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Ricca & Ricca Advogados

Escritório de advocacia Advogados:
Dra. Zenaide Natalina de Lima Ricca OAB/SP 94.173. Dr. Jose Miguel Ricca OAB/SP 155.725. Dra.

Daniela Faraco Ribeiro OAB/SP 213.871. Escritório composto por uma equipe de advogados especializados, altamente qualif**ados e experientes, com o compromisso em realizar uma advocacia voltada aos interesses do cliente. O escritório tem localização privilegiada e conta com uma excelente infra-estrutura, com longa e profunda experiência destacada atuação profissional nos diversos campos do Direito,

bem como nos mais variados setores comercial e empresarial. Reune os princípios de padrão de excelência na prestação de seus serviços, atuando com seriedade e credibilidade, preventivamente, na área de consultoria e judicialmente no âmbito de soluções de litígios e conflitos. Operando nas diversas áreas quais sejam: Trabalhista, Acidente de trabalho, Revisões de Benefícios, Cíveis, danos Morais / Materiais, Indenizações, Defesa do Consumidor, Acidente de Transito.

09/04/2025

Está à procura da melhor maneira de proteger os bens de sua família?

A holding familiar pode ser a solução perfeita para você!

Holding é o modelo de empresa ideal para a gestão de patrimônio ou de outros negócios, uma vez que, diferente dos modelos comuns, não se concentra na prática de uma atividade comercial.

No caso da holding familiar, o objetivo único será a administração do patrimônio dos membros da família.

Com a holding, os familiares não serão diretamente proprietários do patrimônio conjunto, serão donos de porcentagens da empresa que correspondem ao patrimônio agregado. Assim, a pessoa terá uma quota da empresa que representa proporcionalmente o valor do seu patrimônio.

Diversos bens poderão ser integrados a uma holding, incluindo imóveis, quotas de outras sociedades, contas e até valores mobiliários.

Você já tinha ouvido falar da holding familiar? Comente!

06/02/2025

A perda de uma propriedade rural não é algo comum, mas existem algumas circunstâncias específ**as sob as quais isso pode acontecer.

Entender esses cenários é crucial para proprietários de terras.

Veja só:

➜ Desapropriação por utilidade pública: é a transferência da propriedade particular para o Poder Público, como para a construção de uma rodovia ou escola, mediante uma indenização justa;

➜ Execução de dívidas: se houver dívidas não pagas, credores podem solicitar a execução de bens, incluindo propriedades rurais, para recuperar o valor devido;

➜ Usucapião: se alguém ocupa sua terra de forma contínua e ostensiva por um período determinado pela lei, sem oposição, essa pessoa pode adquirir a propriedade legalmente.

Para proteger sua propriedade rural contra esses riscos, é aconselhável buscar orientação jurídica.

Especialistas em direito agrário podem oferecer conselhos valiosos sobre como salvaguardar seus direitos e prevenir a perda de sua terra!

18/12/2023

Se após o falecimento do marido, você não souber o que fazer com a conta conjunta, continue a leitura para entender!

Existem dois tipos de contas, e cada uma delas garante direitos:

1 - Conjunta "simples":

Ela será bloqueada, e a esposa não poderá realizar nenhuma transação.

2 - Conjunta "solidária":

A mulher continua com todos os direitos de movimentação, contudo, f**a obrigada a demonstrar todas as operações bancárias realizadas por meio de extratos.

Isso porque, conforme o Superior Tribunal de Justiça (STJ), os herdeiros do falecido possuem direito sobre 50% do saldo no momento do falecimento.

Além disso, esses valores serão repassados por meio do processo de inventário ou alvará judicial.

Caso a viúva movimente mais de 50% do valor que lhe é devido, terá que restituir os demais herdeiros, podendo responder por má-fé!

Por fim, se houver desvio de extratos da movimentação, será considerado sonegação, o que é visto como uma grave ofensa aos direitos sucessórios.

Tem dúvidas sobre o assunto?

Busque orientação de uma equipe de advogados especializados em direito de família.

Ricca e Ricca Advogados
Rua 23 de Maio, 194 - Vila Tereza - São Bernardo do Campo/SP.
11 4365-4002

17/12/2023

Boa notícia para quem adora viajar!

Até pouco tempo atrás, você sabia que havia uma discussão sobre quem deveria pagar uma certa taxa de conexão nos aeroportos?

Pois é, mas agora isso foi finalmente esclarecido!

Essa tarifa era como um pagamento pelo uso do aeroporto quando os voos precisavam fazer escalas.

Os tribunais decidiram que, durante o período em que essa taxa existiu, não eram os passageiros que deveriam arcar com ela, mas sim as companhias aéreas!

Esse assunto pode parecer complicado, mas é importante entendermos nossos direitos e deveres ao viajarmos.

Se você ficou com dúvidas ou quer saber mais sobre seus direitos enquanto passageiro, é sempre bom conversar com quem entende do assunto!

Profissionais da área jurídica podem te ajudar com essas questões e garantir que suas viagens sejam tranquilas e sem surpresas.

Ricca e Ricca Advogados
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17/12/2023

Você já teve o seu nome negativado por engano?

Isso acontece quando uma empresa inscreve, erroneamente, o CPF de um consumidor nos órgãos de proteção ao crédito por uma dívida que não é dele ou que já foi paga.

Assim, a reputação do indivíduo no mercado é assumida como de mau pagador, podendo ele sofrer as mesmas consequências de quem realmente não quitou uma dívida - restrição de financiamentos, crediários e empréstimos.

Se você já passou por uma situação como essa, saiba que, de acordo com o entendimento da justiça brasileira, a inclusão indevida em cadastros de inadimplentes pode gerar o dever de indenizar!

Para saber se o seu nome foi negativado erroneamente, basta acessar o site do Serasa e consultar seu CPF!

Precisa de ajuda com o pedido de danos morais? Contate um advogado!

16/12/2023

O desmembramento é um processo que permite dividir seu imóvel em partes menores.

Saiba a seguir como fazer!

1 - Consulte as normas locais:

Cada cidade tem regras diferentes para desmembramento. É essencial verif**ar os requisitos da sua prefeitura, por exemplo, o tamanho mínimo dos lotes.

2 - Projeto técnico:

Você precisará de um engenheiro ou arquiteto para elaborar um projeto detalhado que respeite as normas locais.

3 - Aprovação da prefeitura:

Após preparar o projeto, ele deve ser aprovado pela prefeitura. Isso pode envolver análises de órgãos de planejamento urbano, meio ambiente, entre outros.

4 - Registro no cartório de imóveis:

Com a aprovação em mãos, o próximo passo é registrar o desmembramento no Cartório de Registro de Imóveis para torná-lo oficial.

Por fim, cada etapa tem suas particularidades e pode ser complexa.

Para uma orientação precisa e personalizada, recomendamos buscar um advogado especializado em direito imobiliário!

Ricca e Ricca Advogados
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15/12/2023

A natureza é a nossa casa comum. Cuidar dela é responsabilidade de todos, não é mesmo?

Porém, sabemos que acidentes acontecem e, às vezes, sem querer, podemos prejudicar o meio ambiente.

Mas aqui vai um alerta importante: se isso acontecer, a multa pode vir sem aviso!

Um recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deixou claro que, em casos sérios de danos ao meio ambiente, as autoridades podem aplicar multas diretas, sem precisar comunicar antes.

Isso signif**a que, se a infração for grave, a penalidade vem rápido!

O importante é que todos estejam cientes e tomem medidas preventivas para proteger nosso mundo verde.

E se você tem um negócio, é crucial estar por dentro das leis ambientais e agir sempre com responsabilidade.

No caso de dúvidas ou para entender como isso funciona, não hesite em buscar orientação profissional!

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14/12/2023

No coração de cada condomínio, existe uma figura-chave para manter tudo em ordem: o subsíndico.

Esse colaborador é o suporte do síndico, ajudando a cuidar das áreas comuns, mediar conflitos e até assumir maiores responsabilidades na ausência do responsável.

Além disso, ele pode atuar supervisionando reformas e obras e até mesmo garantir que as normas sejam cumpridas.

Mas, claro, tudo irá depender das funções previstas na convenção de cada condomínio!

Entender o papel do subsíndico é saber que há alguém dedicado a zelar pelo seu lar e pela sua qualidade de vida.

Eles estão ali para garantir que regras sejam seguidas e que o ambiente seja agradável para todos.

Se você tem dúvidas sobre como esse profissional pode auxiliar no seu dia a dia ou quer se informar sobre as funções desse cargo, converse com um especialista em direito condominial!

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14/12/2023

Você já ouviu falar sobre o contrato de usufruto? Sabe como funciona? Vamos desvendar esse assunto!

Esse é um instrumento jurídico que permite que uma pessoa (usufrutuário) utilize e desfrute de um bem ou propriedade que pertence a outra pessoa (proprietário).

Ele pode ser aplicado a diversos tipos de bens, como imóveis, terrenos e investimentos financeiros, permitindo que o usufrutuário aproveite dos benefícios relacionados a ele, como receber aluguel ou colher os frutos de uma plantação.

Mas calma! Isso não quer dizer que o usufrutuário se torna dono!

Na prática, o contrato estabelece as condições e os limites desse direito, trazendo a possibilidade de ser temporário ou vitalício - até a morte do usufrutuário.

Ainda, o instrumento pode ser determinado por diferentes motivos.

Dois exemplos são o planejamento sucessório, em que alguém deseja garantir o uso de determinado bem para si ou para outro após seu falecimento, e a transferência temporária de direitos, como em contratos de locação ou herança.

De qualquer forma, o usufruto pode ser estabelecido por acordo entre as partes ou por decisão judicial, seguindo as leis e termos do contrato ou sentença.

Como os detalhes são diversos, é sempre bom contar com o auxílio de um advogado especializado.

13/12/2023

Você sabia que quando um imóvel financiado não é pago, o banco pode retomá-lo, em algumas situações, sem processo judicial?

Acompanhe para entender!

O STF confirmou essa possibilidade, dando segurança às instituições financeiras.

Isso poderá até diminuir as taxas de juros por conta de uma maior previsibilidade legal.

Mas e o lado do consumidor?

Não se preocupe! Os direitos do morador estão protegidos.

Se você se sentir prejudicado ou encontrar irregularidades, ainda poderá recorrer ao judiciário.

Então, caso você esteja passando por uma situação dessas ou queira entender suas opções, converse com um advogado especializado para te ajudar a encontrar o melhor caminho!

Ricca e Ricca Advogados
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13/12/2023

Quando o devedor de alimentos possui emprego fixo, com registro em carteira, é possível que a pensão alimentícia em atraso seja descontada diretamente de sua folha de pagamento.

Para que isso ocorra, é necessária a existência de um título judicial - uma comprovação de que a pensão é devida!

A partir de então, por meio de uma ação de execução, o devedor será intimado a realizar o pagamento dos valores vencidos.

Caso o depósito não seja efetuado no prazo fornecido, o advogado poderá solicitar ao juiz que seja efetuado desconto em folha das parcelas vencidas dos rendimentos líquidos (menos descontos obrigatórios) do alimentante.

Vale a pena saber que a lei autoriza somente o desconto de 50% dos rendimentos, somados ao valor atual da pensão.

Ou seja, se já existe um desconto de 30% do salário, o juiz poderá, no máximo, determinar a inclusão de mais 20%, nunca podendo ultrapassar os 50%.

Cabe ao juiz, analisando cada caso concreto, concordar com a porcentagem ou determinar um valor inferior.

Precisa de ajuda para cobrar uma dívida alimentar? Entre em contato com uma equipe de advogados especializados.

Endereço

Rua 23 De Maio Nº 194
São Bernardo Do Campo, SP
09606-000

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Telefone

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Site

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