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🚨🚨 UTILIDADE PÚBLICA 🚨🚨
09/05/2025

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que permite o monitoramento de agressores de mulhe...
28/04/2025

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que permite o monitoramento de agressores de mulheres por meio de tornozeleiras eletrônicas. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira
(25), a Lei 15.125, de 2025, tem o objetivo de garantir o cumprimento de medidas protetivas em casos de violência doméstica e familiar. O texto também prevê que a vítima e a polícia devem ser alertadas em caso de aproximação indevida do agressor.

A norma - que teve origem em um projeto de lei (o PL 5.427/2023) apresentado na Câmara pelo deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) - altera a Lei Maria da Penha.

A legislação em vigor já previa medidas como o afastamento do agressor do lar e a proibição de contato com a vítima, além da participação em programas de reeducação. Agora, com a nova lei, passa a incluir também o monitoramento eletrônico entre as possibilidades de proteção imediata.
No Senado, o projeto que deu origem à nova lei foi analisado na Comissão de Direitos Humanos (CDH), onde recebeu parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS).

“As medidas protetivas de urgência são essenciais para a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e é fundamental que sejam aprimoradas. Infelizmente, não é raro assistirmos a casos de mulheres assassinadas mesmo após a imposição de medidas protetivas contra o agressor”, ressaltou ele.

O projeto também contou com o parecer favorável da senadora Leila Barros (PDT-DF), que foi a relatora a matéria durante a votação no Plenário do Senado, em 26 de março. Ela destacou que o afastamento do agressor, por si só, não é suficiente para garantir a segurança da vítima.

Fonte:

📣 Decisão Importante do STF sobre PejotizaçãoO ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou a suspensão de todos os proces...
17/04/2025

📣 Decisão Importante do STF sobre Pejotização

O ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou a suspensão de todos os processos que tratam da legalidade da contratação de trabalhadores como pessoa jurídica. Essa medida visa uniformizar o entendimento sobre a prática da “pejotização” e sua conformidade com a legislação trabalhista.  

A decisão permanecerá válida até que o Plenário do STF julgue o mérito do recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida (Tema 1389). O resultado desse julgamento deverá ser observado por todos os tribunais do país ao julgarem casos semelhantes. 

Essa suspensão tem impacto direto em diversos setores que utilizam esse modelo de contratação, como representação comercial, corretagem de imóveis, advocacia associada, saúde, artes, tecnologia da informação e entregas por motoboys. 

Vocês acham que vem coisa boa por aí para o trabalhador??

Cadê o boneco do pai ausente?? Ah tá, inventou alguma desculpa e nem apareceu aqui 🤣🤣🤣🤣🤣
09/04/2025

Cadê o boneco do pai ausente??
Ah tá, inventou alguma desculpa e nem apareceu aqui 🤣🤣🤣🤣🤣

Essa semana saiu a notícia de que Karoline Lima conseguiu aumentar a pensão da filha, Cecília, de R$ 10 mil para R$ 60 m...
08/04/2025

Essa semana saiu a notícia de que Karoline Lima conseguiu aumentar a pensão da filha, Cecília, de R$ 10 mil para R$ 60 mil. E, claro, a internet veio abaixo:
“Nenhuma criança precisa de R$ 60 mil pra viver!”
Mas essa frase só mostra o quanto ainda se ignora o verdadeiro sentido da pensão alimentícia.
Galera, pensão não é só comida e roupa.
A pensão precisa garantir que a criança tenha o mesmo padrão de vida do pai.
Olha o menino Ney, aparentemente, ele proporciona uma vida muito justa para os seus filhos. As mães nunca reclamaram de nada!
Está lá no artigo 1.694 do Código Civil: pensão se calcula com base na necessidade de quem recebe e na possibilidade de quem paga. Ou seja: quanto mais o pai ganha, maior pode (e deve) ser a pensão.
E vamos aos fatos: Éder Militão ganha mais de R$6 MILHÕES por mês.
Leva uma vida de extremo luxo. Recentemente deu um carro de quase R$ 4 milhões pra atual companheira.
Nesse cenário, R$ 60 mil é mixaria.
Sim, uma criança vive com esse valor? Vive.
Mas pensão não é só para a subsistência mínima minha gente.
Militão não está pagando nem 1% da própria renda em pensão e gasta mais com artigos de luxo do que com a própria filha. Isso sim, convenhamos, é bem absurdo!

Quando paramos para analisar quantos clientes foram impactados com o nosso trabalho esse ano, ficamos com os corações mu...
11/12/2024

Quando paramos para analisar quantos clientes foram impactados com o nosso trabalho esse ano, ficamos com os corações muito gratos e orgulhosos!

Que em 2025 possamos alcançar ainda mais pessoas com o nosso trabalho fazendo a diferença na vida das pessoas que confiam seus maiores problemas nas nossas mãos! 🙌🏼

27/09/2024

Depende! A resposta está no vídeo e é MUITO importante você saber para não ser pego - e nem pagar pensão à toa - de surpresa por aí.

25/09/2024

Tudo é assédio? Ou nada é assédio? Como faz para denunciar? Isolamento conta? Assiste o vídeo que eu te explico na prática!

Sua empresa te paga hora extra que ficou seis meses acumulada? Uau!Ela é uma empresa que… cumpre a lei, simples assim. k...
20/09/2024

Sua empresa te paga hora extra que ficou seis meses acumulada? Uau!

Ela é uma empresa que… cumpre a lei, simples assim. kkkk

Brincadeiras a parte, tem detalhes que são tão pouco falados, que o empregado até acha que é bondade do chefe.

F**a de olho!

18/09/2024

Esse foi um caso diferente, mas não menos importante! Dessa vez, a má conduta veio da mãe. Assista para saber o desfecho!

16/09/2024

E não é APENAS a licença maternidade, viu?

Então assiste e já marca aqui algum pai/mãe de família que está nessa espera!

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