mais assertivo. Para tanto, faz-se...

13/05/2022

Senado aprova PL com regras para busca e apreensão em escritórios de advocacia.

PL 5284/2020, que vai para sanção presidencial, altera honorários, jornada de trabalho, entre outros temas.