CM Advocacia e Consultoria Jurídica

CM Advocacia e Consultoria Jurídica O principal objetivo do escritório é promover a justiça e paz social por meio de uma advocacia ho Advogado e escritório de advocacia

24/12/2018

CM Advocacia e Consultoria Jurídica

01/07/2018

Acesse o Código de Defesa do Consumidor e saiba mais sobre os seus direitos: http://bit.ly/codigoconsumo

Fundo branco, no topo da imagem o título: 7 PRÁTICAS QUE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROÍBE. E a seguir 7 ilustrações: Um copo de refrigerante e um s**o de pipocas e ingressos, do lado está escrito: Venda casada. Um cifrão e uma seta vermelha apontando para o alto, do lado está escrito: Elevar o preço do produto sem justa causa. Duas etiquetas de preço, do lado está escrito: Recusa em cumprir oferta anunciada. Dois cartões de banco, do lado está escrito: Envio de cartão de crédito sem solicitação. Um homem sentado dormindo atrás de uma mesa de escritório, do lado está escrito: Má prestação de serviços públicos. Uma carta amarela e de dentro dela sai uma folha com uma caveira desenhada, do lado está escrito: Constrangimento ou ameaça ao consumidor na cobrança de débitos. Um homem comprando coisas em um tablet, do lado está escrito: Recusa da desistência em até 7 dias de compra pela internet ou telefone.

01/07/2018

Para saber mais sobre insalubridade, confira a matéria especial da TV TST em http://bit.ly/SobreInsalubridade

Descrição da imagem e : ilustração de um trabalhador vestindo equipamentos de proteção. Texto: exposição constante a... Agentes químicos / Ruído contínuo / Calor / Frio / Umidade / Radiação pode caracterizar INSALUBRIDADE. TST

01/07/2018

E quando o exame demissional não é feito? A dispensa pode ser revertida? Assista à matéria produzida pela sobre o tema e descubra a resposta!

➡ Veja: http://bit.ly/ExameDemissionalTST

Descrição da Imagem e : Ilustração de um médico segurando um papel onde se lê: Exame demissional. Se alguma doença ocupacional for constatada durante a avaliação, o empregado não pode ser demitido
da empresa.

14/06/2018

Em até cinco dias úteis, levando a documentação exigida, o trabalhador, ou seus dependentes, quando assim for o caso, poderão sacar o saldo do FGTS. Para mais informações, acesse http://bit.ly/2MkJQhW

A imagem de fundo está em segundo plano, um caixa eletrônico. Há uma camada superior na cor laranja para organização do texto. Texto: Demissão sem justa causa, ou fim do contrato de trabalho por motivos alheios ao trabalhador ou por culpa recíproca, ou suspensão do trabalho avulso. Aposentadoria, ou idade igual ou superior a 70 anos. Desastre natural na área de residência do trabalhador, quando decretado situação de emergência ou calamidade pública. Pacientes com HIV, câncer, em estágio terminal por doença grave, ou, ainda, por falecimento do trabalhador. Desemprego por, pelo menos, 3 anos. Aquisição de casa própria, ou liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.

14/06/2018

A cada ano, mais de um milhão de mulheres são vítimas de violência doméstica no País, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O Senado Federal conta com órgãos internos que combatem a violência contra a mulher. O Observatório da Mulher contra a Violência foi criado em 2016 para reunir e sistematizar estatísticas oficiais sobre a violência contra a mulher, além de produzir relatórios e promover estudos sobre o tema. A Procuradoria Especial da Mulher do Senado foi criada em 2013 com a missão de zelar, fiscalizar, controlar e incentivar os direitos da mulher, especialmente em situações de desigualdade de gênero.

Conheça a cartilha "Lei Maria da Penha: perguntas e respostas", elaborada pela Procuradoria: 📖 http://bit.ly/cartilhadamdapenha 📖

Violência contra a mulher? Denuncie! Ligue 180 📞.

Fundo roxo e ilustração de uma mulher negra, ela está de lado, de roupa azul, com um lenço vermelho na cabeça. O braço dela está flexionado e o punho fechado. Texto na imagem: 5 TIPOS DE VIOLÊNCIA QUE A MULHER DEVE DENUNCIAR. Física: empurrar, chutar, amarrar, bater, violentar. Psicológica: humilhar, insultar, isolar, perseguir, ameaçar. Moral: caluniar, injuriar, difamar. Sexual: pressionar a fazer s**o, exigir práticas que você não gosta, negar o direito a uso de qualquer contraceptivo. Patrimonial: reter seu dinheiro, destruir ou ocultar seus bens ou objetos, não te deixar trabalhar.

28/05/2018

O tema aqui é falar a verdade! Você sabia que o crime de falso testemunho ou falsa perícia prevê pena de 2 a 4 anos e multa? O delito pode acontecer nas seguintes situações: em juízo, processo administrativo, inquérito policial ou juízo arbitral. No você entende melhor como isso acontece e quais atores podem cometer essas condutas contra a administração da Justiça. Leia mais: http://bit.ly/2GWVg7R

Descrição da imagem : ilustração de um emoji com nariz grande e, mais abaixo, ilustração que representa um tribunal. Texto: Não caia em falso testemunho! O crime de falso testemunho ou falsa perícia é o ato de mentir ou deixar de falar a verdade em juízo, processo administrativo, inquérito policial ou juízo arbitral. Pena: 2 a 4 anos de reclusão ou multa. CNJ

28/05/2018

  Por unanimidade, os desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região mantiveram a condenação do banco Bradesco a assinar a carteira de trabalho,...

28/05/2018

⚖Juridicamente, o espólio é representado pelo inventariante, a quem cabe a administração dos bens da herança até a partilha dos bens entre os herdeiros. Na Justiça do Trabalho, o espólio pode reclamar direitos do trabalhador falecido. Confira um caso em que o espólio pôde propor ação de indenização por dano moral. → http://bit.ly/EspolioNaJT

Descrição da imagem : imagem de balança de uma lado há moedas e do outro uma casa. Texto: você sabe o que é espólio? Espólio é o conjunto de bens, direitos e obrigações da pessoa falecida. CSJT

28/05/2018

⛽ Ei, você passou por um posto de gasolina e o preço do combustível pareceu inacreditável? É possível denunciar! O consumidor que identificar preços abusivos no mercado de combustíveis deve entrar em contato com a ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e informar o endereço do posto.

Os canais específicos para o recebimento de denúncia são: 0800 970 0267 e www.anp.gov.br/fale-conosco. Também é possível denunciar no Procon do seu estado, por meio do telefone 151. Saiba mais: http://bit.ly/CombustivelComPrecoAbusivo

📍E não esqueça de:
- Tirar foto dos letreiros que anunciam o preço abusivo e;
- Exigir a nota fiscal do seu abastecimento.
Esses registros podem ser usados como provas ;)

Descrição da imagem : bomba de combustível e gasolina líquida que forma o símbolo do cifrão. Texto: cobrança abusiva nos postos de gasolina? Saiba como denunciar. Pela ANP: Ligue 0800 970 0267. Pelo Procon: - Ligue 151. CNJ

Endereço

São Carlos, SP
13564380

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Segunda-feira 09:00 - 18:00
Terça-feira 09:00 - 18:00
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Sexta-feira 09:00 - 18:00

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