LMO Advocacia

30/11/2022

A decisão também encaminhou ofício da determinação ao departamento estadual de trânsito.

22/10/2022

O seguro-desemprego tem a função de fornecer assistência financeira temporária ao empregado ou à empregada que for dispensado(a) sem justa causa, mas não possui caráter cumulativo. Assim, mesmo que a pessoa seja dispensada de dois empregos simultaneamente, receberá apenas um benefício.

⚠ Além disso, durante o período em que estiver recebendo o seguro-desemprego, o trabalhador desempregado não pode ter outra fonte de renda nem acumular qualquer outro benefício previdenciário de prestação continuada.

Quer saber mais? Confira os esclarecimentos da juíza substituta da 15ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul: 🎧 https://tinyurl.com/segurodesempregodobro

22/10/2022

30/05/2022

12/05/2022

A postagem de fotos da empresa em perfil no Facebook levou à dispensa por justa causa de um funcionário de uma indústria. Para a Justiça do Trabalho, que considerou correta a dispensa, a divulgação das imagens violou o código de conduta da contratante, além de colocar em risco o...

04/04/2022

07/02/2022

Você sabe a diferença? 👀