Sgardioli Advocacia

15/09/2025

⚖️ Nosso agradecimento ao ConJur pela nova publicação destacando o trabalho do nosso escritório.

A matéria abordou a sentença que anulou a cobrança do IPTU dos anos de 2019 a 2022, resultado de um esforço jurídico comprometido com a justiça tributária.

Seguimos firmes no propósito de defender direitos.

26/08/2025

🌱⚖️ Vitória do contribuinte!

Nosso escritório garantiu uma grande vitória: cliente que tem imóvel urbano inserido em Área de Preservação Permanente (APP) não precisará pagar IPTU.

👉 Mesmo sem lei municipal específica, a Justiça entendeu que, se o terreno não pode ser usado para moradia, construção ou atividade econômica, resta afastada a ocorrência do fato gerador do imposto.

🚫 Resultado: anulados os débitos de IPTU dos anos de 2019 a 2022.

Mais um passo em defesa dos direitos do contribuinte.

21/08/2025

✨ Agradecemos imensamente ao Portal Conjur pelo destaque na matéria e pela oportunidade de contribuir com um tema tão relevante.

É uma honra poder compartilhar nosso olhar jurídico com um público tão qualificado.

Essa visibilidade reforça o empenho e a dedicação do nosso escritório na atuação estratégica e técnica no Direito Tributário.

Seguimos comprometidos em oferecer soluções jurídicas de excelência. ⚖️ 📰

 

19/08/2025

⚖️ Nosso escritório em destaque no STJ!

Processo conduzido pelo nosso escritório foi afetado como representativo de controvérsia pelo Superior Tribunal de Justiça.

Isso significa que nosso caso foi escolhido para servir de referência nacional na definição de uma tese tributária de enorme relevância:

📌 Definir se o P*S e a COFINS incidem sobre o ICMS-DIFAL.

Com essa afetação, o STJ determinou a suspensão de todos os processos no país que discutem a mesma questão até a definição final da tese.

Essa escolha reforça a excelência técnica, estratégica e comprometida do nosso escritório em atuar em casos complexos que impactam diretamente empresas e contribuintes em todo o Brasil.

✨ Orgulho de fazer parte dessa construção jurídica que impactará milhares de processos em todo o país.

*S

28/04/2025

🚜 Imóvel urbano com destinação agrícola NÃO paga IPTU!

Você sabia que imóveis utilizados para atividade agrícola comprovada não estão sujeitos ao IPTU, mesmo que estejam em área urbana?

⚖️ A legislação municipal não pode contrariar a destinação econômica real do imóvel. Ou seja, se o uso é rural e produtivo, a incidência do IPTU é indevida.

🔍 Importante: é preciso comprovar a utilização do imóvel para fins rurais — por isso, cada caso merece uma análise técnica.

📞 Tem dúvidas sobre seu imóvel? Entre em contato com nosso escritório e conte com um atendimento jurídico especializado.

01/02/2025

Finalizando a semana com mais um processo de nacionalidade portuguesa concluído com sucesso.

🇵🇹 Parabéns para Madalena 🇵🇹

31/12/2024

08/02/2024

25/10/2023

Mais uma ação de retificação e suprimento de registro civil julgada procedente, com finalidade de reconhecimento de nacionalidade espanhola 🇪🇦

15/09/2023

Em processo representado pelo nosso escritório, o contribuinte conquistou uma importante vitória judicial.

O Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu a tese de que não havendo despacho citatório, não ocorre a interrupção do prazo prescricional previsto no artigo 174 do CTN, de modo que reconheceu a prescrição dos débitos de IPTU em questão.

30/05/2023

Mais uma cidadania portuguesa concedida.

Parabéns Priscila 🇵🇹

Somos referência em processo de nacionalidade portuguesa!

06/02/2023

Ação de retificação de registro civil julgada procedente em tempo recorde.
5 dias de tramitação ⚖