RGGA Advogados & Associados

20/09/2025

Em um mundo de desafios constantes, é fácil que nossa paz e equilíbrio mental sejam abalados. Mas você já pensou que o Direito pode ser um grande suporte nessa jornada?

Situações como o assédio no trabalho ou a discriminação não afetam apenas sua carreira, mas também sua saúde psíquica. A boa notícia é que a lei existe para oferecer amparo e reparação nesses momentos.

Se você se sente atingido(a) por violações que comprometem sua estabilidade emocional, não guarde para si. Buscar seus direitos é um passo fundamental para restaurar seu bem-estar.

Proteger seus direitos é cuidar da sua saúde.

20/09/2025

07/10/2024

Um pai foi condenado à pena de detenção em decorrência de abandono material. No entanto, a pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade.

Entenda mais sobre o caso!

Por considerar a falta de pagamento de pensão alimentícia como abandono material do filho, a Justiça determinou a substituição da pena inicial do homem.

A determinação foi de detenção por um ano, substituída pela restrição de direitos por meio da prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo período.

A decisão inicial foi tomada devido ao réu não ter realizado os pagamentos de pensão alimentícia, sem qualquer tipo de justificativa, ocasionando a pena de detenção.

Em sua defesa, o homem alegou não ter condições financeiras para efetuar o pagamento, pois estaria desempregado.

Contudo, não comprovou a sua situação no processo.

Devido à ausência de provas, a sua alegação não foi o suficiente como justificativa.

Vale ressaltar que o abandono material é um crime previsto no Código Penal.

Ocorre quando quem deve fornecer ajuda financeira para parentes (cônjuge, filhos menores ou pais idosos) não cumpre essa obrigação sem um motivo justo.

Já conhecia este caso ou um semelhante?

Compartilhe conosco nos comentários!

04/10/2024

Afinal, a Internet é realmente uma terra sem leis?

Apesar de seus usuários possuírem grande liberdade para expressar opiniões e escolherem seus posts, a Internet ainda é um ambiente com regras a serem seguidas.

Tanto a Constituição quanto a legislação continuam valendo para condutas realizadas on-line. O Direito, então, não deixa de existir no ambiente virtual!

Considerando, ainda, as especificidades do meio, saiba que diversas leis estabelecem normas próprias a esse ambiente.

É o caso, por exemplo, do Marco Civil da Internet - que trata dos princípios, garantias, direitos e deveres da web - e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - que cuida do tratamento de dados pessoais, inclusive em espaços on-line.

Dúvidas sobre o assunto? Busque auxílio jurídico especializado.

03/10/2024

Você sabia que diversas condições de saúde podem dar direito ao auxílio-doença?

Esse benefício do INSS é destinado às pessoas temporariamente incapacitadas para o trabalho devido a problemas de saúde.

Mas é preciso que a doença esteja registrada com um Código Internacional de Doenças (CID).

Vamos entender melhor como funciona?

O INSS utiliza os códigos CID para reconhecer e classificar as condições de saúde que podem garantir o benefício.

Algumas doenças são mais frequentes nos pedidos de auxílio-doença, como:

→ CID F10-F19: transtornos mentais relacionados ao uso de substâncias psicoativas;

→ CID M00-M99: doenças do sistema musculoesquelético e do tecido conjuntivo;

→ CID N00-N99: doenças do aparelho geniturinário;

→ CID H00-H59: problemas que afetam os olhos e a visão, como glaucoma (CID H40.1) e cegueira monocular (CID H54.0);

→ CID R00-R99: sintomas relacionados ao sistema respiratório e circulatório.

Esses são exemplos de condições que, quando corretamente codificadas e documentadas, podem ser utilizadas para solicitar o auxílio-doença.

Além de ter uma condição de saúde que conste na classificação do CID, existem outros critérios que precisam ser cumpridos para garantir o auxílio-doença:

1 – Incapacidade temporária: você deve estar temporariamente incapaz de realizar suas atividades profissionais, o que precisa ser comprovado por um médico;

2 – Carência: na maioria dos casos, é necessário ter contribuído ao INSS por, no mínimo, 12 meses. No entanto, algumas doenças graves podem ter carência reduzida ou isenta;

3 – Qualidade de segurado: é essencial estar com as contribuições em dia e manter o vínculo com a Previdência Social no momento do pedido;

4 – Perícia médica: o INSS realiza uma perícia médica para confirmar a incapacidade e aprovar o benefício.

Tem dúvidas sobre o processo?

Procure um advogado especializado em direito previdenciário!

02/10/2024

Agradecemos a visita do . Foi um prazer conversar com vocês! Desejamos muito sucesso na corrida eleitoral, representando São Bernardo do Campo.

02/10/2024

O objetivo da decisão de guarda é avaliar qual ambiente é mais propício para o desenvolvimento saudável e bem-estar da criança.

Hoje, vamos desmistificar os seguintes mitos sobre esse tema:

1º: "Mães sempre conseguem a guarda"

É comum a ideia de que, nas disputas, os tribunais sempre favorecem as mães.

Porém, na realidade, os juízes priorizam a análise das condições e do ambiente que cada genitor pode oferecer ao filho.

2º: "Pais que não pagam pensão perdem a guarda"

Essas duas questões são separadas na justiça.

Ou seja, apesar de ambos serem de responsabilidade dos pais, um não depende diretamente do outro.

3º: "Guarda compartilhada significa tempo igual com os filhos"

Essa modalidade foca em compartilhar as decisões sobre a vida da criança.

Não necessariamente implica que ela passe a mesma quantidade de tempo com cada um, pois isso será definido pelo Regime de Convivência.

Você acreditava nesses mitos?

Conte nos comentários e compartilhe essas informações com outros pais!

01/10/2024

Você sabia que o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incide diretamente sobre os serviços de telecomunicações?

O ICMS é um imposto estadual que afeta a prestação de serviços de telecomunicações, como telefonia e internet.

Por ser um imposto estadual, a alíquota, ou seja, o percentual do imposto, varia de um estado para outro.

Esse imposto é essencial para o sistema tributário brasileiro e pode impactar diretamente o valor das contas de telecomunicações dos consumidores.

Devido à complexidade da legislação e às variações nas alíquotas entre estados, é importante tanto para consumidores quanto para as empresas do setor entenderem como o ICMS é aplicado.

Manter-se informado sobre as regras de tributação e as alíquotas vigentes é fundamental para atuar em conformidade e garantir a sustentabilidade financeira de seus negócios.

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