Marcos Francisco de Morais Pereira

07/04/2025

Bullying não é brincadeira, pois é um ato de violência que causa sofrimento e pode deixar marcas na vida das vítimas.

CONHECE AS FORMAS DE BULLYING?

O artigo 3° da Lei n. 13.185/15 elenca as ações que podem ser consideradas bullying:

Verbal: insultar, xingar e apelidar pejorativamente;

Moral: difamar, caluniar, disseminar rumores;

Sexual: assediar, induzir e/ou abusar;

Social: ignorar, isolar e excluir;

Psicológica: perseguir, amedrontar, aterrorizar, intimidar, dominar, manipular, chantagear e infernizar;

Físico: socar, chutar, bater;

Material: furtar, roubar, destruir pertences de outrem;

Virtual: depreciar, enviar mensagens intrusivas da intimidade, enviar ou adulterar fotos e dados pessoais que resultem em sofrimento ou com o intuito de criar meios de constrangimento psicológico e social.

29/05/2024

Bom dia, uma quarta feira com friozinho e ventania e com audiência um pouco diferente das demais. Hoje será de consignação em pagamento. Mas na justiça do trabalho?

Sim. A ação de consignação em pagamento é um procedimento especial, por meio do qual o autor visa uma sentença declarató-ria de extinção de uma obrigação.

Nos termos do art. 335 do Código Civil, a consignação é prevista quando :

I - se o credor não puder, ou, sem justa causa, recusar receber o pagamento, ou dar quitação na devida forma;

Il - se o credor não for, nem mandar receber a coisa no lugar, tempo e condição de-vidos;

III - se o credor for incapaz de receber, for desconhecido, declarado ausente, ou residir em lugar incerto ou de acesso perigoso ou difícil;

IV - se ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber o objeto do paga-mento;

V - se pender litígio sobre o objeto do pagamento.

Dessa forma, comprovada a resistência ou dificuldade no recebimento do crédito, mostra-se cabível a ação de consignação em pagamento.

Procedimento regulamentado pelo CPC, do art. 539 ao art. 549, a ação em consignação em pagamento é perfeitamente admitida no processo do trabalho, em decorrência da omissão do texto consolidado (art. 769 da CLT e art. 15 do CPC). Normalmente, tem como objeto, o depósito de quantia devida que o trabalhador se recusa a receber, sendo utilizada para desobrigar o empregador da mora no pagamento de determinadas verbas, por exemplo, para evitar a aplicação do § 8° do art. 477 da CLT, no caso de falta de pagamento das verbas rescisórias, nos prazos previstos nas alíneas do § 6° do art. 477 da CLT.

01/05/2024

“Celebrada internacionalmente, essa data remete à luta histórica dos trabalhadores para conquistar melhores condições de trabalho. A origem da data remonta ao movimento grevista puxado por trabalhadores estadunidenses em Chicago no final do século XIX.

No Brasil, a data passou a ser celebrada informalmente por trabalhadores no começo do século XX, e tornou-se oficial durante o governo de Artur Bernardes. A data foi amplamente explorada durante a Era Vargas, sendo parte do projeto político desse governante. Atualmente, ela é feriado nacional por determinação de uma lei de 2002.”

08/04/2024

Boa semana para todos !

02/04/2024

Como funciona a audiência de instrução na justiça do Trabalho?

A audiência de instrução e julgamento é de extrema importância, sendo a oportunidade em que se colherão os elementos probatórios de convencimento do julgador.

Nela serão colhidas todas as provas orais, consistentes nos depoimentos pessoais (preposto e reclamante), bem como de eventuais testemunhas apresentadas pelas partes, que poderão ser duas para as causas cujo valor é inferior a 40 salários mínimos e, três testemunhas para as demais.

14/03/2024

Bom dia com audiência no primeiro horário !

20/02/2024

24/12/2023

24/11/2023

Agradeço a Deus por ter me fortalecido ao ponto de superar as dificuldades e também por toda saúde que me deu e que permitiu alcançar esta etapa tão importante da minha vida.

Agora falta muito pouco 🙏🙏🙏

21/10/2023

Segundo tempo, está acabando …..

21/10/2023

Falta pouco 1.2.3.4…

18/10/2023

Dia corrido, graças à Deus, segunda do dia e para variar ao extremo, primeira em SBC, segunda na Barra Funda!!!!