Caparrós Advogados

11/08/2016

Ação foi proposta pelos promotores de Justiça do Patrimônio Público da capital

20/07/2016

Fiquem atentos!!!

O destaque de hoje trata da decisão mais comentada do primeiro semestre de 2016 na página do STJ. Confira:

Proibir que o consumidor entre na sala de cinema com lanches comprados em outro local é venda casada, uma prática abusiva!

As únicas proibições permitidas são a entrada de garrafas de vidro ou bebidas alcóolicas, por exemplo, desde que não vendam esses produtos no próprio estabelecimento. Ouça o Minuto do Consumidor e saiba mais: http://scup.it/bc2m



foto das mãos de uma mulher segurando lanches. Sobre a imagem, as marcas “Rádio STJ” e “Minuto do Consumidor” e o texto “Comprou lanche que não era do cinema e foi impedido de entrar? Isso é prática abusiva!"

17/07/2016

WWW.CONJUR.COM.BR

Para a Procuradoria-Geral da República, a proibição de autoridades públicas doarem a partidos políticos, apesar de limitar direito constitucional do cidadão que ocupa esse tipo de cargo, é proporcional e deve ser mantida, pois evita relações partidárias promíscuas, mantendo a escolha dos profissi...

13/07/2016

“Toda vez que um agente estatal desafia a voz da advocacia, ele desafia as liberdades públicas que o advogado representa”. Valorize o advogado. Reconhecer e defender as prerrogativas da profissão .

12/07/2016

Você desistiu de um pacote turístico?
Saiba que a Terceira Turma do STJ determinou que a multa a ser paga pelo consumidor é de 20% do valor total. Em caso julgado, um consumidor desistiu de um pacote turístico no valor aproximado de R$ 18 mil e o contrato previa a perda integral do valor pago. De acordo com a Turma, essa cláusula é abusiva, pois gera enriquecimento ilícito e o consumidor não pode arcar com o prejuízo sozinho.

FONTE: STJ

Era para ser a viagem dos sonhos do pequeno Ivan. O pai, o engenheiro Ivan Moulin, tinha prometido que, quando o filho completasse 10 anos de idade, o presente de aniversário seria a tão sonhada viagem à Disney.

11/07/2016

De acordo com o Novo Código, sempre que houver a disputa pela guarda de filhos a partir do envolvimento com abuso ou alienação parental, as crianças deverão contar com acompanhamento de especialistas durante o processo.

Veja outras mudanças do Novo Código de Processo Civil em nossa página da campanha .

11/07/2016