Soares Advogados

23/08/2019

O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário do Brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal.

22/08/2019

Processo teve pedido de vista após três correntes diferentes.

21/08/2019

Relator destacou que, nas relações contratuais, devem ser mantidas a confiança e a lealdade.

19/08/2019

Informamos que amanhã (20/08/2019) não haverá expediente em nosso Escritório devido ao feriado municipal de aniversário da cidade de São Bernardo do Campo.

15/08/2019

Tribunal de Justiça do Mato Grosso por meio da Portaria Conjunta da Presidência e da Corregedoria n. 774/2019, institui a intimação de atos processuais via WhatsApp as partes de processos que não dependam de advogados.

O funcionamento deve começar nos próximos dias e a adesão será voluntária.

A iniciativa, segundo o próprio TJMT, deve gerar uma economia significativa de custos e tempo nos processos afetados.

14/08/2019

Ontem (13/08/2019) a 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça admitiu a interposição de agravo de instrumento contra decisão interlocutória que afasta arguição de impossibilidade jurídica do pedido.

A ministra Nancy Andrighi que relatou o recurso entendeu a possibilidade jurídica do pedido após o Código de Processo Civil de 2015, “pois compõe uma parcela do mérito de discussão do processo, suscetível de decomposição e que pode ser examinada em separado dos demais fragmentos que o compõe, de modo que a decisão interlocutória que versar sobre essa matéria, seja para acolher a alegação, seja para afastá-la, poderá ser objeto de impugnação imediata por agravo de instrumento”.

A decisão do REsp 1.757.123 foi unânime.

Destaque-se que a decisão é correlata à tese consolidada pelo próprio STJ no tema/repetitivo nº 988 (REsp 1696396/MT, REsp 1704520/MT), o qual firmou a tese que o rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação.

14/08/2019

Ontem a Câmara dos Deputados aprovou em votação a Medida Provisória nº 881/2019, hoje deverão ser votados os destaques e após o texto seguirá ao Senado Federal, divulgada como Medida Provisória da Liberdade Econômica o texto está em vigor e promove grandes alterações legislativas no meio Trabalhista e Empresarial.

As regras da Medida Provisória devem ser aprovadas pelo Congresso Nacional até 27 de agosto ou perderão validade.

É importante se manter atualizado das alterações implementadas pela medida, pois influenciam diretamente nos direitos trabalhistas, nos contratos firmados e até mesmo na estruturação das empresas para condução de seus negócios.

05/12/2018