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Marquesini Chiavone Advogados

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Brasil
São Bernardo do Campo, SP
Marquesini Chiavone Advogados

Soluções jurídicas inovadoras para as empresas.

19/08/2026

Sua empresa consegue provar que cuidou da saúde mental do time? Desde maio, isso deixou de ser boa prática de RH e virou exigência formal de compliance trabalhista. Cada operação tem uma exposição diferente, e a forma de se adequar também.

Fale com nossa equipe pelo link da bio para entender o que se aplica ao seu caso.

As soluções jurídicas que você precisa!

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17/08/2026

O distrato imobiliário passou a ter disciplina legal mais clara com a Lei do Distrato (Lei nº 13.786/2018), mas isso não significa uniformidade nas soluções.

A legislação estabelece parâmetros para retenção de valores, especialmente em contratos de incorporação, mas a aplicação prática depende de diversos fatores:
Existência de patrimônio de afetação
Natureza do empreendimento (incorporação vs loteamento)
Percentuais previstos contratualmente
Momento da rescisão

Além disso, determinadas cláusulas podem ser objeto de revisão judicial, dependendo do caso concreto.

Sem análise jurídica, o distrato pode gerar perdas superiores ao necessário, ou até a perda de oportunidades de mitigação do prejuízo. Entre em contato com a nossa equipe.

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09/08/2026

Neste Dia dos Pais, reconhecemos a importância de quem constrói caminhos com presença, sabedoria e compromisso.

Uma homenagem a todos os pais que, em suas trajetórias, deixam exemplos que permanecem e valores que atravessam gerações.

Feliz Dia dos Pais.

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05/08/2026

⚠️ Alerta de golpe!

Criminosos estão utilizando uma nova estratégia para aplicar golpes envolvendo escritórios de advocacia.

Agora, além de entrarem em contato se passando pelo advogado, eles conseguem fazer com que o nome do profissional e, até o número de telefone apareçam na tela do celular da vítima, tornando a fraude ainda mais convincente.

Por isso, redobre a atenção.
Antes de realizar qualquer pagamento ou fornecer informações, confirme a solicitação pelos canais oficiais do escritório.

Desconfie de mensagens com pedidos de transferência imediata, PIX ou qualquer cobrança inesperada, mesmo que o contato pareça ser legítimo.

A prevenção continua sendo a melhor forma de evitar prejuízos.

Compartilhe este alerta para que mais pessoas fiquem atentas a esse novo tipo de fraude.

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27/07/2026

Empresas que buscam assessoria jurídica antes da crise escalar têm mais alternativas, mais poder de negociação e menos exposição patrimonial.

A reestruturação de passivos não é o fim, é o começo de uma gestão jurídica mais sólida.

Fale com nossa equipe.

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20/07/2026

Plataformas digitais não podem suspender perfis comerciais sem apresentar prova específica da infração.

TJ-SP, TJMT e TJDFT já condenaram Instagram e Facebook a reativar contas e indenizar empresas, com valores entre R$ 3 mil e R$ 23 mil, além de lucros cessantes.

Compartilhe com quem precisa saber disso. E se for o seu caso, fale com nossa equipe.

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13/07/2026

A retenção no distrato não é uma escolha livre da construtora.
Ela depende da lei, do regime do empreendimento e de quem descumpriu o contrato.

Empreendimentos com Patrimônio de Afetação podem ter regras diferentes dos demais.

Valores como corretagem e SATI também precisam ser analisados separadamente.

E se o descumprimento partiu da incorporadora, o comprador pode ter direito a uma restituição maior.

Antes de assinar qualquer distrato, busque orientação jurídica.

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10/07/2026

A LGPD não se aplica só a clientes. Ela vale para cada dado coletado dos seus colaboradores, da ficha de admissão ao desligamento.

Multas da ANPD chegam a 2% do faturamento anual da empresa, limitadas a R$ 50 milhões por infração.

Sua empresa já está adequada? Fale com nossa equipe.

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30/06/2026

O desenvolvimento de sistemas de IA envolve, na maioria dos casos, tratamento de dados pessoais, inclusive em fases que muitas empresas ignoram, como treinamento e validação de modelos.

A Lei Geral de Proteção de Dados exige base legal, finalidade específica e medidas de segurança adequadas em todo o ciclo.

Além disso, a responsabilização não se limita a quem coleta os dados. Desenvolvedores, operadores e empresas que utilizam a tecnologia podem ser enquadrados, dependendo da estrutura da operação.

📩 Estruturar governança de dados desde o início não é apenas compliance, é proteção do seu negócio.
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25/06/2026

O ECA Digital trouxe novas exigências para empresas que trabalham com conteúdos digitais envolvendo crianças e adolescentes.

A Lei nº 15.211/2025 e o Decreto nº 12.880/2026 estabelecem regras para atividades artísticas e publicitárias no ambiente digital, incluindo a possível necessidade de alvará judicial para conteúdos monetizados ou impulsionados com menores de 18 anos.

Na prática, isso impacta contratos, prazos de campanhas, documentação e gestão de riscos regulatórios.

Empresas que atuam com publicidade infantojuvenil precisam revisar seus processos para evitar atrasos, notificações e exposição reputacional.

Fale com nosso time e avalie a situação da sua empresa diante das novas regras.

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