Paludetti Reis Advocacia

25/04/2017

http://m.migalhas.com.br/quentes/257822/stf-manda-prender-goleiro-bruno

Inexiste, no arcabouço normativo, a segregação automática tendo em conta o delito possivelmente cometido, levando à inversão da ordem do processo-crime, que direciona, presente o princípio da não culpabilidade, a apurar-se para, selada a culpa, prender-se, em verdadeira execução da pena

12/05/2016

A empresa tem responsabilidade pelos danos em veículos em seu estacionamento e deverá arcar com a reparação dos danos.

06/05/2016

Direito do consumidor: cumprimento de oferta

03/05/2016

Direito de família: pensão alimentícia

03/05/2016

Direito do Trabalho: rescisão

Essas são as situações previstas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para a rescisão do contrato de trabalho na qual o empregado tem direito à devida indenização. Conheça a lei: bit.ly/leistrabalho

28/04/2016

Taxa de corretagem:
"A cobrança foi camuflada na contratação da aquisição do imóvel, sendo suprimida ao consumidor a faculdade de optar ou não pela contratação desse serviço, cuja efetiva prestação sequer foi demonstrada.”

http://m.migalhas.com.br/quentes/238126/construtora-deve-devolver-taxa-de-corretagem-e-valor-pago-em-imovel

Empresa irá reter apenas 10% a título de indenização pelas despesas operacionais suportadas.