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Advogado Nilton Moreno

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11/10/2025

Hoje demos inicio a concretização de um grande projeto: o PodCast Protagonistas em parceria com o Professor Cristiano do .10x .
Recebemos no estúdio a Dra , Delegada da Delegacia da Mulher de Diadema e a Dra .adv , vice-presidente da OABSBC, para falar de extrema relevância social, a violência domestica.
Juntamente com a falamos sobre os reflexos da violência doméstica na previdência social.
Fiquem ligados que em breve esse conteúdo estará acessivel a todos. Desde já agradeço a presença das Doutoras para tratar destes temas de grande relevância social.

17/09/2025

Ter o auxílio-doença negado pode gerar frustração, mas não significa o fim do caminho. Existem alternativas para reverter a decisão.
📌 O que você pode fazer:
✅ Verifique o motivo da negativa no portal Meu INSS ou na carta de indeferimento.
✅ Reúna mais documentos médicos (laudos, exames, relatórios atualizados).
✅ Peça um recurso administrativo no próprio INSS, dentro do prazo de 30 dias.
✅ Caso o recurso seja negado, ainda é possível entrar com ação judicial para garantir o direito.
⚠️ Atenção: muitas negativas acontecem por falta de documentação ou pela avaliação pericial considerar insuficiente.
💡 Organizar bem os documentos médicos e manter relatórios atualizados pode fazer toda a diferença.
Ter o pedido negado não é o fim. É o primeiro passo para insistir no que é seu por direito.

15/09/2025

Se você já se aposentou e acredita que o valor do seu benefício está errado, é possível pedir a revisão da aposentadoria.
Mas atenção: esse direito não é eterno.
📌 Prazo de 10 anos
👉 Você tem até 10 anos a partir da data da concessão do benefício para solicitar a revisão.
👉 Passado esse prazo, o direito à revisão prescreve, e você não pode mais pedir.
💡 Dentro desse período, é possível revisar:
Contribuições esquecidas ou não consideradas
Erros no CNIS (datas, vínculos ou salários)
Inclusão de períodos especiais (insalubre, rural, etc.)
Aplicação de regras mais vantajosas

⚠️ Dica: quanto antes você conferir o cálculo, maior a chance de corrigir falhas e evitar perdas.

A aposentadoria é fruto de toda sua vida de trabalho. Não deixe o prazo passar.

13/09/2025

Descanso e Paz.

12/09/2025

O BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada) garante 1 salário mínimo mensal para idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência de baixa renda.
Mas diferente da aposentadoria, o BPC não exige contribuição ao INSS.
📌 O que você precisa saber:
✅ Quem recebe BPC pode, sim, começar a contribuir para o INSS no futuro.
✅ Nesse caso, as contribuições valem apenas dali pra frente — o período em que recebeu BPC não entra como tempo de contribuição.
✅ Se conseguir cumprir os requisitos (idade ou tempo de contribuição), pode se aposentar mais tarde.
✅ Ao se aposentar, o BPC é substituído pela aposentadoria (não é acumulado).
💡 Ou seja: o BPC não vira aposentadoria sozinho. Mas você pode construir esse direito depois, se começar a contribuir.

BPC é um direito assistencial. A aposentadoria é previdenciária. Conhecer a diferença faz toda a diferença.

10/09/2025

Muita gente pensa que, se contribuiu em dois empregos ao mesmo tempo, vai conseguir dobrar o tempo de contribuição no INSS.
👉 Mas a verdade é: não conta em dobro.
📌 Como funciona na prática:
✅ O tempo de contribuição é contado uma vez só, mesmo que você tenha mais de um vínculo no mesmo período.
✅ O que muda é o valor da contribuição, que pode aumentar sua média salarial e, consequentemente, o valor da aposentadoria.
✅ Se as duas contribuições juntas ultrapassarem o teto do INSS, o que passar não entra no cálculo.
💡 Ou seja: ter dois empregos ao mesmo tempo não adianta para antecipar a aposentadoria, mas pode ajudar a aumentar o valor do benefício no futuro.

Trabalhar em dobro não antecipa sua aposentadoria, mas pode garantir um benefício melhor.

08/09/2025

Você se aposentou, mas o valor não bateu com o que imaginava? Isso acontece com muita gente — e pode ter várias causas.
📌 Possíveis motivos:
✅ Contribuições não registradas no CNIS
✅ Erros no cálculo do benefício pelo INSS
✅ Períodos de trabalho não reconhecidos (rural, autônomo ou especial)
✅ Aplicação da regra menos vantajosa
⚠️ O que você pode fazer:
👉 Conferir o extrato do CNIS e identificar falhas
👉 Reunir documentos que comprovem vínculos ou salários esquecidos
👉 Avaliar se cabe uma revisão da aposentadoria
👉 Lembrar que o prazo para pedir revisão é de até 10 anos após a concessão
💡 Nem sempre vale a pena pedir revisão, mas em muitos casos ela pode fazer diferença no valor recebido mês a mês.

O valor da sua aposentadoria deve refletir sua história de trabalho. Se não reflete, é hora de agir.

05/09/2025

Hoje tivemos o Seminário de Direito Bancário na OAB SBC e contamos com a presença de Palestrantes renomados e de conhecimento impar.
Agradeço aos Palestrantes Professor Cristiano, amigo e idealizador do Advogado 10X , ao Professor , ao Professor Cesar Eugenio Nascimento Braga e ao Professor pelas brilhantes palestras.
Agradeço à .sbc na pessoa do amigo e Presidente e diretoras e .adv e ao diretor pelo apoio à nossa Comissão e ao evento.
Agradeco

05/09/2025

O auxílio-doença é um benefício pago pelo INSS quando o trabalhador está temporariamente incapaz para sua atividade profissional.
Mas surge a dúvida: posso continuar trabalhando enquanto recebo?
📌 A resposta é: não.
👉 Se você for pego trabalhando enquanto recebe auxílio-doença, pode:
Ter o benefício suspenso ou cancelado
Ser obrigado a devolver os valores recebidos
Em casos graves, até responder por fraude

💡 Mas atenção: em situações específicas, o INSS pode avaliar a possibilidade de reabilitação para outra função. Nesse caso, a volta ao trabalho é acompanhada e orientada.
Trabalhar recebendo auxílio-doença é arriscado. O melhor caminho é manter tudo regularizado e evitar prejuízos.

03/09/2025

Você se aposentou e ficou na dúvida se o valor que recebe está certo?
É aí que entra a revisão da aposentadoria — mas nem sempre ela vale a pena.
📌 Quando pode compensar pedir:
✅ Quando há contribuições esquecidas ou não consideradas no cálculo
✅ Se você teve períodos de trabalho especial (como insalubre) não incluídos
✅ Quando existem erros no CNIS (datas, vínculos ou salários incorretos)
✅ Se o INSS aplicou uma regra menos vantajosa do que a que você teria direito
⚠️ Atenção:
- Nem toda revisão aumenta o valor do benefício
- É preciso avaliar se realmente há chance de melhorar
- O prazo para pedir é de até 10 anos após a concessão

💡 Dica: antes de solicitar, vale conferir com atenção seus documentos e fazer uma simulação. Assim, você evita frustração e entende se a revisão é vantajosa no seu caso.
Revisão não é para todo mundo, mas para alguns pode mudar a aposentadoria de verdade.

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