Advocacia VP

21/04/2023

Homenagem do Poder Judiciário paulista aos povos que exercem papel fundamental na formação cultural da população brasileira.

Foto de indígena olhando para cima, com árvores ao fundo, e texto: 19 de abril, dia dos povos indígenas. Respeito e preservação da cultural e tradição dos povos originários.

28/10/2022

🤱Cerca de 280 mil bebês prematuros nascem por ano no Brasil, segundo dados do Ministério da Saúde. Esses nascimentos prematuros, que ocorrem antes da 37ª semana de gestação, pedem um tempo maior de internação, superior a duas semanas, que é o tempo de extensão da licença, mediante atestado médico, que já possui previsão.

Para garantir a convivência entre mãe e bebê fora do hospital, o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou que a licença-maternidade, nesses casos, deve começar a contar a partir da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, o que ocorrer por último.

Saiba mais sobre essa decisão em https://bit.ly/LicencaPosAlta

28/10/2022

Homenagem do Tribunal de Justiça de São Paulo a todos os servidores pelo seu dia. Parabéns!

Fundo cinza claro, desenhos de rostos de nove pessoas, uma ao lado da outra, e texto: 28 de outubro, dia do servidor público. Nosso agradecimento a todos os servidores.

25/10/2022

O Estatuto da Criança e do Adolescente garante a possibilidade de a mãe ou gestante entregar seu filho ou recém-nascido para adoção. Esse ato não configura crime e é assegurado o sigilo dessa escolha.

Fundo lilás, desenho de grávida do lado direito da arte, e texto: entrega para adoção não é crime. Gestantes e mães têm direito à assistência da Vara da Infância e da Juventude e da rede pública de saúde. É assegurado o direito ao sigilo durante todo o procedimento. Estatuto da Criança e do Adolescente, artigo 19-A e parágrafo 9º.

04/10/2022

O Estatuto do Idoso, legislação criada para garantir os direitos das pessoas com 60 anos ou mais, completa hoje 19 anos. Você sabia que é dever de todo cidadão comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação aos direitos previstos na lei?

Fundo verde, com degradê em azul, desenhos de seis pessoas idosas sorrindo, vaso com planta e vegetação no chão, e texto: 1º de outubro, dia nacional do idoso. O estatuto do idoso prevê, em seu artigo 3º, que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

22/09/2022

O Tribunal de Justiça de São Paulo participa, nos dias 24 e 25/9, da 16ª edição da Primavera dos Museus, evento nacional que busca fomentar o interesse para diferentes áreas do conhecimento. Durante o fim de semana, o TJSP abrirá as portas do Palácio da Justiça e do Palacete Conde de Sarzedas, das 9 às 17 horas, para receber o público e promover visitas monitoradas, além de apresentações musicais. As visitas monitoradas acontecem em horários específicos:
- No Palácio da Justiça, nos dois dias, os horários são: 10 horas, 13h30 e 15h30.
- No Palacete, as monitoradas de sábado (24) acontecerão às 9h e às 14 horas. Já as de domingo (25), às 9h, 11h e 14h. No domingo também ocorre uma visita monitorada telepresencial às 10 horas.
Para mais informações, acesse a área de divulgação no site www.tjsp.jus.br.

Fundo branco acinzentado, diversos números 200 escritos em marca d´água, faixa verde e amarela, e texto: 24 e 25 de setembro: 16ª primavera dos museus, independências e museus. Outros 200 e outras histórias.

19/09/2022

Foi sancionada lei que altera as regras para o pagamento de auxílio-alimentação. De acordo com a nova norma, o benefício não pode ser usado para nenhum outro gasto que não seja compra de comida. Os valores devem ser utilizados para o pagamento de refeições em restaurantes e estabelecimentos similares ou para a aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais.

A Lei 14.442/2022 também trouxe novidades na regulamentação do teletrabalho, como a que a dispõe que a presença do empregado no ambiente de trabalho para tarefas específicas, ainda que de forma habitual, não descaracteriza o trabalho remoto. Confira: https://bit.ly/RegrasVA

18/09/2022

O inciso LXIII, do artigo 5º, da Constituição Federal, trata do direito de o preso permanecer calado durante interrogatório e ter assistência familiar e de advogado.

Fundo vermelho, silhueta em cor branca, de pessoa com o dedo indicar à frente da boca, e texto: direito ao silêncio é garantia segundo a qual ninguém pode ser obrigado a produzir prova contra si mesmo.

18/09/2022

Além dos salários, desde o dia da despedida até cinco meses após o parto, devem ser pagos o décimo terceiro, férias com adicional de um terço, FGTS e multa de 40%

14/09/2022

Medidas visando a proteção da criança e adolescente no âmbito doméstico.

11/09/2022

08/09/2022