Pedro Miguel Law

18/03/2024

⚖️ É inegável que a relação entre franqueador e franqueado pode ficar abalada quando o negócio no qual o franqueado investiu deixa de performar, por fragilidades relacionadas ao franqueador.

⚠️ Não é tarefa fácil, mas em determinados casos é possível que o franqueado consiga a anulação do contrato de franquia, sem ter o ônus de pagar a multa combinada em contrato pela rescisão.

➡️ Neste carrossel, explicamos uma dúvida muito recorrente de franqueados. a possibilidade de rescisão contratual sem a multa pela rescisão.

💬 Ficou alguma dúvida? Coloque nos comentários e converse com um de nossos advogados especialistas em franquias.

02/02/2024

📄 O pré-contrato de franquia consiste no documento assinado entre a COF e o contrato de franquia.

➡️ Este documento tem objetivos específicos, mas que não são obrigatórios, ou seja, é possível receber a COF sem este documento e assinar, após os 10 dias, o contrato de franquia de forma direta.

➡️ Ainda assim, ele é muito interessante para a concretização da negociação entre a franqueadora e o franqueado, com a certeza que as regras do jogo estão claras e acordadas, por exemplo:

🟣 Adquirir ou alugar pontos comerciais;
🟣 Reformá-lo, se necessário;
🟣 Participar do treinamento;
🟣 Reunir a equipe de funcionários etc.

📝 O pré-contrato pode evitar situações como:

🟣 Distanciamento entre franqueador e franqueado
🟣 Falta de comunicação
🟣 Decepção com expectativa x realidade

❌ Cuidado: o pré-contrato de franquia é o contrato, NÃO podem ser a cópia um do outro, embora esta seja uma situação muito recorrente no universo do franchising.

➡️ Mande este post para alguém que precisa saber destas informações! 😉

31/01/2024

🟣 O Franqueado precisa estar preparado e ter consigo todas as informações que o ajudem na tomada de decisão acerca da aquisição de uma franquia.

🟣 Por outro lado, a franqueadora, para evitar frustrações de seu futuro franqueado e, até mesmo, potenciais conflitos no Judiciário, deve disponibilizar todas as informações solicitadas.

➡️ Considerando tudo isto, neste post trouxemos 3 documentos imprescindíveis para o franqueado, arraste para o lado e confira quais são!

⚖️ Por fim, considerando o nível de complexidade da análise da documentação de uma franquia e os riscos inerentes à atividade, é essencial a participação de um advogado especializado no universo do franchising.

💬 Ficou alguma dúvida? Mande aqui nos comentários e vamos esclarecer!

17/05/2022

Você está pensando investir em uma Franquia?

E de fato, franquias podem valer a pena, desde que diversos pontos sejam avaliados antes da compra.

Mas não pense que não existem riscos…
Muito pelo contrário!

Se algum vendedor ou consultor de franquia te apresentou números expressivos, altamente chamativos, com promessa de faturamento e lucro líquido, garantia de retorno de investimento em poucos meses…

FUJA DESSE NEGÓCIO!

Não existe como garantir sucesso ou lucro em nenhum negócio!

Então neste caso, FRANQUIA VALE A PENA?

A resposta com certeza é NÃO!

Jamais comprometa toda a sua renda em algo que não possui qualquer garantia de retorno.

Outro ponto que costuma atrair possíveis Franqueados, é a possibilidade de ter uma equipe altamente preparada, disponível para ajudá-lo em todas as áreas do negócio: equipe, financeira e contábil, marketing, estoque, auxílio com consumidor, etc…
Assim, ter uma Franqueadora que possa te auxiliar em tudo isso, pode parecer muito atrativo!

Mas na prática, muitas Franqueadoras fogem desta responsabilidade.

Outro problema recorrente com relação às Franquias, é quando a cobrança de royalties é realizada sobre os produtos, e não sobre o faturamento.

Isto porquê, boa parte das Franqueadoras controlam o valor mínimo de compra, e os produtos são adquiridos com a própria Franquia.

Por fim, um outro ponto a se atentar, é se o vendedor da Franquia tem muita pressa para que você assine contrato!

Pode ter certeza: boas franquias possuem excelentes e demorados processos de seleção de franqueados, justamente para evitar problemas.

Mas, afinal, Franquia vale a pena?

A resposta é: Depende! Depende muito e de diversos fatores.

Não acredite neste papo de garantias, promessas, ficar rico investindo ou trabalhando pouco…

Isso não existe!

Nós listamos somente alguns pontos iniciais que devem ser analisados antes de pensar em investir em uma franquia, mas existem diversos outros fatores a serem considerados.

Se quiser ler o artigo completo, entre no nosso blog: https://pedromiguellaw.com/blog/2022/01/franquia-vale-a-pena

06/05/2022

Analisar uma Circular de Oferta de Franquia não é tarefa fácil.

Fique atento!!! ⚠️

Qualquer dúvida, não hesite em nos procurar!

08/03/2022

"Por um mundo onde sejamos socialmente iguais, humanamente diferentes e totalmente livres." Rosa Luxemburgo

11/10/2021

O casamento é um momento extremamente feliz para o casal apaixonado, são dias de planejamento para que a festa saia perfeita e seja um dia mágico.

Acontece que, além da parte do planejamento da data, da festa, do novo lar, é muito importante que o casal converse e defina sobre a questão patrimonial.

É através do pacto antenupcial que você pode proteger o seu patrimônio, e até mesmo definir livremente sobre os termos de sua relação, conforme os interesses do casal.

Dito isso, vamos ao que interessa: o que é o pacto antenupcial? Como o pacto antenupcial afeta o futuro da sua empresa? E quais as vantagens para você e seu negócio?

O que é o pacto antenupcial? E quais as vantagens para você e seu negócio? Saiba tudo sobre pacto antenupcial nesse artigo!

25/05/2021

O que significa liderança?

Para Dorival Oliveira, Vice - Presidente de Desenvolvimento da Arcos Dorados no Brasil, os maiores líderes são os colaboradores da franquia, que trabalham diariamente à frente das operações, entregando os resultados da empresa.

Quanto ao seu papel como líder, ele acredita que seja desafiar as pessoas, proporcionando possibilidades de desenvolvimento. Isso gera um movimento em busca do melhor, que favorece todos os lados.

Já parou para pensar no que é ser líder?

Para você, qual a melhor maneira de liderar?

06/05/2021

Faltam poucos dias para você solicitar a revisão do FGTS.

Trabalhadores que tiveram a carteira assinada de 1999 a 2013, podem pedir a revisão de correção em uma ação judicial.

Os documentos necessários para a revisão são:
• Cópia da carteira de trabalho;
• Extrato do FGTS (você pode acessar no site da Caixa);
• Cópia do RG ou CPF; e
• Comprovante de residência.

Lembrando que os trabalhadores tem até o dia 13/05 para entrar com o processo.

29/04/2021

A pensão alimentícia é uma obrigação do pai e um direito do filho. Ela é um requisito mínimo para a manutenção da qualidade de vida da criança e do adolescente.

Portanto, qualquer alteração no valor da pensão só pode ser feita mediante autorização judicial. Do contrário, o procedimento não está correto.

Caso você, mãe, esteja tendo problemas para assegurar o direito do seu filho, é muito importante procurar um advogado especialista para que isso não acarrete danos para ele, que o impactarão em diversos âmbitos da vida.

Não deixe de buscar auxílio profissional.