Felipe Oliveira Advocacia e Assessoria Jurídica

Felipe Oliveira Advocacia e Assessoria Jurídica O Escritório Felipe Oliveira Advocacia e Assessoria Jurídica é conhecido como o sangue novo do presente com olhar no futuro.

Aliando a tradição ao contemporâneo, faz-se multidisciplinar e completo.

Trajado para à labuta, né, Doutor?
28/07/2021

Trajado para à labuta, né, Doutor?

Infelizmente, na atual situação do país, muitas pessoas foram demitidas, com isso, vieram as burocracias e algumas dores...
01/07/2021

Infelizmente, na atual situação do país, muitas pessoas foram demitidas, com isso, vieram as burocracias e algumas dores de cabeça, pois uma demissão também mexe bastante com o seu lado emocional.

Por isso, deixaremos algumas informações com intuito de lhe ajudar entender para agir com mais calma e sabedoria com esse momento delicado.

O empregado demitido sem justa causa tem o direito a:

Aviso prévio; Saldo de salário; Férias vencidas e proporcionais; Saque e multa do FGTS; e Seguro-desemprego.

Já o empregado demitido por justa causa tem direito a:

Saldo de salários; Férias vencidas, com acréscimo de 1/3 constitucional; Salário-família (quando for o caso); e Depósito do FGTS do mês da rescisão.

Bom, agora você sabe seus direitos. Então, curte, comenta e compartilhe com todos que precisam saber dos seus direitos também.

Você já sabe desse direito?
28/05/2021

Você já sabe desse direito?

Atualmente o seu FGTS é corrigido pela TR (Taxa Referencia) mais 3% ao ano, porém este reajuste não reflete a inflação,...
28/04/2021

Atualmente o seu FGTS é corrigido pela TR (Taxa Referencia) mais 3% ao ano, porém este reajuste não reflete a inflação, fazendo o trabalhador perder seu poder de compra. O índice que deverá ser usado para correção do FGTS é o INPC – Índice de Preço ao Consumidor, pois este índice acompanha a inflação.

A diferença de rendimentos entre a TR e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, por exemplo, é gigantesca, resultando em variações de 48% a 88% ao longo dos períodos.

Assim o STF irá julgar em 13/05/2021, por isso é importante ingressar com a ação o quanto antes, pois geralmente, as decisões só valem para as pessoas que já estiverem ingressado com ação na justiça.

Tem direito a revisão todos os trabalhadores que tiveram o FGTS recolhido, durante o ano de 1999 a 2013, mesmo que já esteja aposentado ou tenha utilizado seu FGTS para saque ou compra de imóveis.

Você tem direito ou conhece alguém que tenha? Conta pra gente!

FELIPE 1 X 1 VERÔNICA 🤣🤣🤣A 4ª turma do STJ decidiu nesta terça-feira, 20, que condomínios podem proibir a oferta de alug...
21/04/2021

FELIPE 1 X 1 VERÔNICA 🤣🤣🤣

A 4ª turma do STJ decidiu nesta terça-feira, 20, que condomínios podem proibir a oferta de aluguel de imóveis por meio de plataformas digitais, como o Airbnb. Seguindo voto do ministro Raul Araújo, a maioria dos ministros considerou que, existindo na convenção de condomínio regra impondo destinação residencial, mostra-se inviável o aluguel com destinação comercial.

É isso mesmo, pessoal! O ART. 147-A do código penal, diz o seguinte:Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio...
05/04/2021

É isso mesmo, pessoal!
O ART. 147-A do código penal, diz o seguinte:
Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade.
Pena – reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

Portanto, em atenção ao destaque do tipo penal, deixa expresso que a perseguição pode ocorrer "POR QUALQUER MEIO", logo f**a bem claro que pode ocorrer de forma presencial ou VIRTUAL.

E aí, deu ruim pra você ou tranquilo? 🤣🤣

Agora já sabe que se for tomar uma (em casa por motivos de pandemia), controle-se, e controle seus amigos pra não precis...
05/03/2021

Agora já sabe que se for tomar uma (em casa por motivos de pandemia), controle-se, e controle seus amigos pra não precisarem me ligar! 🤣🍻🍾

Art. 62. Apresentar-se publicamente em estado de embriaguez, de modo que cause escândalo ou ponha em perigo a segurança própria ou alheia:
Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis.
Parágrafo único. Se habitual a embriaguez, o contraventor é internado em casa de custódia e tratamento.

Muitos acreditam que somente necessitam de um advogado quando estão envolvidos em um conflito que está prestes a convert...
02/03/2021

Muitos acreditam que somente necessitam de um advogado quando estão envolvidos em um conflito que está prestes a converter-se em processo judicial, achando que nesses casos a última salvação é contratar um especialista para a defesa de seus direitos e interesses. Isso é verdade também!

Entretanto essa não é apenas essa a realidade! E o recomendando é evitar que a busca por um advogado seja um recurso de última hora, para permitir um trabalho realmente contundente. Se buscamos suporte legal com a antecedência necessária podemos evitar muitos problemas. Contar com a ajuda de um advogado especialista facilita a decisão sobre qual procedimento seguir, o que deve ser feito para zelar por nossos interesses, entre outras coisas.

Procurar um advogado não é ruim, ao contrário, pode ser de muita ajuda em diferentes tipos de situações. O investimento pode gerar uma economia maior: de tempo, paciência e desgaste emocional.

VOCÊS SABIAM⁉️
24/02/2021

VOCÊS SABIAM⁉️

Alô, empresário! Saibas que existe uma forma de proteger você e seu fundo empresarial. Para que o inquilino não sofr...
22/02/2021

Alô, empresário! Saibas que existe uma forma de proteger você e seu fundo empresarial.

Para que o inquilino não sofra prejuízos, o contrato deve ser redigido e analisado por um profissional capacitado, pois as empresas possuem grande riqueza social e econômica, com grandes valores físicos e imateriais. Como por exemplo, seus clientes, marca, nome, estoque, entre outros.

Sendo assim, o locatário terá direito de renovação por mais 5 anos do seu contrato e impedir o proprietário de vender o imóvel se preencher os requisitos básicos. Entre eles estão o contrato escrito, prazos determinados, cláusulas de vigência, averbação junto a matrícula do imóvel locado, estar explorando o mesmo ramo de atividade por no mínimo 3 anos e etc.

Com isso, protege sua empresa, seu patrimônio, sua história e clientes, tendo a certeza e tranquilidade de que o prazo e prioridade de locação serão respeitados, sem qualquer influência dos donos do imóvel ou por terceiros.

Entende a importância de um contrato bem redigido de acordo com as leis?

Já sextou hoje com uma foto no espelho? 🚀🔥⚖️
19/02/2021

Já sextou hoje com uma foto no espelho? 🚀🔥⚖️

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