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08/08/2024

Né?

29/03/2021

Seus direitos!

O trabalhador que tem seu contrato de trabalho rescindido tem direitos garantidos por lei que variam de acordo com a forma da rescisão: sem justa causa (quando a demissão não ocorre por culpa do trabalhador), por justa causa (quando o trabalhador dá motivo à demissão), a pedido (quando o trabalhador pede demissão) ou por acordo (quando empregado e patrão chegam a um acordo sobre a demissão - é a forma nova que existe a partir da reforma trabalhista). Veja o resumo destes direitos no quadro e saiba mais na lei: http://bit.ly/CLTBrasil

22/08/2020

Notícias falsas sobre o tratamento e a cura do novo coronavírus se espalham rapidamente e atrapalham o combate à doença. Para ajudar a parar as fake news, denuncie pelo whatsapp do Ministério da Saúde (61) 99289-4640 ou se informe pelo http://senado.fm/combatefakenews.

20/06/2020

Se você não pediu o auxílio de R$ 600, não custa fazer uma consulta para verificar se seu CPF foi envolvido em fraudes. O link senado.fm/consulta leva à página da Dataprev. Quem não solicitou o benefício deve estar na situação de "Requerimento não encontrado". Em caso de irregularidade, denuncie em senado.fm/falabr ou pelos telefones 121 e 0800 707 2003

28/03/2020

A experiência de outros países e a ciência indicam que o isolamento social é a medida mais efetiva para conter a velocidade de contaminação, preservar o sistema de saúde e evitar mortes. A vida mudou. Fique em casa, se puder

20/03/2020

Segundo jurisprudência do STJ, o plano de saúde pode estabelecer as doenças que terão cobertura, mas não o tipo de tratamento utilizado para a cura de cada uma, sendo abusiva a cláusula contratual que exclui tratamento domiciliar (home care).

Confira outros destaques na edição nº 143 do Jurisprudência em Teses: http://kli.cx/c653

02/03/2020

As novas alíquotas de contribuição à Previdência pagas por trabalhadores da iniciativa privada e por servidores públicos já entraram em vigor. As alíquotas progressivas, estabelecidas pela Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103, de 2019), incidirão sobre cada faixa de remuneração, de forma semelhante ao cálculo do Imposto de Renda: http://bit.ly/2Id9xQU.

14/02/2020

Existem situações em que o empregado dá motivos ao patrão para que seja demitido. Nesse caso, pode ocorrer a rescisão de contrato por justa causa, na qual o trabalhador perde vários direitos, como 13º proporcional, saque do FGTS, multa de 40% do saldo do FGTS, etc. Nas demais situações - por exemplo, dificuldades econômicas do empregador - ocorre a demissão sem justa causa, na qual o trabalhador tem direitos garantidos. O artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê os motivos de dispensa por justa causa: bit.ly/cltrabalhistas

10/01/2020

A Lei Complementar 123/2006 rege as micro e pequenas empresas e também o microempreendedor individual. Conheça: http://bit.ly/LEIC123-2006

Saiba mais: http://bit.ly/2jaXSbL

05/12/2019

🐱 MAUS TRATOS A ANIMAIS É CRIME! 🐶

A Resolução n. 1.236/18/CFMV elenca diversos casos que devem ser considerados maus tratos aos animais. Na imagem estão descritos somente alguns deles. O documento que contém a lista completa está disponível na página do Conselho Federal de Medicina Veterinária: bit.ly/Res1236-18CFMV.