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Flavia Braga Ceccon

Família, Trabalhista, Civil e Empresarial

18/08/2023

A lei 8.112/90 artigo 98, parágrafo 3o, possibilita a redução de carga horária da jornada de trabalho para pais de autistas servidores público federais (os servidores municipais e estaduais também têm esse direito e a lei pode ser usada como referência caso, seu Estado ou Município, não possua decreto sobre a redução.).

Dra, trabalho em empresa privada, tenho esse direito?
Infelizmente essa lei não alcança os servidores da iniciativa privada. Entretanto pode ser realizado um acordo entre você e o empregador ou até mesmo buscar judicialmente para provocar o judiciário a estender o alcance dessa lei.

Procure sempre uma advogada especialista para uma melhor orientação e respaldo para o seu caso.

16/08/2023

Tenho quase certeza que não! Nós não gostamos de tocar no assunto!

Muitos acham difícil falar sobre isso entre seus familiares, mas eu garanto que o que será difícil mesmo é o dia em que você não estiver mais aqui e os seus herdeiros entrarem em verdadeiros conflitos dentro de inventários intermináveis.

Você já deve ter visto algum conflito desse tipo não é mesmo?

Proporcione tranquilidade aos que você ama, faça o seu planejamento sucessório e já organize em vida como seu patrimônio será partilhado no dia em que não estiver mais aqui.

Sou Flávia Ceccon, advogada especialista em direito das famílias e sucessões.

14/08/2023

“Há duas maneiras de se fazer uma fogueira: uma com madeira seca e outra com sementes. Os herdeiros preferem madeira, pois querem resultados rápidos. Já os sucessores preferem as sementes, pois, plantando-as, sabem que terão uma floresta e nunca mais lhes faltará madeira para se aquecer… Você prefere a madeira ou as sementes? – Augusto Cury”

Está na hora de começar a planejar seu patrimônio para que ele permaneça dentro da sua família!

Apesar da maioria das pessoas não gostar de falar sobre a m0rt3 e sobre o patrimônio, ele poderá acabar em um piscar de olhos e você precisa pensar e se planejar a respeito disso!

Flávia Ceccon
OAB-SP 173764

07/08/2023

Com o uso do whatsapp a todo momento, algumas empresas perdem os limites de horários para comunicação.

Quero que você leia esse conteúdo e se tiver alguma dúvida sobre esse assunto, sobre grupos da empresa no whatsapp e outros, deixe aqui nos comentários.

02/08/2023

Me conta aqui: qual dessas você não sabia?

26/07/2023

O juiz manda e ele rapidamente “lembra” das suas obrigações de pai!

Você conhece alguém assim?

24/07/2023

A Justiça do Trabalho de São Paulo condenou uma empresa de logística da capital a pagar R$20 mil de indenização por danos morais a uma mulher transexu@al que não foi contratada, mesmo após passar no processo seletivo e exame admissional.

Segundo o TRT-SP, a profissional alegou que não foi convocada devido à discriminação por transfobi@, pois os problemas ocorreram logo após a apresentação dos documentos.

A juíza destacou a aplicação da resolução 492 do Conselho Nacional de Justiça, que adota protocolo para julgamento com perspectiva de gênero. E, com base nisso a palavra da vítima tem elevado valor e transfere-se à reclamada a obrigação de comprovar a inexistência do ato de transfobia. Segundo o processo, a empresa não apresentou provas nesse sentido.

Além da multa, a juíza determinou que o nome social da trabalhadora seja retificado com urgência.

19/07/2023

O Bradesco foi condenado a pagar essa indenização milionária por danos morais coletivos por praticar assédio moral contra seus funcionários. A decisão atende a pedido do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro.

Durante a investigação foram constatadas cobrança abusivas de meta, ofensas e palavras de baixo calão no tratamento com os empregados, exposição da produção em rankings depreciativos e prática de cárcere privado até o batimento de metas (isso mesmo, ninguém sai daqui até essa meta ser batida!)

A ação civil pública ainda apontou imposição de padrão estético aos trabalhadores e rebaixamento de funções de empregados que se afastavam por motivos de saúde ou obtinham reintegração ao emprego por meio de ações trabalhistas.

Nada de novo no 'front' não é mesmo?

17/07/2023

Certo dia resolvi tomar um café e conversar nos stories com quem me acompanha. Confesso que estar no digital é algo novo, mas a troca que temos por aqui é incrível.

Algumas pessoas tem receio de perguntar algo para um advogado por medo ou vergonha. Mas, quero que você saiba que pode conversar comigo como se estivéssemos em café mesmo. O que você gostaria de perguntar?

E para deixar registrado aqui o meu agradecimento por acompanharem o meu trabalho por aqui, isso é muito importante
para mim.

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