Advocacia e Consultoria Leane Santos

22/08/2025

Direito dos Filhos na Herança

os filhos são herdeiros necessários.
Isso significa que⚖️

📝 Você sabia?
Na sucessão, os filhos são herdeiros necessários. Isso significa que, por lei, eles têm direito a uma parte da herança (a chamada legítima), que não pode ser retirada nem mesmo por testamento.

👉 Ou seja: metade do patrimônio do falecido deve obrigatoriamente ser destinada aos herdeiros necessários (filhos, cônjuge e, em alguns casos, pais).

⚖️ O restante (a outra metade) pode ser livremente destinado conforme a vontade da pessoa, por meio de testamento.

🔍 Fique atento: conhecer seus direitos é o primeiro passo para evitar conflitos e proteger o patrimônio da família.
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12/08/2025

12/08/2025

11 de agosto – Dia do Advogado

O artigo 133 da Constituição Federal diz:

"O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei."

Hoje celebramos aqueles que transformam leis em justiça e direitos em realidade!

No Direito das Sucessões, nossa missão vai além de partilhas e inventários — é sobre cuidar de histórias, proteger famílias e garantir que cada legado seja respeitado.

"Advogar é dar voz a quem já não pode falar e proteger o que foi construído com uma vida inteira de trabalho."

Neste Dia do Advogado, celebramos o compromisso, o estudo incansável e a paixão por defender direitos, seja no tribunal ou fora dele.

⚖️ Parabéns a todos os colegas de profissão!

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10/08/2025

Sou a Dra. Leane Santos, advogada nas áreas Tributária, Inventário e de Família.
Atuação ética, humanizada e com propósito.
Mulher negra, mãe, e eterna aprendiz — acredito no Direito como ferramenta de transformação social.

10/08/2025

03/08/2025

Você sabe quando o inventário deve ser iniciado?

Vem comigo....

Quando uma pessoa falece, os bens, direitos e dívidas deixados por ela precisam ser organizados e transferidos aos herdeiros — e isso é feito por meio do processo de inventário.

Mas atenção: existe um prazo legal para iniciar o inventário!

De acordo com o art. 611 do Código de Processo Civil, o inventário deve ser aberto dentro de 2 meses a contar da data do falecimento.
Se esse prazo não for cumprido, o espólio (o conjunto de bens do falecido) pode ser penalizado com multa sobre o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), de acordo com as regras de cada Estado.

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27/07/2025

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25/07/2025

CHITÃOZINHO E XORORÓ
Sim, a música é linda. Mas por trás da letra, há um alerta psicológico poderoso. Vamos destrinchar?

1️⃣ Violação da Identidade Pessoal
"Deixei de ser cowboy por ela / Parei de viajar por ela / Larguei minha paixão por ela"
🧠 Princípio ferido: Autenticidade
➡️ Quando alguém abandona quem é para agradar o outro, está se desconectando de si. Isso gera ressentimento e perda de identidade.

2️⃣ Desequilíbrio emocional
"Deixei de ser feliz por ela / Assim eu me enganei por ela"
⚖️ Princípio ferido: Reciprocidade
➡️ Amar exige troca. Quando só um investe, o desequilíbrio vira frustração e dor emocional.

3️⃣ Amor condicional
"Por eu não ser mais peão / Ela resolveu me abandonar"
🚩 Princípio ferido: Aceitação
➡️ Mudanças forçadas seguidas de abandono mostram que o amor era condicional e controlador, não genuíno.

4️⃣ Autoengano
"Com ela fui feliz eu sei / Não sei se foi real, porém"
🎭 Princípio ferido: Consciência emocional
➡️ Idealizar o outro e duvidar da própria felicidade é sinal de autoengano. Isso aprisiona.

5️⃣ Supressão de si mesmo
➡️ O padrão de sacrifício repete-se.
💔 Princípio ferido: Autocuidado
➡️ Quem abandona suas próprias necessidades para manter um relacionamento caminha rumo à dependência emocional.

🎤 O “morango do amor” pode ser doce… mas também pode ferir silenciosamente.

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18/07/2025

Bora trabalhar....