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Luiz Almeida Advogados

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26/11/2025

📺 O Dr. Luiz Almeida participou da matéria exibida na TV Canção Nova, levando informações importantes sobre o novo cronograma de Cadastro Biometrico Obrigatório para benefícios do INSS.

🗓 A regra começou a valer a partir de 21 de novembro de 2025 para novos pedidos e renovações de benefícios — e se estende em fases até 1º de janeiro de 2028, quando a obrigatoriedade será total.

▶️ Assista ao vídeo completo e compartilhe com quem precisa ficar informado.

29/08/2025

A Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla é uma ótima oportunidade para esclarecer dúvidas sobre os direitos dessas pessoas, especialmente nas esferas previdenciária e trabalhista.

Conhecer e defender esses direitos é fundamental para promover mais inclusão e justiça social. Compartilhe para ajudar a ampliar o alcance dessa mensagem!

19/08/2025

Atenção, aposentados e pensionistas que foram afetados pela fraude do INSS e tiveram valores descontados indevidamente de seus benefícios 🚨

Você sabia que o INSS pode descontar até 30% da sua aposentadoria ou pensão se identificar que você recebeu duas vezes a devolução dessas mensalidades irregulares?

O valor extra pode ser cobrado de volta se for identificado que o segurado recebeu a devolução em dobro, uma administrativamente pelo INSS e outra por decisão judicial.

Nesse caso, o segurado é notificado e tem 30 dias para devolver espontaneamente. Caso contrário, o desconto será feito direto no benefício, respeitando o limite de 30%.

A devolução é um direito de quem sofreu descontos indevidos por associações e sindicatos, mas é importante ficar de olho para não cair na duplicidade e perder parte do benefício. Em caso de dúvidas, busque orientação com um advogado de confiança ⚖

13/08/2025

🚫 Não corra o risco de ter o seu BPC bloqueado!

Isso pode acontecer se 👇

❌ O beneficiário não mantiver o CadÚnico atualizado, o que deve ser feito a cada 2 anos ou diante de alterações no endereço ou na composição familiar
❌ O beneficiário não informar sobre mudanças na composição familiar ou na renda per capita familiar que façam com o que o limite de renda seja ultrapassado
❌ O beneficiário não sacar/movimentar o valor do seu benefício em até 60 dias após o recebimento
❌ O beneficiário com deficiência não comparecer à reavaliação biopsicossocial

⚠️ Fique atento às notificações do banco em que você recebe o benefício e pelo aplicativo Meu INSS. Caso você seja notificado sobre a necessidade de alguma regularização no seu benefício e não fizer isso, você corre o risco de ter o benefício bloqueado e até mesmo suspenso, devendo ter que iniciar o pedido do zero.

Em caso de dúvidas ou ajuda para reativar seu BPC, procure um advogado previdenciário de confiança e evite prejuízos à sua renda e à sua dignidade!

10/08/2025

Desde cedo, é ele quem mostra que cuidado também é direito, que afeto também é justiça e que proteção não se negocia.

É ele quem apoia, orienta e segura firme em nossas mãos quando o mundo não é tão justo assim.

Um feliz dia a todos os advogados dos seus filhos, que nós como pais possamos sempre guiá-los com carinho e presença e defender seus sonhos.

Feliz Dia dos Pais!

30/07/2025

Desde semana passada estamos enfrentando instabilidades com o nosso número oficial de Whatsapp por conta da plataforma Meta Business (Facebook). No momento, estamos utilizando os números:

Telefone: (11) 2629-4755
Whatsapp: (11) 94023-3118

Aos poucos, vamos retomando as conversas, conforme a instabilidade vai permitindo! Se você possui alguma dúvida sobre o seu caso ou gostaria de mais informações, entre em contato conosco.

Estamos tentando resolver essa situação o mais rápido possível! Agradecemos pela paciência de todos.

28/07/2025

No Dia do Agricultor, atenção aos principais erros que podem impedir a conquista da tão sonhada aposentadoria rural ⚠

📄 Falta de provas suficientes da atividade rural
📝 Autodeclaração rural preenchida de forma incorreta
🏞 Imóvel rural que supera o limite estabelecido por lei
⏳ Contratação de empregados acima do tempo permitido
🏙 Exercício prolongado de atividade urbana

E o pior dos erros 👇
⚖ Não buscar ajuda especializada desde o início

Para evitar problemas e ter seus direitos garantidos, procure um especialista de confiança para te orientar ao longo de toda a jornada em direção à aposentadoria 👨‍💼

25/07/2025

Agora é lei! A partir de janeiro de 2026, a fibromialgia passa a ser oficialmente reconhecida como uma deficiência.

O que muda na prática para quem convive com essa doença crônica? 👇
🔸 Possibilidade de se aposentar como PcD, o que significa tempo de contribuição menor, possibilidade de se aposentar mais cedo e sem idade mínima, além de um cálculo mais vantajoso do benefício
🔸 Possibilidade de se enquadrar como pessoa com deficiência para receber o BPC/LOAS, mas desde que comprove ser de baixa renda

⚠️ Apesar dessa mudança ser muito importante, não basta ter o diagnóstico para acessar os benefícios automaticamente. É obrigatória a avaliação médica e biopsicossocial para analisar se a condição interfere de fato nas atividades do dia a dia e restringe a participação na sociedade.

💜 Se você ou alguém da sua família convive com fibromialgia, busque orientação especializada para esclarecer dúvidas e garantir seus direitos como PcD!

24/07/2025

📢 Comunicado Importante

Nosso número oficial de atendimento está passando por instabilidades. Pedimos desculpas pelo transtorno e informamos que já estamos trabalhando para resolver a situação o mais rápido possível.

Enquanto isso, pedimos que entre em contato pelo novo número: (11) 2629-4756

Agradecemos a compreensão!

22/07/2025

A MP 1.303/2025 alterou o prazo de afastamento do auxílio-doença por análise documental (Atestmed).

📆 O prazo máximo de concessão, que antes era de 180 dias, agora é de:
🔸 60 dias durante os primeiros 120 dias contados a partir de 18/06/2025
🔸 Após esse período, o prazo cairá para 30 dias

Se a incapacidade continuar após 1 mês, o segurado precisará passar por perícia médica presencial ou por telemedicina 👨‍⚕

Essa mudança já está valendo e impacta diretamente quem precisa solicitar o benefício. Na dúvida, procure um especialista para te orientar corretamente e garantir seus direitos.

16/07/2025

⤴ Essa é uma percepção muito comum, mas que nem sempre corresponde à realidade e eu te explico o porquê.

A Justiça do Trabalho julga com base em provas, não em suposições, e isso vale para os dois lados.

Um empregador que mantém contratos bem-feitos, tem políticas internas claras e cumpre suas obrigações tem sim grandes chances de se defender com segurança, assim como um trabalhador que guarda seus documentos, comprovantes, troca de mensagens e registros de jornada que comprovem seus direitos.

A visão distorcida que se tem da Justiça do Trabalho muitas vezes está na falta de preparo, de organização e, principalmente, de prevenção.

A advocacia trabalhista não deve ser acionada só quando o problema já virou processo. Ela existe, acima de tudo, para evitar conflitos, trazer segurança jurídica e proteger direitos de empresas e trabalhadores.

Em caso de dúvidas sobre seus direitos e deveres, como empregador ou empregado, procure um profissional de confiança para te orientar.

11/07/2025

🚨 Atenção! Novidade importante🚨

O INSS publicou a Instrução Normativa nº 188/2025, que altera a IN nº 128/2022, para reconhecer o direito ao salário-maternidade sem a carência de 10 contribuições. Agora esse entendimento será reconhecido na via administrativa, da mesma forma que já vem acontecendo no judiciário.

Essa mudança oficializa a decisão do STF, que, desde 5 de abril de 2024, declarou inconstitucional a exigência de pelo menos 10 contribuições para ter direito ao benefício.

👉 Isso vale para todos os pedidos feitos a partir de 5 de abril de 2024 ou para pedidos que já estavam em análise até essa data, mesmo que o parto, a adoção ou a guarda tenham acontecido antes
👉 A regra também vale para guarda judicial para fins de adoção, ab**to não criminoso ou adoção regular

Tem dúvidas sobre o salário-maternidade ou já teve o benefício negado e precisa de ajuda para reverter a decisão? Procure um advogado previdenciário para garantir seus direitos!

Endereço

Avenida Goiás, 232
São Caetano Do Sul, SP
09521300

Site

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