Freitas & Marchi Advogados Associados

24/04/2026

Atendimento para Soluções Previdenciárias:

Beneficios em Espécie:
• Auxílio-doença previdenciário;
• Auxílio-doença acidentário;
• Auxílio-Acidente;
• Auxílio-Reclusão
• Auxílio-Maternidade;
• Assistencial (LOAS);
• Pensão por morte;
• Adicional de 25% concedido após beneficio de aposentadoria por invalidez.

Consulte sempre um advogado antes de realizar negócios ou tomar decisões impactantes em sua vida. Essa atitude evita processos judiciais posteriormente.

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22/04/2026

Cuidado com os GOLPES do FALSO ADVOGADO!!

Nenhum pagamento de taxas ou transferência deve ser feito sem contato DIRETO com nosso escritório.
Fale com nossa equipe pelos canais oficiais de atendimento.

Nossos canais de atendimento:
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Site: https://freitasemarchi.com
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Fique atento!

20/04/2026

O planejamento previdenciário é um estudo que tem como objetivo encontrar o melhor benefício do INSS para o segurado. Funciona como um estudo preliminar e um de seus objetivos é indicar quanto tempo você ainda precisa contribuir para a previdência para alcançar seu direito a uma aposentadoria, bem como mostra os possíveis valores que você pode receber a título de benefício.

Na prática, ele funciona como um estudo jurídico profundo baseado na sua vida previdenciária.  

Outra função do plano é ajudar a organizar documentos e informações, pelo qual, além de evitar problemas, reduz o risco de negativas do INSS devido à falta da documentação adequada para a concessão do seu benefício, permitindo um processo de aposentadoria tranquilo.

Vale lembrar que os cálculos elaborados no planejamento são uma estimativa de longo prazo.

Consulte sempre um advogado antes de realizar negócios ou tomar decisões impactantes em sua vida. Essa atitude evita processos judiciais posteriormente.

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17/04/2026

A Lei 14.126 de 2021, nascida de um proieto dc Senado de autoria do classifica a visão monocular como deficiência visual. Isso permitirá que as pessoas com essa deficiência poderão ter acesso a benefícios previdenciários, como aposentadorias por invalidez, e isencões tributárias na compra de automóveis e outros equipamentos. A nova lei também assegura aos monoculares o acesso gratuito, por meio do SUS, a medicamentos e próteses.
O governo também publicou o Decreto 10.654, que regulamenta a nova lei. Inclui a previsão de que os deficientes monoculares deverão passar por avaliação a fim de verificar a situação incapacitante, com o obietivo de reconhecimento da deficiência, por meio de avaliação biopsicossocial por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
A visão monocular já era considerada uma deficiência pela Lei de Cotas (Lei 12.711, de 2012) e para disputas em concursos públicos, com vagas reservadas. Segundo a Organizacão Mundial da Saúde (OMS), a visão monocular é caracterizada quando a pessoa tem visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos, enquanto no outro mantém visão normal.
De acordo com o Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), as pessoas monoculares têm dificuldades com noções de distância, profundidade e espaço, o que prejudica a coordenação motora e, consequentemente, equilíbrio. A deficiência pode ser ocasionada por algum tipo de acidente ou por doenças, como glaucoma, toxoplasmose e tumores.

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15/04/2026

As doulas, profissionais que oferecem apoio durante a gestação e no parto agora têm sua profissão regulamentada. As regras para o exercício da profissão estão na Lei 15.381 de 2026, publicada nesta quinta-feira (9) no Diário Oficial da União (DOU). A lei tem origem em um projeto do Senado.
O PL 3.946/2021, da ex-senadora Mailza Gomes (AC), foi aprovado em 2022, com a relatoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Em março de 2026, foi aprovado pela Câmara dos Deputados e seguiu para a sanção.
Pelo texto, doula é a profissional que oferece apoio físico, informacional e emocional à gestante durante a gravidez e, especialmente, durante o parto, buscando a melhor evolucão desse processo e o bem-estar da gestante, parturiente e puérpera (mulher no período pós-parto).
A nova lei assegura a presença da doula nas maternidades, casas de parto e em outros estabelecimentos da rede pública ou privada desde que solicitada pela grávida, durante período de trabalho de parto, inclusive em caso de intercorrências e de ab**to legal. É proibida a cobrança de qualquer taxa adicional pela presença da doula durante o período de trabalho de parto.

Requisitos
Pela lei, para exercer a profissão é preciso ter diplomas de ensino médio e de curso de qualificação profissional específica em doulagem (que precisam ser revalidados se forem emitidos fora do Brasil) ou exercer a profissão há mais de três anos, contando da data de publicação da lei.
O texto traz uma lista de atribuições das doulas na gravidez, durante o parto e no pós-parto.
O projeto também especifica que as doulas são proibidas de usar ou manusear equipamentos médico-assistenciais, realizar procedimentos médicos, fisioterápicos ou de enfermagem, administrar medicamentos e interferir nos procedimentos técnicos dos profissionais de saúde.

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13/04/2026

Obrigada, Sandra ️
"Agradeço à Dra Silvana pelo seu conhecimento de causa e pela determinação, com que cuidou de duas ações sobre direito do consumidor em meu favor, contra empresas renomadas e obteve sucesso em fazê-las respeitarem meu direito de consumidora."
Sandra Regina - depoimento no nosso site www.freitasemarchi.com/

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10/04/2026

O erro médico / hospitalar pode ocorrer quando há uma falha por imprudência, negligência ou imperícia no decorrer do tratamento, que acaba causando algum dano ao paciente.

Nem todo resultado indesejado ocorrido durante o tratamento é considerado um erro médico, por esse motivo é importante verificar se realmente houve falha passível de responsabilização e, em caso positivo, é possível tomar providências jurídicas para reparação do dano, seja de forma material ou moral.

A equipe de advogados da Freitas & Marchi possui vasta experiência na atuação em processos relacionados à condutas médicas e hospitalares inadequadas.

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08/04/2026

O prazo para contestar descontos associativos não autorizados em benefícios do NSS foi prorrogado por mais 90 dias. Agora, aposentados e pensionistas têm até 20 de junho para registrar a contestação e garantir o direito ao ressarcimento.

- A consulta da sua situação pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios. Já a contestacão é realizada pelo Meu INSS ou nos Correios.
- Após aderir ao acordo, o valor é depositado em até três dias úteis na conta do benefício.

⚠️ A Fique atento:
• O INSS não envia links por SMS nem pede dados pessoais;
• Não há cobrança de taxas para receber ressarcimento;
• A comunicação oficial ocorre apenas pelos canais oficiais.

Se você identificou um desconto que não reconhece, faça a contestação dentro do prazo para garantir a devolução do valor.
Fonte:

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direitodefamilia

06/04/2026

Os abusos por parte das operadoras de plano de saúde é cada vez mais frequente, os mais comuns são:

•Reajustes abusivos decorrentes da faixa etária;
•Negativa de tratamento nas áreas de oncologia, cardiologia, urologia, ortopedia, entre outros;
•Negativa de autorização para cirurgia e exames;
•Negativa de procedimentos relacionados ao ato cirúrgico, como colocação de próteses e órteses;
•Negativa de fornecimento de medicamentos em caso de doenças raras;
•Cobertura Home Care;
•Ressarcimento de despesas médico-hospitalares;

Muitas vezes os contratos de planos de saúde são escritos de forma a confundir os consumidores, apresentando cláusulas abusivas e ilegais.

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01/04/2026

A Licença-paternidade vai aumentar gradualmente até chegar em 20 dias!
Mais tempo para os pais estarem presentes e dividirem o cuidado com as mamães.

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30/03/2026