Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 09:00 - 17:00 Terça-feira 09:00 - 17:00 Quarta-feira 09:00 - 17:00 Quinta-feira 09:00 - 17:00 Sexta-feira 09:00 - 17:00

Couto e Morais Advogados

Acreditamos que os profissionais do Direito são importantes ferramentas para o aperfeiçoamento de

Atuando na Região Metropolitana do Estado de São Paulo, o escritório COUTO E MORAIS ADVOGADOS, localizado em São Bernardo do Campo, tem como principal objetivo a satisfação de seus clientes, adquirida pela confiança e excelência nos serviços prestados. O Escritório COUTO E MORAIS ADVOGADOS atualmente conta com profissionais especializados para a prestação de serviços em Direito Previdenciário, Direito do Trabalho e Relações de Consumo.

04/12/2025

Seu plano de saúde negou um tratamento, exame ou medicamento essencial? 😠 Você não está sozinho(a) e, mais importante, você tem direitos!

A negativa de cobertura é uma prática abusiva comum, mas nem sempre legal. Na Couto e Morais Advogados, somos especialistas em Direito da Saúde e lutamos para que você tenha acesso aos serviços médicos que precisa e merece.

Não aceite um "não" como resposta quando sua saúde está em jogo. Fale com quem entende do assunto!

⚖️

11/06/2025

📌 DIREITO DO TRABALHO | JUSTA CAUSA NAS REDES SOCIAIS

Você sabia que publicações feitas nas suas redes sociais podem, sim, repercutir no ambiente de trabalho? ⚖️

Caso um(a) empregado(a) utilize seu perfil pessoal para ofender, difamar ou expor a empresa de forma desrespeitosa, isso pode configurar falta grave e, em certas situações, até justificar a dispensa por justa causa, conforme o art. 482 da CLT.

💡 Mas atenção: nem toda crítica configura justa causa. É necessário que o conteúdo seja ofensivo, comprometa a imagem da empresa ou quebre o dever de boa-fé e lealdade previsto na relação de trabalho.

🧾 O empregador, por outro lado, deve comprovar a gravidade da conduta e o nexo entre a publicação e o dano à empresa. O princípio da proporcionalidade também deve ser respeitado.

📲 Portanto, pense duas vezes antes de compartilhar algo sobre o seu trabalho nas redes sociais. A liberdade de expressão existe, mas deve caminhar junto com a responsabilidade.

🔎 Em caso de dúvidas ou se estiver enfrentando uma situação parecida, é recomendável buscar orientação jurídica qualificada.

04/06/2025

Em um ambiente de trabalho saudável e respeitoso, certas atitudes do chefe não devem ser toleradas.

Conheça três delas:

1️⃣ Assédio Moral: Nenhum funcionário deve suportar assédio moral, que inclui tratamento humilhante, constrangedor, ou a imposição de condições de trabalho que afetem sua dignidade.
2️⃣ Discriminação: A discriminação com base em raça, gênero, orientação sexual, religião, idade, deficiência, ou outras características protegidas por lei é inaceitável.
3️⃣ Não Respeitar os Direitos Trabalhistas: Se o chefe não respeita seus direitos trabalhistas, como pagamento correto, horas extras, férias, entre outros, é crucial denunciar e buscar orientação legal.

Lembre-se de que a legislação trabalhista brasileira protege os direitos dos trabalhadores, e é fundamental que todos tenham um ambiente de trabalho justo e respeitoso. Se você se deparar com uma dessas situações, busque orientação legal e denuncie as irregularidades. Seus direitos merecem ser protegidos.

27/05/2025

Benefício por Incapacidade Permanente: Saiba Como Comprovar

Para ter acesso ao benefício por incapacidade permanente, é fundamental comprovar sua condição de saúde de forma correta. Veja os passos essenciais:

🩺 Diagnóstico Médico: Busque um diagnóstico atualizado e completo, feito por um especialista (ortopedista, neurologista, entre outros).

📑 Documentação Médica: Organize laudos, exames, relatórios, atestados e receitas que comprovem sua incapacidade.

👨‍⚕️ Perícia no INSS: Agende sua perícia e apresente todos os documentos médicos que comprovem sua condição.

⚖️ Acompanhamento Jurídico: Contar com um advogado previdenciário faz toda a diferença para orientar, revisar sua documentação e acompanhar todo o processo.

📢 Recurso: Se o benefício for negado, é possível recorrer tanto na via administrativa quanto judicial.

Estamos à disposição para te orientar e garantir seus direitos. Fale conosco!

19/05/2025

🔎 Trabalho Noturno: Tudo o Que Você Precisa Saber

Você sabia que o trabalho noturno tem regras específicas na CLT? A legislação busca proteger a saúde e garantir uma remuneração justa para quem trabalha fora do horário habitual. Veja os principais pontos:

🌙 O que é trabalho noturno?
→ Urbano: entre 22h e 5h
→ Rural (pecuária): 20h às 4h | (agricultura): 21h às 5h

💰 Adicional noturno
→ Mínimo de 20% sobre a hora diurna.
→ E mais: a hora noturna urbana é reduzida, contando como 52min30s — ou seja, vale mais!

📆 Escalas de trabalho
→ Mesmo em jornadas como 12x36, o adicional noturno deve ser pago, se houver trabalho no período noturno.

⚠️ Pode ser retirado?
→ Só se houver mudança real e permanente para horário diurno. Fora isso, a retirada do adicional pode ser ilegal.

Fique atento aos seus direitos e busque orientação jurídica se notar qualquer irregularidade. Informação é proteção! ⚖️

14/05/2025

⚖️ Reabilitação Profissional — Você conhece esse direito?

Se você está afastado do trabalho por doença ou acidente e não pode mais exercer sua função, o INSS pode te incluir no programa de Reabilitação Profissional.

👷‍♂️ O objetivo é te preparar para uma nova atividade compatível com sua condição de saúde, com cursos, apoio técnico e, se necessário, fornecimento de próteses ou adaptações.

📌 Enquanto estiver em reabilitação, seu benefício continua sendo pago.
⚠️ Mas atenção: recusar sem justificativa pode suspender o benefício.

➡️ Fale com um advogado previdenciário e garanta seus direitos!

08/05/2025

Recebemos muitas perguntas sobre se os peritos do INSS podem verificar as redes sociais para cancelar ou negar benefícios. Vamos esclarecer esse tema importante!

❌ O Perito NÃO Pode Acessar Suas Redes Sociais:
Os peritos do INSS não têm autorização para acessar suas redes sociais como Facebook, Instagram, Twitter, entre outras, para fins de avaliação de benefícios.

✅ A Avaliação é Baseada em Provas Médicas:
A análise para concessão ou cancelamento de benefícios previdenciários é realizada com base em evidências médicas, laudos médicos, exames e documentação fornecida durante a perícia médica. O foco está na sua condição de saúde, não na sua vida pessoal online.

🚨 Cuidado com Informações Públicas:
Embora os peritos não acessem suas redes sociais, lembre-se de que informações públicas que você compartilha online podem ser vistas por terceiros. Portanto, evite postar informações que possam ser mal interpretadas ou prejudicar sua solicitação de benefício.

🤝 Proteja seus Direitos:
Em caso de dúvidas ou preocupações sobre seu benefício previdenciário, é fundamental consultar um advogado especializado em direito previdenciário. Eles podem orientar você e garantir que seus direitos sejam respeitados durante todo o processo.

Lembre-se de que a privacidade online é importante, mas a documentação médica e legal adequada é o que realmente importa na avaliação dos benefícios previdenciários. Mantenha-se informado e proteja seus direitos! 📚💼

01/05/2025

🌟 Hoje celebramos a força, a dedicação e o esforço de todos que, com seu trabalho, constroem um mundo melhor todos os dias. 💪✨

Feliz Dia do Trabalhador! Que nunca faltem reconhecimento, dignidade e oportunidades para todos.

29/04/2025

🤱 O salário-maternidade é um auxílio oferecido pelo INSS às mulheres gestantes, adotantes e mães que acabaram de dar à luz. É uma proteção fundamental para garantir a renda e o suporte financeiro durante esse momento especial da maternidade.

📝 Como solicitar o salário-maternidade?

Agendamento: O primeiro passo é agendar o atendimento junto ao INSS. Isso pode ser feito pelo site ou telefone da Previdência Social.

Documentação: Reúna todos os documentos necessários para o benefício, como atestado de nascimento ou adoção, documentos pessoais, comprovante de vínculo empregatício (se for o caso), entre outros.

Preenchimento do requerimento: No dia agendado, compareça à agência do INSS para preencher o requerimento do salário-maternidade.

Análise e Concessão: O INSS analisará os documentos e, se tudo estiver correto, o salário-maternidade será concedido.

💬 Se você está grávida, adotando ou já é mãe, saiba que você tem direito ao salário-maternidade. Estamos aqui para te auxiliar em todo o processo de solicitação do benefício, garantindo que seus direitos sejam respeitados nesse momento tão especial.

28/04/2025

28 de abril – Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho

Mais do que uma data simbólica, o 28 de abril é um lembrete da importância de proteger a saúde do trabalhador — antes, durante e após qualquer acidente ou adoecimento relacionado ao trabalho.

🛡️ Garantir um ambiente seguro é essencial, mas assegurar os direitos previdenciários diante de riscos e danos também é parte fundamental da proteção ao trabalhador.

25/04/2025

Aposentadoria para professores: O que você precisa saber?

📚👩‍🏫👨‍🏫 Sabia que os professores possuem regras diferenciadas quando o assunto é aposentadoria? Isso ocorre devido à natureza do trabalho, que é considerado insalubre e desgastante, exigindo uma aposentadoria mais vantajosa. Confira os principais pontos sobre esse benefício!

1️⃣ Idade e Tempo de Contribuição
Para professores da rede pública e privada, a idade mínima para aposentadoria é reduzida em relação aos demais trabalhadores. No regime geral de previdência social (INSS), a idade mínima para homens é 60 anos e para mulheres é 57 anos. O tempo de contribuição para professores é de 30 anos para homens e 25 anos para mulheres.

2️⃣ Aposentadoria Especial
Professores que atuam diretamente na sala de aula têm direito à aposentadoria especial, que permite o acesso ao benefício com um tempo de contribuição menor. Essa modalidade pode ser acessada sem a necessidade de comprovar idade mínima, bastando o tempo de serviço.

3️⃣ Alterações nas Regras de Aposentadoria
Com a Reforma da Previdência (EC 103/2019), as regras para a aposentadoria dos professores foram modificadas. É importante que você esteja atento à transição para não perder direitos adquiridos!

4️⃣ Valor da Aposentadoria
O valor da aposentadoria do professor é calculado com base na média das contribuições ao INSS. O benefício pode ser integral, caso o trabalhador tenha contribuído por toda a sua vida profissional sem períodos de lacuna.

🔍 Dica Importante: Caso você seja professor e tenha dúvidas sobre sua aposentadoria, é fundamental buscar orientação especializada para garantir que seus direitos sejam preservados e que você faça a melhor escolha no momento de se aposentar.

20/04/2025

✨🐰 Feliz Páscoa!

Que o amor, a esperança e a renovação invadam o seu coração e o seu lar. Que não falte chocolate, sorrisos e bons momentos com quem você ama. 💛🌸

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São Bernardo Do Campo, SP
09751-250

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