Souza & Mello Advogados

01/07/2015

O ato de curtir no Facebook comentários feitos por outra pessoa considerados ofensivos à empresa em que trabalha e a um dos sócios é motivo para demissão por justa causa. De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas), a prática caracteriza ato lesivo a honra e b...

18/06/2015

A programação de TV por assinatura deve ser disponibilizada, sem cobrança adicional, para pontos-extras instalados no mesmo endereço residencial. Com esse entendimento, a 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Goiás manteve decisão de primeiro grau que validou multa imposta pelo Pro...

09/06/2015

Quadro clínico da doença “caracteriza-se por humor triste, perda do interesse e prazer nas atividades cotidianas", características desmentidas por imagens

20/05/2015

A Justiça de São Paulo manteve nesta terça-feira (19/5) decisão que proíbe as operadoras Claro, Oi, Tim e Vivo de cortarem a internet móvel de consumidores do estado que tinham pacotes ilimitados. Para o desembargador Gomes Varjão, da 34ª Câmara de Direito Privado, bloquear o acesso qu...

08/05/2015

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Nação Jurídica - Reunindo quem ama Direito e compartilhando novidades sobre essa grande área com todos.

28/04/2015

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20/03/2015

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Certidões de antecedentes criminais são públicas e podem ser exigidas pelo empregador como um dos critérios de contratação. Assim entendeu a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao negar pedido de uma mulher que queria ser indenizada por dano moral depois que foi obrigada a apresent...

23/02/2015

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03/02/2015

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Empresa que deixa de pagar vale-transporte a empregado não pode demiti-lo por justa causa devido a faltas. Com base nesse entendimento, a 10ª Vara do Trabalho de Brasília reverteu a dispensa motivada de um ex-funcionário e obrigou a empresa a pagar a ele as verbas rescisórias. Na petiçã...

09/01/2015

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Fraudes e penhoras de bens foram descobertas pela internet

27/11/2014

Outro projeto aprovado pela comissão garante - a mulheres e vítimas de violência doméstica e sexual - o direito de serem atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS)