Fauvel e Moraes Sociedade de Advogados

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Fauvel e Moraes Sociedade de Advogados, inscrita perante a OAB/SP sob o número 10.775

Identif**ar as melhores soluções jurídicas que atendam as necessidades do nosso cliente;
Integrar as mais modernas técnicas empresariais aos recursos e ferramentas de gestão jurídica;
Desenvolver uma cultura de parceria com o cliente, visando sempre ao compromisso e ao sucesso no resultado final;
Utilizar recursos e ferramentas de tecnologia de informação para garantir o fluxo e qualidade de infor

mação ao cliente;
Treinar os colaboradores do cliente para aspectos jurídicos envolvidos no processo de produção;

15/04/2026

O que ficou do encontro sobre Comércio Exterior: o risco está cada vez mais técnico — e mais rápido -

Ontem participei na sede da XP Inc .inc de um encontro com especialistas do setor de comércio exterior, onde foram debatidos temas que impactam diretamente a rotina das empresas que importam e exportam.

03/12/2025

Justiça Federal de Brasília Libera Mercadoria Retida por Suspeita de Erro na NCM -

Primeiramente cumpre destacar que tem sido comum a parametrização ao canal vermelho e interrupção do desembaraço aduaneiro visando apurar eventual divergência na classif**ação fiscal.

30/09/2025

Sem título -

A Receita Federal publicou a Portaria RFB nº 583/2025, trazendo medidas mais rigorosas contra fraudes em operações de comércio exterior, especialmente a interposição fraudulenta — quando o verdadeiro adquirente ou sujeito passivo da operação é ocultado.

24/09/2025

Sua multa aduaneira pode estar prescrita! -

O STJ, no Tema 1293, definiu que as multas aduaneiras têm natureza não tributária e estão sujeitas à prescrição intercorrente de 3 anos (art. 1º, §1º, Lei 9.873/99).

03/09/2025

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O lançamento ocorrerá a partir das 19h na Livraria D’Plácido Ibrachina, que f**a na Avenida Paulista, 2.073, loja 120, em São Paulo.

11/07/2025

Lei permite ao governo retaliar Trump de forma imediata, mesmo sem regulamentação -

Para reagir ao “tarifaço” do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, o Brasil pode adotar de forma imediata, sem necessidade de regulamentação ou aprovação pelo Congresso, contramedidas como restrições a importações ou suspensão de concessões comerciais, investimentos e obrigaç....

18/06/2025

https://mailchi.mp/6d964895a42a/compliance-aduaneiro

O CIESP de Ribeirão Preto tem o prazer de convidá-los para oencontro do Núcleo de Trabalho em Comércio Exterior, que visa fomentar a trocade experiências e de networking entre os profissionais da área de comérciointernacional.

03/06/2025

Decisão da Justiça Federal de SP garante continuidade de desembaraço aduaneiro mesmo com RADAR suspenso e reforça segurança -

Sentença reconhece que importações iniciadas com habilitação válida devem ser concluídas, ainda que haja posterior suspensão no Siscomex

02/05/2025

Justiça Federal determina continuidade de desembaraço aduaneiro durante greve da Receita Federal e reafirma essencialidade do serviço -

A 8ª Vara Federal de Campinas/SP concedeu liminar determinando à Receita Federal a imediata continuidade do desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas mesmo em meio à greve dos auditores fiscais. A decisão foi proferida em 30 de abril de 2025, no mesmo dia em que foi impetrado o mandado de...

25/04/2025

Importadores do Simples Nacional podem recuperar valores pagos indevidamente a título de AFRMM -

Primeiramente cumpre destacar que a isenção tributária das empresas que aderem ao regime do Simples Nacional não se restringe às contribuições sociais previstas na Constituição Federal, mas alcançam todas as demais contribuições instituídas pela União que a Lei Complementar 123/2006 n....

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