Danielle Corrêa - Direito de Família e Sucessões

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Danielle Corrêa - Direito de Família e Sucessões

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Advocacia - Dir. de Família e Dir. Médico e da Saúde Escritório de advocacia - Direito de Família e Sucessões

25/08/2026

Quando uma cirurgia de alta complexidade é indicada pelo médico, o paciente espera poder realizar o tratamento com segurança. Mas, diante do alto custo de determinadas tecnologias, algumas operadoras acabam criando obstáculos para autorizar o procedimento.

Foi o que aconteceu neste caso.

⚖️ Após uma negativa de cobertura, a Justiça reconheceu a abusividade da conduta da operadora e determinou o custeio integral de uma cirurgia robótica, além de outras consequências pelo atraso na autorização.

A decisão, que já transitou em julgado, determinou:

✔️ Custeio integral da cirurgia robótica, sem transferência indevida dos custos ao paciente;

✔️ R$ 10 mil de indenização por danos morais;

✔️ R$ 120 mil de multa pelo descumprimento da determinação judicial e demora na liberação do procedimento.

📌 Um ponto importante: a escolha da técnica cirúrgica não deve ser definida simplesmente pelo custo para a operadora.

Quando existe indicação médica fundamentada, a análise deve considerar as necessidades do paciente, a segurança do procedimento e as particularidades do quadro clínico.

A cirurgia robótica utiliza tecnologia que pode proporcionar maior precisão durante determinados procedimentos, mas a indicação depende da avaliação do médico responsável e das características de cada caso.

Por isso, se o plano de saúde negar uma cirurgia robótica ou outro procedimento de alto custo prescrito pelo médico, não aceite a negativa sem entender o motivo.

📄 Solicite a justif**ativa por escrito, guarde o relatório médico e todos os protocolos de atendimento.

⚠️ Cada caso precisa ser analisado individualmente, mas o custo do procedimento, por si só, não deve ser tratado como justif**ativa automática para impedir o acesso ao tratamento indicado.

📩 O seu plano de saúde negou uma cirurgia indicada pelo seu médico? Procure orientação especializada e entenda quais medidas podem ser adotadas no seu caso.

Salve este conteúdo e compartilhe com quem precisa conhecer seus direitos.

20/08/2026

Nem toda violência deixa uma marca visível. Mas isso não signif**a que ela não exista, ou que não tenha consequências jurídicas.

⚖️ A Lei Maria da Penha, em seu art. 7º, reconhece cinco formas de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Conhecer cada uma delas é importante para identif**ar situações de violência e saber quando buscar proteção.

📌 Salve este post e compartilhe. Informação também pode ajudar a romper um ciclo de violência.

20/08/2026

Seu médico prescreveu um medicamento oral para o tratamento do câncer e o plano de saúde negou a cobertura alegando que ele é de uso domiciliar?

⚠️ Essa justif**ativa, sozinha, não deve ser aceita automaticamente.

A quimioterapia oral faz parte do tratamento oncológico e, quando há indicação médica, a cobertura deve ser analisada de acordo com a legislação, o contrato e as circunstâncias específ**as do paciente.

📌 O fato de o medicamento ser administrado em casa não signif**a, por si só, que ele possa ser tratado como um medicamento comum e simplesmente excluído da cobertura.

Em situações de negativa, é importante verif**ar:

✔️ qual medicamento foi prescrito;

✔️ a indicação feita pelo oncologista;

✔️ o registro sanitário do medicamento;

✔️ a justif**ativa apresentada pela operadora;

✔️ e as regras aplicáveis ao contrato.

E atenção: não interrompa ou substitua o tratamento por conta própria. A decisão sobre o medicamento deve ser tomada com o médico responsável.

Se o plano recusou a quimioterapia oral, peça a negativa por escrito, guarde a prescrição e o relatório médico e procure orientação especializada.

⚖️ O paciente já enfrenta uma batalha contra a doença. Acesso ao tratamento adequado também é um direito.

📩 O seu plano negou um medicamento oncológico? Compartilhe este conteúdo com alguém que precisa dessa informação.

18/08/2026

Você recebeu a indicação de um tratamento, mas o plano de saúde informou que não possui profissional credenciado para realizá-lo? ⚠️

A falta de um profissional disponível na rede não signif**a que o paciente simplesmente deve f**ar sem atendimento.

Quando a operadora não consegue disponibilizar o tratamento dentro da rede credenciada, existem situações em que ela deve buscar uma alternativa para garantir a assistência necessária, observando as regras aplicáveis ao contrato e à legislação.

📌 Por isso, antes de aceitar um “não temos profissional disponível” como resposta definitiva, é importante verif**ar:

✔️ Qual tratamento foi prescrito;

✔️ Se existe profissional habilitado na rede;

✔️ Se a operadora apresentou uma alternativa adequada;

✔️ Quais foram os protocolos e justif**ativas fornecidos.

O paciente não deve ser colocado diante de uma escolha impossível: ou encontra sozinho um profissional, ou f**a sem o tratamento.

Cada caso precisa ser analisado individualmente, principalmente quando há urgência, tratamento contínuo ou risco de agravamento do quadro.

📩 O seu plano alegou falta de profissional credenciado? Guarde os protocolos e procure orientação especializada para entender quais são os seus direitos.

17/08/2026

✅ Sim. E os outros herdeiros não podem impedir a questão para sempre.

Imagine que uma família herda um imóvel, mas os herdeiros não conseguem chegar a um acordo sobre o que fazer com ele.

👉 Um quer vender.
👉 Outro quer f**ar com o imóvel.
👉 E outro simplesmente não concorda com nenhuma solução.

Isso signif**a que o imóvel f**ará “preso” para sempre? Não.

Quando existe copropriedade e não há consenso, um dos herdeiros pode buscar judicialmente a extinção do condomínio, permitindo que o imóvel seja vendido e que o valor seja dividido entre os coproprietários de acordo com a participação de cada um.

⚠️ Mas atenção: isso não signif**a que qualquer herdeiro possa simplesmente vender o imóvel sozinho. A questão precisa seguir o procedimento jurídico adequado.
E existe outro ponto que muitas famílias acabam descobrindo tarde demais: um conflito prolongado pode custar caro.

Enquanto o patrimônio permanece sem solução, podem continuar existindo despesas como IPTU, condomínio, manutenção e outras obrigações relacionadas ao imóvel.
Além disso, quando a venda precisa acontecer pela via judicial, o resultado pode não ser tão vantajoso quanto uma negociação bem conduzida entre os próprios herdeiros.

Por isso, quando existe possibilidade de diálogo, um acordo costuma ser o melhor caminho para preservar o patrimônio e evitar que uma disputa familiar se transforme em um problema ainda maior.
Mas, quando o consenso não é possível, o Direito oferece mecanismos para que um único herdeiro não seja obrigado a permanecer indefinidamente em uma situação que não deseja.

⚖️ Herança envolve patrimônio, mas também envolve relações familiares. Por isso, cada caso precisa ser analisado individualmente.
Seu imóvel herdado está parado porque os herdeiros não conseguem chegar a um acordo? Procure orientação jurídica antes de tomar qualquer decisão.

📌 Salve este post para consultar quando precisar e compartilhe com alguém que está passando por uma situação semelhante.

15/08/2026

💸 A pensão alimentícia está prestes a ganhar uma nova forma de pagamento.

Com a chamada “Pix Pensão”, a nova lei permite que o valor seja transferido automaticamente todos os meses entre as contas determinadas pela Justiça.

A medida busca trazer mais praticidade e segurança para o cumprimento da obrigação alimentar, inclusive prevendo mecanismos para casos de inadimplência.

⚠️ Mas atenção: a lei ainda não está em vigor. A nova regra começa a valer um ano após sua publicação.

📌 Salve este post para acompanhar essa novidade e compartilhe com quem precisa saber!

13/08/2026

Depois da gestação, algumas mulheres passam a conviver com diástase abdominal, excesso de pele, flacidez, dores ou limitações que interferem diretamente na rotina.

Mesmo diante dessas situações, é possível que o plano de saúde classifique a cirurgia como meramente estética e negue a cobertura.

⚠️ Mas atenção: a finalidade do procedimento precisa ser analisada de acordo com a indicação médica e as particularidades de cada paciente.

📌 Quando existe repercussão funcional ou prejuízo à saúde e à qualidade de vida, a negativa não deve ser simplesmente aceita sem uma análise individualizada.

Documentação médica, exames e a justif**ativa apresentada pela operadora podem ser fundamentais para entender se a recusa é legítima.

⚖️ Cada caso é único. E uma negativa do plano não signif**a, necessariamente, que você não tenha direito ao procedimento.

Recebeu uma negativa para sua cirurgia?

📩 Envie uma mensagem e conte o que aconteceu. Vamos entender quais pontos precisam ser analisados no seu caso.

13/08/2026

Nem todo conflito entre os pais é alienação parental.

Depois de uma separação, é natural que os genitores precisem estabelecer novos limites, reorganizar a comunicação e dividir responsabilidades de uma maneira diferente.

E isso, por si só, não signif**a que um deles esteja tentando afastar a criança do outro.

⚖️ A Lei nº 12.318/2010 considera alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente com o objetivo de levá-lo a repudiar um genitor ou de prejudicar a manutenção dos vínculos com ele. A própria lei apresenta exemplos de condutas que podem caracterizar essa prática.

Por isso, é importante não transformar qualquer desentendimento em uma acusação de alienação parental.

🚫 Bloquear um canal de comunicação quando existe outro adequado, não enviar fotos diariamente, estabelecer horários para conversar ou não mandar todos os pertences da criança não configuram, isoladamente, alienação parental.

🚨 O que importa é analisar o contexto, a intenção, a frequência e, principalmente, se existe efetivamente prejuízo à convivência e aos vínculos da criança com o outro genitor.

Filho não deve ser colocado no centro das disputas dos adultos.

No fim, o que deve orientar qualquer decisão é o melhor interesse da criança e do adolescente.

📌 Salve este conteúdo para consultar quando precisar e compartilhe com quem ainda confunde limite com alienação parental.

11/08/2026

Advogar é muito mais do que conhecer leis. É compreender pessoas, histórias e situações que exigem cuidado, estratégia e responsabilidade.

No Direito de Família e Sucessões, lidamos com decisões que envolvem vínculos, patrimônio e o futuro de quem amamos.

No Direito Médico e da Saúde, muitas vezes, estamos diante de situações em que tempo e conhecimento jurídico podem fazer toda a diferença, especialmente quando um paciente enfrenta uma negativa de cobertura ou precisa garantir a continuidade de um tratamento.

É por isso que a advocacia especializada importa.

Cada área possui suas particularidades, seus desafios e suas estratégias. E oferecer uma atuação técnica, responsável e humanizada é parte essencial desse compromisso.

Neste 11 de agosto, Dia do Advogado, celebro a profissão que escolhi e a responsabilidade de exercer o Direito com conhecimento, ética e propósito.

⚖️ Feliz Dia do Advogado!

10/08/2026

Ser pai não signif**a apenas pagar pensão.

A convivência familiar também faz parte dos direitos da criança e do adolescente e, quando existe um regime de convivência definido judicialmente, ele deve ser respeitado.

Mas atenção: o simples fato de o pai faltar a uma visita não signif**a que ele será automaticamente multado.

Em determinadas situações, quando há descumprimento injustif**ado e reiterado de uma determinação judicial, o Judiciário pode estabelecer ou aplicar uma multa coercitiva, conhecida como astreinte, para incentivar o cumprimento da obrigação. O STJ já reconheceu essa possibilidade.

Isso acontece porque a convivência não deve ser vista apenas como um direito do pai ou da mãe. É, principalmente, um direito da criança de manter vínculos familiares.

Por isso, se o regime estabelecido pela Justiça vem sendo descumprido, é importante documentar as situações e buscar orientação jurídica para avaliar as medidas cabíveis.

⚖️ Cada caso precisa ser analisado individualmente, sempre considerando o melhor interesse da criança.

Salve este post e compartilhe com quem precisa entender que parentalidade vai muito além da pensão alimentícia.

Endereço

São Caetano Do Sul, SP
09531-195

Telefone

+5511945778383

Site

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