MF Fernandes Advogados Associados

MF Fernandes Advogados Associados Trabalhista/ Previdenciário/ Civel/ Desportivo

Fundado em 2013, o MF Fernandes Advogados Associados é hoje um escritório diferenciado, atuando nas mais diversas áreas do Direito, mantendo sua vocação de prestar serviços jurídicos com alto padrão de qualidade e excelência.

22/10/2021
É importante que você saiba que, enquanto você está recebendo o Seguro Desemprego, esse período não é considerado como t...
11/08/2021

É importante que você saiba que, enquanto você está recebendo o Seguro Desemprego, esse período não é considerado como tempo de contribuição para o INSS.

Sendo assim, você pode contribuir para o INSS enquanto recebe o seguro desemprego.

Porém, essa contribuição precisa ser como contribuinte FACULTATIVO.

A CTPS (Carteira de trabalho e previdência social) é um dos documentos usados para comprovar o vínculo empregatício, mas...
05/08/2021

A CTPS (Carteira de trabalho e previdência social) é um dos documentos usados para comprovar o vínculo empregatício, mas não é o único!

É possível comprovar seus vínculos através de outros documentos, aqui darei o exemplo de alguns:

- Carteira de trabalho digital
- Raiz e/ou Caged
- Extrato analítico do FGTS
- O próprio contrato de trabalho das empresas que você trabalhou

Se toda a comprovação está no CNIS redondinho e sem indicadores não há pq se preocupar com os vínculos dessa CTPS perdida.

Comprovando com os exemplos acima o período trabalhado, sim, é possível se aposentar.

DICA: SEMPRE SALVE O CNIS, SEMPRE TENHA ELE ATUALIZADO COM VOCÊ.

Existem alguns benefícios que o INSS paga, e que permite ao segurado / benefíciário continuar trabalhando. Vamos conhece...
27/07/2021

Existem alguns benefícios que o INSS paga, e que permite ao segurado / benefíciário continuar trabalhando. Vamos conhecer eles hoje:

- Auxílio acidente, que é um benefício pago para as pessoas que sofreram acidente de trabalho ou acidente comum e que por causa do acidente ficaram com uma sequela, que reduziram sua capacidade para o trabalho.

- Aposentadoria por idade, a pessoa pode aposentar e contiuar trabalhando.

- Pensão por morte, quem recebe pode trabalhar, com EXCEÇÃO dos pensionistas invalidos.

Curte, comente, compartilhe com seus amigos ou salve para ver depois.

No post de hoje vou falar os benefícios que você como MEI tem perante o INSS.Quem é MEI tem direito: -  a aposentadoria ...
13/07/2021

No post de hoje vou falar os benefícios que você como MEI tem perante o INSS.

Quem é MEI tem direito:
- a aposentadoria por idade;
- a aposentadoria por incapadidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez;
- ao auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio doença;
- salário maternidade.

Tem direito ainda a famiíla e seu dependentes:
- a pensão por morte caso ocorra seu falecimento;
- ao auxílio reclusão, caso por algum motivo, você seja preso.

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Você já passou por isso, ou conhece pelo menos uma pessoa que teve o benefício negado pelo INSS. Bom, se  o INSS negou s...
13/07/2021

Você já passou por isso, ou conhece pelo menos uma pessoa que teve o benefício negado pelo INSS.

Bom, se o INSS negou seu pedido de benefício você tem dois caminhos a seguir:

1º Do indeferimento feito pelo INSS, você tem prazo de até 30 dias para INTERPOR RECURSO ADMINISTRATIVO, ou seja, recorrer dentro do INSS.
O recurso é analisado pelo conselho de recursos da previência social.

2º Você pode diante da negativa do INSS, ingressar com ação judicial solicitando a concessão do benefício que foi negado.

Para saber qual caminho seguir, é importante que você busque um advogado especialista em direito previdenciário da sua confiança.

Aproveita e marca aqui um amigo para que ele também fique informado 😉

Em breve estaremos atendendo em novas instalações!!
02/06/2021

Em breve estaremos atendendo em novas instalações!!

19/04/2021

Assédio moral é a exposição de pessoas a situações humilhantes e constrangedoras no ambiente de trabalho, de forma repetitiva e prolongada, no exercício de suas atividades. É uma conduta que traz danos à dignidade e à integridade do indivíduo, colocando a saúde em risco e prejudicando o ambiente de trabalho.

Embora seja um assunto amplamente comentado, muitas pessoas desconhecem ou têm uma compreensão parcial ou equivocada sobre o que é . Para esclarecer mais sobre o tema, confira a cartilha de prevenção ao assédio moral "Pare e Repare - Por um ambiente de trabalho mais positivo" >> http://bit.do/CartilhaAssedioTST

19/04/2021

A Previdência Social deve conceder o melhor benefício a que o segurado fizer jus, cabendo ao servidor orientá-lo nesse sentido.

O dever de informação e orientação do segurado decorre do princípio da boa-fé objetiva com que a Administração Pública deve se orientar na sua tarefa de bem atender à sociedade.

Nesse sentido, a orientação da decisão proferida pelo STF ao julgar o Tema 350 (RE 631.240), bem como o Enunciado nº 5 do Conselho de Recursos da Previdência Social: “a Previdência Social deve conceder o melhor benefício a que o segurado fizer jus, cabendo ao servidor orientá-lo nesse sentido”.

Confira essa e outras ementas de decisões importantes no Boletim Jurídico nº 218: https://bit.ly/3omdSEg

| Imagem de jovem cadeirante acessando o celular. Texto: Previdência Social | O INSS tem a obrigação de informar ao segurado seus direitos e a forma de exercê-los. E a assinatura: TRF4 | Decisão da Justiça Federal da 4ª Região.

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