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Lucas Medeiros - Advogado

Advogado na empresa Advocacia LM Medeiros e Membro Efetivo na empresa Comissão de Mediação, Conciliaç

10/11/2021

Atuação
Direito de Família e Sucessões: •Inventário e Partilha de Bens; •Testamentos; • Doações; • Alteração de Regime de Bens; • Divórcio (consensual e litigioso); • Dissolução de União Estável; • Ações de Alimentos (pensão alimentícia, gravídico, fixação, revisão, execução e exoneração); • Interdição e Curatela; • Guarda e Regulamentação de Visitas; • Alienação Parental; • Ações de Investigação de Paternidade; • Alteração de Nome e Sobrenome.
Contato: (11) 947376673

04/11/2021

Apesar de ser pago, o consumidor pode se deparar com casos onde o plano de saúde nega o tratamento ou medicamentos, o deixando desamparado nos momentos de maior necessidade. É importante lembrar que na maioria das vezes em que o plano de saúde nega o tratamento, isso configura afronta do plano de saúde aos direitos do consumidor, abrindo precedentes para ajuizar ação contra plano de saúde que nega exame ou tratamento. Para entrar com ação contra plano de saúde que nega exame ou tratamento, é necessário seguir alguns passos e para isso tire suas dúvidas com um advogado especialista em plano de saúde: Este profissional poderá analisar documentos e lhe ajudará a acionar o convênio judicialmente.
Contato: (11) 947376673

03/11/2021

Sabia que muitas pessoas sofrem com práticas abusivas nos planos de saúde?

Tenha acesso a profissionais qualificados que podem te orientar. Encontre a ajuda certa para o seu caso! Trabalhamos para identificar e buscar compensação em favor de quem sofreu alguma prática abusiva pelo plano de saúde. Analisamos e orientamos sobre quais são as melhores formas de lidar com as diferentes práticas abusivas dos planos de saúde e SUS.
Contato: (11) 947376673

26/10/2021

Apesar de algumas limitações impostas pela lei, a presença do advogado durante as etapas de um inquérito policial é muito importante para orientar o cliente e acompanhar os trâmites do processo. E por se tratar de uma garantia legal, o advogado tem direito a ter acesso livre à todos os documentos e informações do caso. Desta forma, a atuação do advogado criminal pode ser considerada fundamental para que a lei seja cumprida em todos os momentos da investigação e não hajam ilegalidades que podem levar a uma prisão inadequada, além de fazer com que a ação penal seja iniciada de forma mais rápida e eficiente.
Contato: (11) 947376673

19/10/2021

1. Reúna rapidamente os documentos necessários: Os processos judiciais são formados a partir de informações e grande parte dessas informações derivam de documentos trazidos pelas próprias partes.

2. Seja rápido em tomar as providências sugeridas pelo seu Advogado:Mesmo quando há prazo para tais pendências, uma atitude ágil pode fazer com que um prazo de 15 dias, por exemplo, seja cumprido em apenas um dia.

3. Esteja aberto a acordos e negociações: Antes da formação da demanda, uma conciliação, mediação, transação, composição ou qualquer forma de acordo, pode trazer um resultado melhor ou muito próximo do que um processo que duraria vários anos.

4. Tome suas decisões o mais rapidamente possível: Se na dica acima provocamos a parte a refletir sobre a viabilidade de acordos e negociações sobre a matéria do processo, agora indicamos que tanto estas, como qualquer outra reflexão determinante ao processo, sejam feitas com rapidez.

5. Mantenha um diálogo franco e aberto com o seu Advogado: Em termos de atraso na “marcha processual”, a ausência ou falha de comunicação entre Advogado e cliente pode fazer com que se perca tempo com discussões, perícias, pedidos ou recursos que são absolutamente incabíveis.
Contato: (11) 947376673

14/10/2021

A resposta é SIM! O habeas corpus pode ser impetrado conjuntamente com o recurso de apelação. Mas não em todos os casos. É aí que mora o perigo dessa informação.

O Habeas Corpus pode ser usado em um número maior de circunstâncias, mas não serve para discutir todo tipo de matéria e, portanto, não substitui o recurso devido ao caso.

Então, se Habeas Corpus não substitui o recurso, a Apelação daquele réu que procura o Advogado deve ser interposta no prazo legal, para não se perder a oportunidade de questionar a sentença condenatória.

Aí a dúvida que resta é se o HC pelo menos não ajudaria para a acelerar o julgamento.
A resposta é não. Habeas Corpus e Recurso são análises diferentes que correm em paralelo. Ambas podem ter como resultado a soltura do indivíduo, mas as finalidades são diversas.

Para entender o melhor caminho, contrate uma advogada especialista no assunto.

Contato: (11) 947376673
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13/10/2021

Entende-se que a prisão preventiva deve se aplicar em último caso, quando nenhuma outra medida puder ser aplicada, em extremos casos. E para peneirar a aplicação dessa grave medida, o legislador colocou algumas limitações, podendo somente aplicar a preventiva quando estiverem presentes os pressupostos e fundamentos.

Para decretação da prisão preventiva, necessário se faz a presença de três requisitos: fumaça do cometimento do crime (a materialidade e indício de autoria) + perigo na liberdade do agente (um dos fundamentos trazidos na parte final no artigo 312) + cabimento (hipóteses descritas no artigo 313)1.

Portanto, percebe-se que a ausência de qualquer um dos requisitos fará com que a prisão preventiva não possa ser decretada, ou deverá ser objeto de impugnação.
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07/10/2021

A jurisprudência do STJ aperfeiçoa-se e consolida-se graças ao enfrentamento de novos procedimentos que à Corte são submetidos, com o aprimoramento da doutrina e alinha-se com a experiência internacional que há muito se depara com situações das mais variadas, contribuindo para o desenvolvimento do instituto, mas sempre com a independência intelectual que lhe é própria. Sendo assim, a atuação dos árbitros, deve prevalecer sempre um equilíbrio entre, de um lado, a confiança das partes no árbitro e, de outro, a boa-fé no procedimento arbitral, como pratos de uma precisa balança, realçando-se a importância da arbitragem que, no decorrer destes últimos 25 anos, se reafirma como adequado e necessário método de resolução de conflitos no Brasil.
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05/10/2021

O que é? Consiste na realização de conciliação como forma de resolver conflitos nas áreas cível ou de família. A solicitação pode ser para a modalidade processual, quando já existe um processo na Justiça, ou para a modalidade pré-processual, quando não existe processo na Justiça.

Experiências desenvolvidas no campo dos novos métodos de composição de litígios, a exemplo da conciliação e da mediação, demonstram que, na maioria dos casos, os acordos homologados pelo juiz e realizados pelas próprias partes têm um grau de efetividade maior se comparados à imposição autoritária da vontade fria da lei.
A verdadeira pacificação demanda a busca da resolução do conflito de modo mais amigável, menos impositivo e o menos gravoso possível, com o propósito de aproximar as partes e desenvolver sentimentos de compreensão e harmonia que aprimorarão seu relacionamento.
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30/09/2021

Quando a Construtora der causa ao distrato, como por exemplo, porque não cumpriu o prazo para entrega do imóvel, ela terá que devolver ao comprador 100% do valor pago com atualização monetária. Hipótese em que não aconselho você a assinar o distrato se a Construtora quiser reter qualquer porcentagem sobre o valor já pago. Na dúvida, consulte uma pessoa que tenha conhecimento sobre o assunto.
Não fique no prejuízo, procure seus direitos!
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28/09/2021

O CDC assegura que o consumidor que pagar quantia indevida tem direito a receber o valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais. Nesse caso, deve-se buscar esse direito por meio de uma Ação no Judiciário. Se você buscar informação, sempre encontrará uma solução. Na dúvida, consulte uma pessoa que tenha conhecimento sobre o assunto. Não fique no prejuízo, procure seus direitos!
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