Advogada Thais do Carmo

24/02/2026

Golpe!
Não faço busca ativa de clientes!

25/12/2025

21/03/2024

é uma rede de acolhimento e acesso a justiça para mães e está com inscrições abertas para quem quer acolher e quem precisa de acolhimento.
Se você é advogada, psicóloga (ou estudantes dessas áreas) se inscreva para acolher.
Se você é mãe se inscreva para ser acolhida 💝💕

06/01/2024

Post novo!!!

Rapaz tá certo isso?

Pode ser preso pela prática de alienação parental?
Poderia responder simplesmente com um não.
Principalmente um pedido de prisão na esfera civil, totalmente descabido
Maaasss vamos lá:
A "famosa" LAP - lei de alienação parental tem sido utilizada como uma espécie de defesa em muitos casos em que há o enquadramento da .
Minha opinião particular é de que a LAP mirou na defesa de " " e acertou na defesa de .
Até tento entender quem defende, imaginando um contexto fora da .
Embora no caso da Ana Hickmann, o pedido esteja totalmente descabido a LAP, não exclui as sanções civis ou penais dos possiveis crimes praticados no contexto da suposta alienação parental, como os crimes de difamação, subtração de menor, cárcere privado entre outras inúmeras acusações que surgem quando há disputa com relação à .
Principalmente quando os envolvidos tentam resolver a situação sem orientação e assistência jurídica.
A LAP escorre seus efeitos na aplicação de tipos penais, reforça a retórica "alienadora" e acaba justificando o enquadramento em crimes previstos no código penal. Terrivel!
Imagina uma mãe vítima de violência, as vezes na frente dos filhos, não pode comentar sobre um fato concreto e verídico sob pena de ser enquadrada na LAP e difamação, pois nas justificativas dos tribunais é muito comum ler que: "a criança não pode pagar pelas desavenças entre os genitores", ou ainda, "em que pese os fatos ocorridos entre os pais não há nada que desabone a conduta do genitor perante o filho".
Por fim, embora a LAP não tenha expressa previsão da punição com a prisão, ela serve de argumento para justificar a suposta prática de outros delitos.
Eu sempre digo, ao menor sinal de conflito no âmbito familiar, busque auxílio jurídico, faça registro, regulamente se já é regulamentado revise.
Não caia na armadilha de tentar resolver no impulso, por conta própria, ainda que num contexto de violência doméstica, é muito importante saber se defender das acusações de e seu contexto.

Repitam: se há conflito instalado não há confiança! Acordo somente com assistência jurídica!

01/01/2024

Que venha 2024 e seus desafios!

Agradeço de coração a parceria e a confiança que meus amigos clientes depositaram em mim!

30/12/2023

30/12/2023

O governo federal oficializou o valor do salário mínimo de 2024 em R$ 1.412.

O Decreto 11.864/23 foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

Então todos os benefícios e pensões estipulados com base no Salário-Mínimo Nacional serão atualizados.

Fiquem atentos pois a atualização já começa agora no mês de Janeiro!

-mínimo

01/11/2023

É LEI!!

IMPORTANTE ALTERAÇÃO LEGISLATIVA PARA O DIREITO DE FAMÍLIA!!!

Foi Sancionada Lei 14.713/2023 que altera as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estabelecer o risco de violência doméstica ou familiar como causa impeditiva ao exercício da guarda compartilhada, bem como para impor ao juiz o dever de indagar previamente o Ministério Público e as partes sobre situações de violência doméstica ou familiar que envolvam o casal ou os filhos.

Ou seja, além de impor limite a determinação da guarda compartilhada obriga que seja verificado no curso do processo a existência de violência! Uma importante vitória para as mulheres que vivem o terror da violência doméstica!




compartilhada

31/05/2023

⏰TIC - TAC!!!

ÚLTIMAS HORAS PARA DECLARAR IMPOSTO DE RENDA!!

Cuidado para não cair na malha fina!!!

E agora aos 45 do segundo tempo e não juntou todas as informações? Dá tempo de escapar da multa?

Encaminhe a declaração pré-preenchida no prazo (até dia 31/05) e se necessário posteriormente faça uma declaração retificadora.
Deste modo será enviada uma declaração incompleta, mas sem erros e, melhor ainda, escapa da multa!!