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Diniz Nunes Advogados Atuação em advocacia preventiva e contenciosa. Dra. Aline Diniz Ribeiro
Dr. Diogo Rodrigues de Paiva Nunes

A importância de formalizar a união estável, traz maior segurança jurídica para ambas as partes. Existem muitos benefíci...
14/02/2023

A importância de formalizar a união estável, traz maior segurança jurídica para ambas as partes. Existem muitos benefícios ao realizar esse procedimento.

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06/12/2021

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STJ firmou entendimento de que, corpo estranho em alimento, mesmo que não seja ingerido é passível de dano moral.
06/12/2021

STJ firmou entendimento de que, corpo estranho em alimento, mesmo que não seja ingerido é passível de dano moral.

A Lei do Acompanhante – Lei nº 11.108/2005, prevê expressamente a presença de um acompanhante ao lado da gestante. Ocorr...
19/05/2021

A Lei do Acompanhante – Lei nº 11.108/2005, prevê expressamente a presença de um acompanhante ao lado da gestante. Ocorre que com a situação atual de pandemia, muitos lugares podem barrar esse direito.

O direito a acompanhante está positivado no artigo 19-J da Lei Orgânica do SUS (Lei 8.080/1990) e também está previsto no artigo 8º, § 6º, do Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA (Lei 8.069/1990), demonstrando que tal direito está vinculado ao nascimento humanizado, o qual terá reflexo no desenvolvimento da criança durante a primeira infância. Além disso, a Organização Mundial de Saúde (OMS), em 30 de março de 2020, recomendou que mesmo durante a pandemia seja garantido o direito a acompanhante às gestantes e às parturientes.

A Lei 13.079/20, em seu artigo 3º, § 2º, inciso III, dispõe que a disciplina para os cuidados com a Covid-19 não deve se afastar dos postulados da dignidade da pessoa humana.

Caso se depare com uma situação de abuso de direito dessa, procure um advogado. Para que não tenha nenhuma surpresa no momento do parto, procure o local que pretende ter seu filho antes e verificar as diretrizes que o hospital segue. Assim, saberá se precisará se valer deste direito através de medida judicial.

Você sabe qual a diferença entre testamento, doação e usufruto? 🖊 📝 Além do inventário, existem outras formas de transfe...
02/12/2020

Você sabe qual a diferença entre testamento, doação e usufruto? 🖊 📝

Além do inventário, existem outras formas de transferir seu patrimônio, estes casos são exemplo disto. É importante observar a intenção de cada um, que varia conforme o caso concreto. Por isso é sempre importante compreender junto a um profissional o que melhor se adequa a sua vontade na hora de transferir a posse ou a propriedade para outra pessoa.
Lembrando que há sempre que respeitar as regras do direito sucessório. Que garante aos herdeiros necessários a sua cota parte.

Prescrição no direito do trabalho.
18/11/2020

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Direito do trabalho.
10/11/2020

Direito do trabalho.

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