07/05/2024
🏡 7 Passos Essenciais na Regularização de Imóveis Já Construídos
A regularização de um imóvel é fundamental para garantir a segurança jurídica e valorização do seu patrimônio. Aqui estão os sete passos críticos que você precisa seguir para regularizar um imóvel já construído:
1️⃣ Análise e Diagnóstico da Documentação:
Verifique todos os documentos existentes do imóvel para identificar qualquer pendência ou irregularidade.
2️⃣ Regularização do Terreno:
Certifique-se de que o terreno está devidamente registrado e que as dimensões estão corretas conforme o registro.
3️⃣ Elaboração e Aprovação do Projeto de Construção:
Desenvolva um projeto de construção que atenda às normativas urbanísticas locais e obtenha sua aprovação.
4️⃣ Elaboração de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART):
Registre uma ART junto ao conselho de engenharia e arquitetura local, que comprove a responsabilidade técnica pela obra.
5️⃣ Regularização na Prefeitura (HABITE-SE):
Solicite e obtenha o Habite-se na prefeitura, confirmando que a construção está apta para habitação conforme as leis municipais.
6️⃣ Averbação da Construção:
Averbe a construção no Cartório de Registro de Imóveis para que as alterações na estrutura sejam oficialmente reconhecidas.
7️⃣ Gestão da Matrícula do Imóvel:
Atualize a matrícula do imóvel para refletir todas as regularizações e modificações efetuadas.
Seguir esses passos não apenas assegura que seu imóvel esteja regularizado mas também aumenta sua valorização de mercado. Consulte nossa equipe e regularize seu imóvel!
