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Escritório de Advocacia CONTRATA
06/05/2026

Escritório de Advocacia CONTRATA

⚖️ A orientação jurídica adequada pode auxiliar na análise do caso e na adoção das medidas cabíveis conforme a legislaçã...
29/04/2026

⚖️ A orientação jurídica adequada pode auxiliar na análise do caso e na adoção das medidas cabíveis conforme a legislação.

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Muitos consumidores só percebem o problema após prejuízos financeiros ou restrições indevidas em seu nome.⚖️ A orientaçã...
26/04/2026

Muitos consumidores só percebem o problema após prejuízos financeiros ou restrições indevidas em seu nome.

⚖️ A orientação jurídica adequada pode auxiliar na análise do caso e na adoção das medidas cabíveis conforme a legislação.

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O juiz cancelou a pensão alimentícia após ficar comprovado que a ex-esposa passou a viver em união estável, formando nov...
22/04/2026

O juiz cancelou a pensão alimentícia após ficar comprovado que a ex-esposa passou a viver em união estável, formando nova entidade familiar.

A decisão se baseou em provas de convivência pública, como fotografias e empresa constituída com o atual companheiro.

Com fundamento no art. 1.708 do Código Civil, o juiz reforçou que a pensão entre ex-cônjuges é exceção, não regra, e está sempre vinculada às condições existentes no momento da sentença.

Mudou a realidade? A obrigação pode ser revista.

Processo nº 6004543-85.2025.8.09.0051- Goiás - GO - Brasil

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Os recursos serão rastreados, mesmo quando são rapidamente transferidos para outras contas, prática comum em crimes fina...
15/04/2026

Os recursos serão rastreados, mesmo quando são rapidamente transferidos para outras contas, prática comum em crimes financeiros.

Com o novo modelo, a expectativa do Banco Central é aumentar significativamente a taxa de recuperação dos valores e reduzir o sucesso das fraudes. Especialistas estimam que as mudanças podem diminuir em até 40% os golpes considerados bem-sucedidos.
(Reprodução: Agência Brasil)

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Na semana passada, a 5ª Vara do Trabalho de Contagem/MG proferiu decisão condenando uma trabalhadora que se negou a form...
15/04/2026

Na semana passada, a 5ª Vara do Trabalho de Contagem/MG proferiu decisão condenando uma trabalhadora que se negou a formalizar o vínculo empregatício para continuar recebendo o Bolsa Família.

Na sentença, datada de 2 de janeiro de 2026, o juízo entendeu que houve fraude contra os cofres públicos, uma vez que a empregada omitiu sua renda para manter um benefício ao qual já não tinha direito.

Além disso, foi aplicada uma multa de 9% sobre o valor da causa por litigância de má-fé.

O magistrado também determinou a comunicação do caso ao Ministério Público, à Caixa Econômica Federal e ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, para adoção das medidas cabíveis.

A decisão funciona como um importante alerta para práticas semelhantes, nas quais há tentativa de obtenção ou manutenção indevida de benefícios sociais.
(Reproducão - portal6)

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Consumidor, fique atento: existe um limite para a cobrança de dívidas. ⚠️O entendimento consolidado pelo STJ é claro: ap...
14/04/2026

Consumidor, fique atento: existe um limite para a cobrança de dívidas. ⚠️

O entendimento consolidado pelo STJ é claro: após o prazo prescricional — que, em regra, é de 5 anos — o credor perde o direito de exigir o pagamento, tanto na Justiça quanto por meio de cobranças fora dela. 📉

Isso significa que práticas como:

📞 ligações repetitivas
📩 envio constante de mensagens
🚫 qualquer forma de insistência ou constrangimento

podem ser consideradas indevidas quando a dívida já está prescrita.

Esse cenário é comum em relações de consumo, como cartão de crédito, empréstimos, financiamentos e contas com empresas ou instituições financeiras. 💳

Um ponto importante: a dívida não desaparece com o tempo. No entanto, depois de prescrita, ela não pode mais gerar negativação nem ser cobrada judicialmente. ❌

Se você está sendo pressionado a pagar uma dívida antiga, vale investigar — pode haver abuso nessa cobrança. 🔎
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