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Advocacia Jaqueline Alves Ribeiro Comar

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Brasil
São Carlos, SP
Advocacia Jaqueline Alves Ribeiro Comar

Especialidades: - Direito de Família - Direito Trabalhista.

Advogada e Consultora Jurídica Jaqueline Alves Ribeiro Comoar é Advogada inscrita na OAB/SP nº 388-859 e Bacharel em direito pelo UniToledo Araçatuba com obtenção de gral no ano de 2015.

12/12/2025

2° dia do Congresso OAB São Carlos⚖️💪

Parabéns à e à toda diretoria pela excelência do evento.⚖️👏👏👏

Atualização é a chave. ❤️⚖️

12/12/2025

A jornada de aprendizado nunca para!

Finalização do curso de Recursos Cíveis, uma imersão profunda em temas cruciais para a defesa eficiente de direitos.

O conhecimento é a nossa maior ferramenta.❤️⚖️

12/12/2025

Que dia incrível e cheio de energia no 1º Congresso Jurídico da OAB São Carlos! ❤️⚖️💪

É muito mais do que apenas buscar informação; é sobre recarregar as baterias e conectar com a essência da nossa profissão. Sentir a vibração da sala, trocar olhares com colegas e absorver a experiência de quem já trilhou caminhos brilhantes... isso não tem preço.

Poder ouvir, de perto, as vozes que estão moldando o futuro da advocacia é extremamente inspirador. Saio daqui hoje com a mente borbulhando de novas ideias e o coração cheio de motivação para levar o que aprendi diretamente para a nossa prática.

O conhecimento nos move, mas a paixão e a experiência compartilhada nos transformam! Vamos em frente! 🚀

24/10/2025

Essa é uma dúvida muito comum — e a resposta é: não.

O simples fato de o filho atingir a maioridade não extingue automaticamente a obrigação de pagar pensão alimentícia.

A pensão tem como base a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga.
Mesmo após os 18 anos, o dever pode permanecer, especialmente se o filho ainda estiver estudando ou não tiver condições de se sustentar.

O que muda é que, a partir da maioridade, é preciso uma decisão judicial para cessar a obrigação — ou seja, não é permitido parar de pagar por conta própria.
O ideal é ingressar com uma ação de exoneração de alimentos, apresentando as justificativas ao juiz.

⚖️ O Direito de Família exige sensibilidade e equilíbrio — afinal, trata-se de garantir o sustento e o desenvolvimento digno de quem ainda precisa desse apoio.

13/10/2025

Entenda como funciona o regime de convivência após o divórcio ⚖️

Após o divórcio, o regime de convivência define como será o tempo de cada genitor com os filhos, garantindo que ambos continuem participando da vida da criança.
O foco principal é o bem-estar dos filhos, preservando o vínculo afetivo e a rotina familiar.

Cada caso é analisado individualmente, buscando sempre equilíbrio, diálogo e o melhor interesse da criança. 💛

11/08/2025

✨ Dia do Advogado ✨

Hoje celebramos a profissão que exige inteligência, estratégia e um compromisso inabalável com a justiça. Como mulher advogada, tenho a honra de representar a força e a determinação que movem nossa sociedade, buscando sempre soluções inovadoras e justas para cada desafio que enfrentamos.

Ser advogada é muito mais do que entender a lei. É usar o conhecimento para transformar realidades, proteger direitos e, acima de tudo, garantir que todos tenham uma voz.

Neste dia, reforço meu compromisso com o profissionalismo, a ética e a busca constante pela excelência. Que possamos, todos os dias, escrever histórias de sucesso e justiça!

🌟 Feliz Dia do Advogado! 🌟

12/07/2025

AVISO PRÉVIO: O QUE VOCÊ PRECISA SABER!
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Você sabia que o aviso prévio é um direito garantido pela CLT em casos de demissão sem justa causa?

Ele serve para garantir um tempo mínimo de preparação para o empregado buscar uma nova oportunidade ou para o empregador buscar uma substituição.
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📌 Como funciona?
➡️ O aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado.
➡️ Duração mínima de 30 dias, podendo ser estendido em 3 dias por ano trabalhado, até o limite de 90 dias.
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⚠️ Atenção nos casos de demissão:
✔️ O trabalhador demitido com aviso prévio trabalhado tem direito a reduzir sua jornada em 2 horas diárias ou faltar 7 dias corridos sem prejuízo no salário.
✔️ Se o aviso for indenizado, o valor deve ser pago junto com a rescisão.
✔️ A falta de concessão correta pode gerar indenizações adicionais na Justiça do Trabalho.
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👀 Importante: Tanto o empregador quanto o empregado precisam seguir as regras do aviso. Quando o pedido de demissão parte do trabalhador, ele também deve cumprir o aviso ou indenizar o empregador.
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🔎 Em caso de dúvidas, conte com a orientação de um advogado trabalhista para garantir seus direitos!
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WhatsApp (16) 98116-0654⚖️
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03/07/2025

📑 Vai doar um imóvel para um filho ou parente? Atenção às cláusulas! 🏠⚖️

Na doação de imóveis, é essencial entender que incluir cláusulas específicas no contrato pode proteger tanto o doador quanto o beneficiário. Veja as principais:

Cláusula de inalienabilidade
Impede que o imóvel seja vendido, doado ou transferido, protegendo o bem de terceiros.

Cláusula de impenhorabilidade
Garante que o imóvel não poderá ser usado para quitar dívidas, resguardando o patrimônio em caso de problemas financeiros.

Cláusula de incomunicabilidade
Evita que o imóvel integre o patrimônio do cônjuge do donatário, protegendo em caso de separação ou divórcio.

Cláusula de reversão
Permite que o bem volte para o doador em caso de falecimento do donatário, garantindo mais segurança patrimonial.

🖋️ Cada cláusula tem uma função específica e deve ser pensada de forma estratégica, com apoio jurídico.

📌 Antes de doar, consulte uma advogada de confiança. Uma orientação correta pode evitar muitos problemas no futuro.

17/06/2025

Você sabia que o devedor de pensão alimentícia pode ser preso se não pagar o valor devido?
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Quando se trata de pensão alimentícia, a lei brasileira permite a execução pelo rito da prisão, um mecanismo legal que visa garantir o sustento de quem depende dos alimentos.
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📌 Nesse caso, é possível cobrar até 3 parcelas vencidas — e o devedor pode ser preso por até 3 meses, em regime fechado.
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👩‍⚖️ A prisão não é punitiva, mas uma forma de forçar o pagamento. O devedor será liberado assim que pagar o valor devido.
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📥 Se você está enfrentando dificuldades para receber pensão alimentícia, é fundamental contar com o apoio de um advogado especializado.
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📲 Entre em contato para orientação jurídica personalizada!
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22/05/2025

Você conhece a demissão por acordo?

Essa modalidade, prevista na Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), permite que empregado e empregador encerrem o contrato de trabalho de forma consensual — garantindo direitos e reduzindo burocracias.

Como funciona?

O trabalhador recebe:
• 50% do aviso prévio indenizado
• 80% do saldo do FGTS
• Multa de 20% sobre o FGTS
• Férias + 13º proporcionais normalmente

Importante: Nessa modalidade, o trabalhador não tem direito ao seguro-desemprego.

É uma alternativa válida quando as duas partes já desejam o desligamento, mas com segurança jurídica.

Fique atento aos seus direitos!
Procure sempre orientação antes de tomar qualquer decisão.

Endereço

Santa Cruz
São Carlos, SP
13561270

Telefone

+5516981160654

Site

facebook.com

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