SRK Advogados Associados

11/08/2023

03/09/2021

30/03/2021

O trabalhador que tem seu contrato de trabalho rescindido tem direitos garantidos por lei que variam de acordo com a forma da rescisão: sem justa causa (quando a demissão não ocorre por culpa do trabalhador), por justa causa (quando o trabalhador dá motivo à demissão), a pedido (quando o trabalhador pede demissão) ou por acordo (quando empregado e patrão chegam a um acordo sobre a demissão - é a forma nova que existe a partir da reforma trabalhista). Veja o resumo destes direitos no quadro e saiba mais na lei: http://bit.ly/CLTBrasil

01/03/2021

O assunto é tratado nos arts. 1297 e 1298 do Código Civil: http://j.mp/codigo-civil.

21/02/2021

Quando você vai alugar um quarto, casa ou apartamento, muitas vezes não sabe bem ao certo quais são as regras básicas que deve seguir, assim como aquelas que o locador deverá cumprir. Essas regras são convencionadas pela lei do inquilinato e devem ser seguidas, mesmo com contratos informais entre o inquilino e o dono do imóvel. As cláusulas determinadas por essa lei vão garantir o seu conforto e evitar possíveis dores de cabeça mais a frente.
Veja a Lei do Inquilinato: http://bit.ly/1gr7g1g

20/02/2021

De acordo com o artigo 136 da CLT, “a época da concessão de férias será a que melhor consulte os interesses do empregador”.

16/08/2020

NOTA PÚBLICA DE REPÚDIO
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O Conselho Subseccional da OAB São Bento do Sul, após tomar conhecimento de vídeo que circula nas redes sociais desde a data de ontem, 15/08, supostamente envolvendo um advogado da Subseção, o qual se faz passar por Delegado de Polícia, vem a público informar que os fatos serão apurados no âmbito do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SC, sem prejuízo da apuração nas demais esferas pelas autoridades competentes.
A Instituição OAB repudia qualquer ato que possa desabonar a classe dos advogados e a instituição, sobretudo diante da importância da profissão para a sociedade.

18/03/2020

PREZADO CLIENTE:

EM ATENÇÃO AO DECRETO ESTADUAL 515 de 17 de março de 2020 que declara situação de emergência em todo território catarinense e seguindo as orientações das entidades de saúde, bem como em respeito e em defesa da saúde pública INFORMAMOS:

Que a partir desta data passaremos a trabalhar em sistema de Home Office, pelo período de 07 (sete dias.), retornando ao escritório no dia 25.03.2020, se nenhuma outra determinação vier das autoridades governamentais.

Na prática, nada muda para nossos clientes, que continuarão a receber os serviços contratados e as consultorias normalmente.
Nossos canais de contato também continuam ativos.

Atenderemos via WhatsApp.

Desde já agradecemos a compreensão

Escritório
WhatsApp (47)98911-8137

13/03/2020

https://www.conjur.com.br/2020-mar-12/stf-cassa-decisao-autorizava-contribuicao-sindical-aprovada-assembleia

Para STF, contribuição sindical não pode ser deliberada em assembleiaReprodução Decisão do TRT-1 que havia autorizado o desconto em folha da contribuição sindical aprovada em assembleia com ampla participação dos trabalhadores da categoria foi cassada nesta quinta-feira (12/3) pelo...

10/01/2020

A Lei Complementar 123/2006 rege as micro e pequenas empresas e também o microempreendedor individual. Conheça: http://bit.ly/LEIC123-2006

Saiba mais: http://bit.ly/2jaXSbL

07/01/2020

A partir de ontem 06.01.2020 os juros do cheque especial foram reduzidos; a taxa máxima de juros passou a ser de 8% a.m. Além disso outra novidade esta na possibilidade de cobrança de tarifa de 0,25% no seu contrato de cheque especial para valores acima de R$ 500,00.
Segundo o Banco Central hoje no Brasil existem 60 milhões de pessoas com algum problema relacionado ao Direito Bancário.
Na busca de soluções e em respeito ao princípio do equilíbrio econômico dos contratos temos atuado no Direito Bancário e conquistado expressivas reduções dos juros, tanto para empresas quanto para pessoas físicas em contratos de empréstimo, cheque especial e cartões de crédito.
Nossos serviços buscam a defesa de empresas e pessoas físicas contra os abusos cometidos por Bancos e Financeiras. Trabalhamos ainda na defesa de ações de Cobrança e Execução, visando a apuração do real valor devido.