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Jéssica te parabenizamos nesta importante data pela Aprovação no Exame da OAB. Os desafios e as dificuldades te trouxera...
20/09/2022

Jéssica te parabenizamos nesta importante data pela Aprovação no Exame da OAB.

Os desafios e as dificuldades te trouxeram a esta importante Vitória.

Estamos orgulhosos de termos participado dessa jornada e muito felizes de podermos ter uma competente parceira e excelente profissional na busca pela Justiça, que é o exercício da Advocacia em todos os momentos.

Desejamos superação, felicidades e muito sucesso pelo brilhante início de carreira.

Deus guie o teu coração ❤️

**ação

Não! A lei determina que o início das férias não pode ocorrer nos dois dias que antecedem o período de descanso semanal ...
20/09/2022

Não! A lei determina que o início das férias não pode ocorrer nos dois dias que antecedem o período de descanso semanal remunerado.

Portanto, trabalhadores que possuem descanso aos sábados e domingos ou somente aos domingos não podem sair de férias na sexta-feira.

O colaborador pode tirar férias no período em que for melhor para a empresa, depois de terminar o seu período aquisitivo. Lembrando das regras que vimos mais acima, as férias não podem iniciar dois dias antes do dia de descanso semanal remunerado do colaborador ou feriado.

Alguns empregados sairão de férias na semana do Natal.
Contudo, a Reforma Trabalhista acrescentou à CLT a previsão de que é proibido “o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado”.

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A resposta para esta pergunta é NÃO. Exato, o empregado não pode ser obrigado a trabalhar em pé durante toda a jornada.⚖...
19/09/2022

A resposta para esta pergunta é NÃO. Exato, o empregado não pode ser obrigado a trabalhar em pé durante toda a jornada.⚖️

Esta afirmação pode ser feita, pois, de acordo com a Constituição Federal, é dever do empregador, manter um bom ambiente de trabalho para os seus empregados.

E a resposta não é tão simples. A primeira coisa que devemos saber é que, independentemente da profissão, são devidos aos funcionários intervalo de 15 minutos, caso a jornada de trabalho seja superior a 4 horas e não superior a 6 horas; e de, no mínimo, 1 hora, se a jornada de trabalho for superior a 6 horas.🕕

Para as atividades em que os trabalhos devam ser realizados de pé, devem ser colocados assentos para descanso em locais em que possam ser utilizados por todos os trabalhadores durante as pausas.👷🏻

Quais são os malefícios de trabalhar em pé?

Prejuízos para a circulação sanguínea.
Sobrecarga das articulações.
Fadiga muscular.
Má postura.
Lombalgia.
Problemas nos pés.

Caso seu empregador esteja te obrigando a trabalhar o dia todo em pé, procure um advogado de sua confiança!

Contato:
(11) 9 1076-9188

Em várias situações, a ação de um advogado pode ajudar, de forma rápida e eficiente, a resolver ou até mesmo prevenir um...
18/09/2022

Em várias situações, a ação de um advogado pode ajudar, de forma rápida e eficiente, a resolver ou até mesmo prevenir um problema.⚖️

A função do advogado é a de atuar na representação do seu cliente em um processo judicial. É ele quem faz a documentação, conversa com o juiz e o advogado da outra parte, e orienta o cliente sobre o que está acontecendo.🧐

Em primeiro lugar, no relacionamento com o seu constituinte, a teor do disposto no artigo 8º do Código de Ética e Disciplina da OAB, o advogado tem o dever de “informar o cliente, de forma clara e inequívoca, quanto a eventuais riscos da sua pretensão, e das consequências que poderão advir da demanda”.💼

Sempre que uma pessoa se sentir lesada em algum direito ou mesmo, for demandada, a sugestão que fazemos é sempre consultar um advogado devidamente inscrito na OAB e de sua confiança para lhe prestar a devida assistência e lhe aconselhar sobre a necessidade de ajuizamento de uma ação judicial e/ou medidas extrajudiciais.

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Nós da Gois & Gois Sociedade de Advogados queremos agradecer todos nossos seguidores! 💞Fizemos esse post especialmente p...
17/09/2022

Nós da Gois & Gois Sociedade de Advogados queremos agradecer todos nossos seguidores! 💞

Fizemos esse post especialmente para você que segue nossa página, nessa semana completamos 1000 pessoas que nos seguem e curtem nosso trabalho. 🥰

Entendemos a importância e o carinho das redes sociais em criar essa conexão com o nosso público, todos os dias procuramos fazer o melhor em passar um conteúdo de qualidade ensinando diariamente sobre os direitos do trabalho e do trabalhador. 💼

Temos satisfação em atende-los por todos os canais de comunicação, presencial, direct, whatsapp, pelo nosso site, entre outros. 📱

E essa foto de fundo é o nosso prédio que f**a localizado no centro de São Bernardo do Campo em frente a Igreja Matriz, aguardamos ansiosos em receber sua visita para assim respondermos todas suas dúvida! 🏭

Gois & Gois Agradece a todos vocês e dia-a-dia procuraremos fazer o melhor para ajudarmos a todos com seus direitos. Conte com a Gente!

Não é permitido, já que a equiparação salarial é um direito dos trabalhadores.⚖️Art. 461. Sendo idêntica a função, a tod...
16/09/2022

Não é permitido, já que a equiparação salarial é um direito dos trabalhadores.⚖️

Art. 461. Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de s**o, nacionalidade ou idade.👇

A existência de trabalhadores ligados a empresas diferentes, mas que integram um mesmo grupo econômico, não impossibilita o reconhecimento do direito à equiparação salarial.

Como se provar a equiparação salarial?
É necessário comprovar que o seu salário é menor, mesmo com igual valor ao do seu colega. Para provar que esse não é o fato, a empresa tem direito a realizar avaliações internas e selecionar 3 testemunhas.💼

Caso esteja passando por algum caso parecido, procure um advogado de sua confiança!

Contato:
(11) 9 1076-9188📱

Existe a possibilidade dessa alternância de forma lícita quando a mudança das respectivas condições de horário acontece ...
15/09/2022

Existe a possibilidade dessa alternância de forma lícita quando a mudança das respectivas condições de horário acontece com acordo mútuo.⚖️

Desde que não resulte, direta ou indiretamente, em prejuízos ao empregado conforme aponta o Art. 468 da CLT”, aponta o especialista jurídico.

Infelizmente, para os empregados, a legislação permite ao patrão mudar horário de trabalho do funcionário por conta do seu pode potestativo, ou de controle. É o empregador quem determina os horários dos funcionários para atender melhor aos interesses da empresa.👷🏻

O empregador tem o total direito de realizar a mudança no horário de trabalho do seu funcionário. Mas é preciso que o trabalhador fique atento se essa mudança está correta e com respaldo da legislação, afinal, ele não pode sair no prejuízo.🕕

Se a jornada de trabalho ultrapassar a jornada normal, o empregador deverá remunerar o empregado pelas horas extras prestadas. Havendo a necessidade de o empregador alterar o horário de trabalho, poderá impor tal alteração, desde que não haja prejuízo ao empregado.

Caso isso esteja feita de forma onde prejudique o funcionário, procure um advogado de sua confiança!

Contato:
(11) 9 1076-9188📱

Todo e qualquer profissional contratado deve ter semanalmente, no mínimo, 24 horas seguidas de folga.💼👇Toda escala deve ...
14/09/2022

Todo e qualquer profissional contratado deve ter semanalmente, no mínimo, 24 horas seguidas de folga.💼👇

Toda escala deve contemplar ao menos um domingo de folga, seja uma vez na semana, seja a cada quatro semanas, dependendo do regime adotado. Deve-se garantir ao trabalhador, no mínimo, uma hora de descanso.🕊️

O trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal. Assim, se o empregado trabalhar no dia destinado ao repouso, receberá o valor do repouso, já incluso na sua remuneração, mais a dobra das horas trabalhadas nesses feriados.

O funcionário não é obrigatório a trabalhar no dia de sua folga, o problema é caso seja demitido você provar que a demissão se deu por você não aceitar trabalhar nos dias de folga.⚖️

Caso esteja passando por alguns desses problemas, procure um advogado de sua confiança.

Contato:
(11) 9 1076-9188📱

De acordo com a lei, o empregado é obrigado a prestar hora extra para a empresa, desde que esteja explícito em seu contr...
13/09/2022

De acordo com a lei, o empregado é obrigado a prestar hora extra para a empresa, desde que esteja explícito em seu contrato de trabalho. 🕕

Primeiramente podemos concluir que um trabalhador que pratica horas extraordinárias não mantém durante este período o mesmo nível de produtividade de sua jornada de trabalho normal, visto que já a ultrapassa, e, portanto suas condições físicas e mentais estão prejudicadas pela fadiga.😮‍💨

No caso de o empregado simplesmente se negar em fazer as horas extras, sem nenhuma justif**ativa, a empresa poderá aplicar advertência, suspensão ou, até mesmo, justa causa, devendo ser analisado o caso concreto.💼

A CLT, obedecendo aos limites constitucionais, prevê que o empregado só poderá fazer, no máximo, 2 (duas) horas extras diárias, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.

Caso o empregador não esteja seguindo as regras citadas acima, procure um advogado de sua confiança!

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(11) 9 1076-9188📱

WhatsApp como prova processual: O que você precisa saber.👇A porta para a utilização do aplicativo junto aos processos ju...
12/09/2022

WhatsApp como prova processual: O que você precisa saber.👇

A porta para a utilização do aplicativo junto aos processos judiciais está no art.369 do Código de Processo Civil de 2015, o qual dispõe que as partes têm o direito de utilizar de todos os meios legais e moralmente aceitos para provar a verdade dos fatos em que alega.💼

Entendem-se como meios legais as provas que não são obtidas de forma ilícitas, ou seja, que não infringem a lei para a sua produção, ilegítimas, que não infringem normas processuais, e provas moralmente ilegais, aquelas obtidas sem que haja afronta a princípios éticos e morais admitidos pela sociedade.

Assim, as denominadas "provas tecnológicas" servem sim como mais um elemento de convencimento para o Juiz do caso, desde que assegurada a ampla defesa e o direito ao contraditório.📱

A gravação de conversa feita por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro para fins de comprovação de direito não é ilícita e pode ser usada como prova em ação judicial também.

Já sabia disso ? Deixe seu like para atingir mais pessoas!

Ao contrário do que muitos podem pensar, a formação em Direito não se limita à atuação nos tribunais. Na verdade, são mu...
11/09/2022

Ao contrário do que muitos podem pensar, a formação em Direito não se limita à atuação nos tribunais. Na verdade, são muitos os ramos em que o graduado na área jurídica pode atuar.

Advogado civil.
Advogado ambientalista.
Advogado do consumidor.
Advogado criminalista.
Advogado empresarial.
Advogado digital.
Advogado tributário.
Advogado trabalhista.

Também quem se forma em direito pode atuar nas seguintes condições:

Procurador; Promotor de Justiça; Defensor público; Juiz; Desembargador; Delegado; Advogado da União; Delegado da Polícia Federal.

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A origem desse símbolo do direito remete ao deus egípcio Osíris, que era responsável por julgar o destino dos mortais já...
10/09/2022

A origem desse símbolo do direito remete ao deus egípcio Osíris, que era responsável por julgar o destino dos mortais já falecidos. 📚

O signif**ado da balança no Direito se refere à necessidade de equilíbrio entre o certo e o errado, o castigo e a culpa. ⚖️

A balança está ligada à justiça em diferentes mitologias. Conta a história que Osíris, deus do antigo Egito, pesava o coração dos mortos em uma balança para decidir o seu destino após a morte.

Símbolo da justiça, da prudência e do equilíbrio, a balança tem a função de medir e de pesar os atos dos homens, tanto na vida terrena como na espiritual.👨🏻‍⚖️

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