Dr. Maicon Piter

05/07/2022

https://ww2.trt2.jus.br/noticias/noticias/noticia/uso-de-carro-da-empresa-para-ir-a-casa-noturna-gera-justa-causa

Por unanimidade, a 1ª Turma do TRT da 2ª Região manteve a justa causa de empregado que utilizou veiculo da empresa que estava sob sua responsabilidade para ir a uma festa onde ingeriu bebida alcoólica. De acordo com prova juntada aos autos, o veículo fornecido tinha por finalidade exclusiva ate...

08/02/2022

https://www.conjur.com.br/2022-fev-07/assedio-sexual-nao-praticado-superior-hierarquico?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook

O assédio sexual pode ser cometido por pessoas de mesmo nível hierárquico, desde que haja constrangimento sexual e que não seja consentido pela vítima. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve sentença que condenou uma fornecedora de...

31/01/2022

NOVO ENDEREÇO.

16/11/2021

https://previdenciarista.com/blog/inss-e-condenado-a-pagar-multa-por-atraso-na-implantacao-de-beneficio/?utm_source=Previdenciarista&utm_campaign=78260ad9e2-NewsletterRSSFeed&utm_medium=email&utm_term=0_66ed700517-78260ad9e2-28390465&goal=0_66ed700517-78260ad9e2-28390465&mc_cid=78260ad9e2&mc_eid=ea349d0a7e

O TRF-3 concluiu que o INSS descumpriu o prazo estabelecido na decisão judicial da implantação do benefício sem justificativa.

04/11/2021

Com o avanço da vacinação, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou a retomada de prisão de devedor de pensão alimentícia. Crianças e adolescentes devem ser priorizados, pois a pensão alimentícia é vital para sobrevivência dessa faixa etária e assegura a dignidade humana. A decisão se deu na 95ª sessão do plenário virtual do CNJ.

Em março de 2020, o CNJ recomendou aos magistrados que ponderassem a colocação em prisão domiciliar das pessoas presas por dívida alimentícia, para evitar os riscos da disseminação da Covid-19 no sistema prisional. No entanto, verificou-se que a prisão domiciliar fez aumentar a inadimplência dos responsáveis. Saiba mais: https://bit.ly/PensaoPrisão

24/06/2021

https://www.jornaljurid.com.br/noticias/empresa-de-onibus-deve-indenizar-vitima-de-assedio-praticado-por-funcionario-durante-viagem

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 2 mil.