4º Tabelionato de Notas SBC

23/02/2026

STJ não homologa ato notarial francês sobre testamento com bens no Brasil

Epa! Vimos que você copiou o texto. Sem problemas, desde que cite o link:

Para Corte Especial, compete exclusivamente à autoridade judiciária nacional proceder à confirmação de testamento particular.

23/02/2026

CNB/SP EXPLICA: qual a diferença entre ITCMD x ITBI? 🧾

CNB/SP EXPLICA: qual a diferença entre ITCMD x ITBI? 🧾

A forma mais simples de não errar é olhar para a natureza da transferência. Se houve pagamento na transmissão do imóvel, em regra o imposto envolvido é o ITBI. Se a transferência aconteceu por doação ou herança, sem pagamento, normalmente é ITCMD. Antes de assinar ou documentar qualquer ato, confirme se a operação é onerosa ou gratuita — isso define o caminho e evita retrabalho.

📌 E por que isso importa na prática? Porque muda o boleto que você vai emitir, o órgão responsável, os documentos exigidos e até a ordem das etapas para concluir tudo sem travar as documentações necessárias.

👉 Em caso de dúvida, consulte sempre um tabelião de notas de sua confiança.

20/02/2026

Token não é matrícula.
A Corregedoria de SP proibiu a vinculação de imóveis a tokens de blockchain, reforçando que apenas o Registro de Imóveis garante o direito real de propriedade.

19/02/2026

Mais agilidade, segurança e transparência nas operações: algumas mudanças recentes ampliaram as possibilidades de atuação dos Tabelionatos de Notas — especialmente em negócios que envolvem crédito, garantias e contratos.

12/02/2026

📌 COMO FUNCIONA: PACTO ANTENUPCIAL

11/02/2026

Sim. A existência de dívidas não impede a realização do inventário extrajudicial por escritura pública. ⚖📄

Sim. A existência de dívidas não impede a realização do inventário extrajudicial por escritura pública. ⚖📄

As dívidas deixadas pelo falecido são pagas com os bens do espólio, antes da partilha entre os herdeiros.

Importante destacar que os herdeiros não respondem com o próprio patrimônio, mas apenas até o limite do valor da herança recebida.

O inventário em cartório organiza o pagamento das obrigações e garante segurança jurídica tanto para os herdeiros quanto para os credores.

📌 Precisa iniciar um inventário?

Procure o cartório de notas mais próximo em cartoriosp.com.br.

11/02/2026

✈️🧒 A Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) é uma solução digital que permite que crianças e adolescentes viajem desacompanhados de um ou de ambos os pais com segurança jurídica, praticidade e validade legal, conforme as normas do CNJ e do ECA.

11/02/2026

O STJ decidiu que a incidência de juros sobre o valor a ser entregue só pode ocorrer a partir do fim do processo de partilha de bens, caso o cônjuge ou companheiro que detém a posse dos bens não cumpra a obrigação de entregá-los.

O STJ decidiu que a incidência de juros sobre o valor a ser entregue só pode ocorrer a partir do fim do processo de partilha de bens, caso o cônjuge ou companheiro que detém a posse dos bens não cumpra a obrigação de entregá-los.

Para o Tribunal, apenas após o trânsito em julgado (quando não cabem mais recursos) é possível definir qual parte dos bens pertence a cada um. Somente a partir desse momento é que se pode falar em inadimplência de quem permanece na posse do patrimônio comum.Saiba mais: http://kli.cx/rlu4

🎯 Essa matéria possui recurso de linguagem simples

mãos de duas pessoas retirando alianças dos dedos, posicionadas em lados opostos da imagem. No meio o texto: Partilha de bens. Juros de mora só incidem após trânsito em julgado

09/02/2026

No inventário extrajudicial, o inventariante tem um papel essencial: é ele quem conduz o procedimento e cuida da administração dos bens do espólio, sempre com responsabilidade e transparência. 📑

09/02/2026

Escritura pública de autocuratela: Aspectos práticos, os limites de futuro controle jurisdicional de mérito e experiências estrangeiras - Parte I

Epa! Vimos que você copiou o texto. Sem problemas, desde que cite o link: https://www.migalhas.com.br/coluna/migalhas-notariais-e-registrais/449453/escritura-publica-de-autocuratela-e-limites-do-controle-jurisdicional

https://www.migalhas.com.br/coluna/migalhas-notariais-e-registrais/449453/escritura-publica-de-autocuratela-e-limites-do-controle-jurisdicional

O presente artigo será publicado em diferentes partes nesta coluna por conta de sua extensão. Acompanhe a continuação nas próximas edições.

06/02/2026

Mais agilidade para a economia, mais segurança para você! ⚖💰

06/02/2026

💍 Declarar a união estável por escritura pública é transformar a vida a dois em um documento com segurança jurídi

💍 Declarar a união estável por escritura pública é transformar a vida a dois em um documento com segurança jurídica.

👉 Em caso de dúvida, consulte sempre um tabelião de notas de sua confiança.