Balestero Advogados

13/03/2026

12/03/2026

Contate

11/03/2026

É golpe!

10/03/2026

🚨 Recebeu um processo de cobrança?
Calma… nem toda dívida pode mais ser cobrada.

Antes de se desesperar ou aceitar qualquer acordo, verifique algo essencial:

⚖️ A dívida pode estar prescrita.

Muitas pessoas acabam pagando valores que já não poderiam mais ser exigidos judicialmente.

👉 Procure orientação jurídica antes de assumir qualquer compromisso.

Informação pode evitar prejuízo.

10/03/2026

🚨 Recebeu um processo de cobrança?
Calma… nem toda dívida pode mais ser cobrada.

Antes de se desesperar ou aceitar qualquer acordo, verifique algo essencial:

⚖️ A dívida pode estar prescrita.

Muitas pessoas acabam pagando valores que já não poderiam mais ser exigidos judicialmente.

👉 Procure orientação jurídica antes de assumir qualquer compromisso.

Informação pode evitar prejuízo.

06/03/2026

*Por que participar?*
Participe para compreender por que a Gestão por Competências é hoje o centro do RH, ela melhora a qualidade das decisões, reduz vieses em contratações e promoções e alinha a atuação do RH às prioridades estratégicas da empresa. O encontro apresenta o conceito, sua evolução e maneiras práticas de aplicá‑lo no dia a dia, com foco em resultados e utilidade imediata.

*O que você leva para aplicar no dia a dia*
Leva um conjunto de orientações objetivas para começar ou aprimorar a gestão por competências na sua empresa: compreensão do conceito, critérios para usar competências em seleção e promoção, e noções sobre o papel do RH em capacitar lideranças para observar e registrar comportamentos tudo em formato prático e acessível, pensado para a realidade das nossas associadas.

09/02/2026

14/12/2025

🤔 O que o PLP 108/2024 muda no ITCMD

1. Base de Cálculo mais objetiva

Hoje o ITCMD é cobrado sobre o valor venal ou contábil que cada estado define.
O PLP 108 propõe que a base de cálculo seja o valor de mercado dos bens ou direitos transmitidos (inclusive em empresas), o que tende a aumentar o valor do imposto em muitos casos. 

⸻

2. Alíquotas progressivas

O texto determina que os estados terão que adotar alíquotas progressivas obrigatórias — ou seja, quanto maior o patrimônio recebido, maior a alíquota.
Antes, muitos estados aplicavam alíquota única (ex.: 4%). Com progressividade, os percentuais podem ser mais altos para grandes patrimônios. 

⚠️ Isso pode significar que famílias ou empresas paguem mais imposto do que antes, especialmente em heranças ou grandes doações. 

⸻

3. Uniformização nacional

Hoje cada Estado decide como aplica o ITCMD dentro dos limites constitucionais.
O PLP cria regras gerais nacionais, reduzindo as diferenças entre os Estados e buscando maior segurança jurídica e transparência. 

⸻

4. Heranças e bens no exterior

O projeto também prevê regras sobre bens ou direitos localizados no exterior, definindo como e onde o imposto deve ser pago, o que antes era objeto de insegurança jurídica. 

⸻

5. Status atual do projeto

O texto foi aprovado pelo Senado Federal com emendas e voltou para a Câmara dos Deputados para análise das alterações. Só depois disso poderá seguir para sanção presidencial e entrar em vigor