MF Fernandes Advogados Associados

22/10/2021

11/08/2021

É importante que você saiba que, enquanto você está recebendo o Seguro Desemprego, esse período não é considerado como tempo de contribuição para o INSS.

Sendo assim, você pode contribuir para o INSS enquanto recebe o seguro desemprego.

Porém, essa contribuição precisa ser como contribuinte FACULTATIVO.

05/08/2021

A CTPS (Carteira de trabalho e previdência social) é um dos documentos usados para comprovar o vínculo empregatício, mas não é o único!

É possível comprovar seus vínculos através de outros documentos, aqui darei o exemplo de alguns:

- Carteira de trabalho digital
- Raiz e/ou Caged
- Extrato analítico do FGTS
- O próprio contrato de trabalho das empresas que você trabalhou

Se toda a comprovação está no CNIS redondinho e sem indicadores não há pq se preocupar com os vínculos dessa CTPS perdida.

Comprovando com os exemplos acima o período trabalhado, sim, é possível se aposentar.

DICA: SEMPRE SALVE O CNIS, SEMPRE TENHA ELE ATUALIZADO COM VOCÊ.

27/07/2021

Existem alguns benefícios que o INSS paga, e que permite ao segurado / benefíciário continuar trabalhando. Vamos conhecer eles hoje:

- Auxílio acidente, que é um benefício pago para as pessoas que sofreram acidente de trabalho ou acidente comum e que por causa do acidente ficaram com uma sequela, que reduziram sua capacidade para o trabalho.

- Aposentadoria por idade, a pessoa pode aposentar e contiuar trabalhando.

- Pensão por morte, quem recebe pode trabalhar, com EXCEÇÃO dos pensionistas invalidos.

Curte, comente, compartilhe com seus amigos ou salve para ver depois.

13/07/2021

No post de hoje vou falar os benefícios que você como MEI tem perante o INSS.

Quem é MEI tem direito:
- a aposentadoria por idade;
- a aposentadoria por incapadidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez;
- ao auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio doença;
- salário maternidade.

Tem direito ainda a famiíla e seu dependentes:
- a pensão por morte caso ocorra seu falecimento;
- ao auxílio reclusão, caso por algum motivo, você seja preso.

Compartilhe com seus amigos 😉
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13/07/2021

Você já passou por isso, ou conhece pelo menos uma pessoa que teve o benefício negado pelo INSS.

Bom, se o INSS negou seu pedido de benefício você tem dois caminhos a seguir:

1º Do indeferimento feito pelo INSS, você tem prazo de até 30 dias para INTERPOR RECURSO ADMINISTRATIVO, ou seja, recorrer dentro do INSS.
O recurso é analisado pelo conselho de recursos da previência social.

2º Você pode diante da negativa do INSS, ingressar com ação judicial solicitando a concessão do benefício que foi negado.

Para saber qual caminho seguir, é importante que você busque um advogado especialista em direito previdenciário da sua confiança.

Aproveita e marca aqui um amigo para que ele também fique informado 😉

02/06/2021

Em breve estaremos atendendo em novas instalações!!

19/04/2021

Assédio moral é a exposição de pessoas a situações humilhantes e constrangedoras no ambiente de trabalho, de forma repetitiva e prolongada, no exercício de suas atividades. É uma conduta que traz danos à dignidade e à integridade do indivíduo, colocando a saúde em risco e prejudicando o ambiente de trabalho.

Embora seja um assunto amplamente comentado, muitas pessoas desconhecem ou têm uma compreensão parcial ou equivocada sobre o que é . Para esclarecer mais sobre o tema, confira a cartilha de prevenção ao assédio moral "Pare e Repare - Por um ambiente de trabalho mais positivo" >> http://bit.do/CartilhaAssedioTST

19/04/2021

A Previdência Social deve conceder o melhor benefício a que o segurado fizer jus, cabendo ao servidor orientá-lo nesse sentido.

O dever de informação e orientação do segurado decorre do princípio da boa-fé objetiva com que a Administração Pública deve se orientar na sua tarefa de bem atender à sociedade.

Nesse sentido, a orientação da decisão proferida pelo STF ao julgar o Tema 350 (RE 631.240), bem como o Enunciado nº 5 do Conselho de Recursos da Previdência Social: “a Previdência Social deve conceder o melhor benefício a que o segurado fizer jus, cabendo ao servidor orientá-lo nesse sentido”.

Confira essa e outras ementas de decisões importantes no Boletim Jurídico nº 218: https://bit.ly/3omdSEg

| Imagem de jovem cadeirante acessando o celular. Texto: Previdência Social | O INSS tem a obrigação de informar ao segurado seus direitos e a forma de exercê-los. E a assinatura: TRF4 | Decisão da Justiça Federal da 4ª Região.