Andrade, Cezario & Galluzzi Sociedade de Advogados

01/11/2024

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23/03/2020

O Senado aprovou nesta quarta-feira (6), por unanimidade, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 75/2019 , que torna o crime de feminicídio imprescritível e inafiançável. O texto, que começou a ser discutido pelo Plenário na terça-feira, teve a análise facilitada após acordo entre os ...

04/06/2019

Por: Claudio Scarpeta Borges. Como se resguardar deste desgaste? Atentando para situações como estas quando da realização do contrato social (e não usando padrões pré-concebidos encontráveis na internet) e elegendo o regime da separação de bens quando do casamento.

23/05/2018

O depósito judicial feito em momento anterior ao processamento da recuperação judicial deve ser enviado ao juízo universal?
O depósito judicial efetuado antes do deferimento do processo de recuperação judicial desliga-se do patrimônio da empresa e assume o papel de garantia de uma futura execução, razão pela qual não está à disposição do Juízo falimentar, mas do Juízo trabalhista. Sob esse entendimento, a SBDI-II, por maioria, deu provimento a recurso ordinário para denegar a segurança. Na espécie, não se vislumbrou direito líquido e certo da empresa em recuperação judicial a ver cassada ou suspensa a decisão que indeferiu a suspensão da reclamação trabalhista matriz, bem como a remessa dos valores depositados nos autos para a conta do Juízo da recuperação judicial. Vencidos os Ministros Renato de Lacerda Paiva, Alexandre Agra Belmonte e Douglas Alencar Rodrigues. TST-RO-94- 09.2016.5.20.0000, SBDI-II, rel. Min. Breno Medeiros, 24.4.2018.

23/05/2018

Judiciário deve conferir tratamento isonômico aos advogados que militam na seara trabalhista e outros advogados

18/08/2017

Jornada de trabalho exaustiva não é aquela que apenas te deixa cansado ao final do dia. É mais do que isso: é o abuso do tempo de trabalho por parte do empregador, que reflete negativamente na vida pessoal e na saúde do trabalhador. 😵

Descrição da imagem : ilustração de pilhas de papel ao lado de mesa de homem que segura carinha expressando exaustão. Texto: Problemas de saúde + Dano existencial + Privação de lazer e convívio com a família = Jornada Exaustiva. Fb.com/TSTJus

18/08/2017

Atenção!

O Extra repercutiu decisão do TST que, nos contratos de trabalho celebrados e encerrados antes da entrada em vigor da Lei 13.429/2017 (Lei das Terceirizações), prevalece o entendimento de que a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, conforme a Súmula 331, item I, do Tribunal.

Reveja: http://bit.ly/LeidaTerceirização

Descrição da imagem : imagem do prédio do TST. Texto: Lei da Terceirização não vale para contratos finalizados antes da norma, decide TST.

11/01/2016

Amigos,

Após um revigorante recesso, estamos de volta, certas de que 2016 será um ano de renovação, conscientização, crescimento e vitória. Que o ano novo seja de muita luz à todos!!!!!

10/08/2015

Convidamos nossos queridos amigos, parentes, parceiros e clientes para participar do evento Advogado do Ano, no qual seremos homegeadas.

O evento será no dia 11/08 às 19h30 na Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, sito a Praça Samuel Sabatini, 50, Centro, São Bernardo do Campo - SP.

Estacionamento no local ou Rua Caraibas nº 14, SBC (próximo ao Paço Municipal)

06/05/2015

Regra é prevista no artigo 49 do CDC.