Franzotti Assessoria Jurídica

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27/05/2026

Empresário, sua empresa tem dívida tributária?

Existe edital aberto da PGFN que pode permitir a negociação de débitos com descontos relevantes, parcelamento e melhores condições para regularização.

Recentemente, em uma negociação, conseguimos mais de R$ 130 mil de desconto para um cliente.

Mas atenção: essas oportunidades têm prazo, regras específicas e dependem da análise de cada caso.

O ponto é simples: quem acompanha, consegue se antecipar. Quem deixa para depois, pode perder uma chance importante de regularizar a empresa pagando menos.

Se sua empresa tem débitos tributários, esse é o momento de avaliar as possibilidades.

⚠️ A adesão depende das condições do edital vigente e da situação fiscal da empresa.

27/05/2026

Empresário, sua empresa tem dívida tributária?

Existe edital aberto da PGFN que pode permitir a negociação de débitos com descontos relevantes, parcelamento e melhores condições para regularização.

Recentemente, em uma negociação, conseguimos mais de R$ 130 mil de desconto para um cliente.

Mas atenção: essas oportunidades têm prazo, regras específicas e dependem da análise de cada caso.

O ponto é simples: quem acompanha, consegue se antecipar. Quem deixa para depois, pode perder uma chance importante de regularizar a empresa pagando menos.

Se sua empresa tem débitos tributários, esse é o momento de avaliar as possibilidades.

⚠️ A adesão depende das condições do edital vigente e da situação fiscal da empresa.

Compartilha com algum empresário que precisa conhecer sobre a situação fiscal da sua empresa!

20/05/2026

🚀 Parcelamento tributário não é apenas dividir uma dívida.

Com o edital atual da PGFN, empresas com débitos inscritos em dívida ativa podem ter acesso a condições especiais, como redução de encargos e parcelamento alongado.

E um ponto importante: essa possibilidade também pode ser avaliada mesmo quando a dívida já está em execução fiscal.

Ou seja, para empresas que já estão respondendo a uma cobrança judicial, a negociação pode ser uma alternativa estratégica para regularizar o débito, reduzir riscos e reorganizar o fluxo financeiro.

Mas antes de aderir, é essencial analisar:

as condições do acordo,
os encargos envolvidos,
os efeitos sobre a execução fiscal,
a capacidade de pagamento da empresa,
e os impactos jurídicos e financeiros da negociação.

Em muitos casos, uma análise técnica evita que o empresário assuma um compromisso que parece resolver o problema no curto prazo, mas cria novas dificuldades no futuro.

🎯 Dívida tributária exige estratégia, não decisão no impulso.

Empresas com dívida ativa na PGFN muitas vezes acreditam que o parcelamento é o único caminho — mas nem sempre ele é o m...
01/12/2025

Empresas com dívida ativa na PGFN muitas vezes acreditam que o parcelamento é o único caminho — mas nem sempre ele é o mais vantajoso.

A atuação técnica na fase administrativa e judicial permite:
• Revisar valores e encargos indevidos incluídos na inscrição;
• Questionar ilegalidades no lançamento ou na forma de cálculo;
• Negociar parcelamentos estratégicos (transação tributária, descontos, entrada reduzida);
• Evitar bloqueios patrimoniais e responsabilização de sócios.

Uma análise detalhada pode transformar uma dívida impagável em uma solução planejada, preservando caixa e patrimônio.

💼 Revisamos dívidas na PGFN, analisamos risco jurídico e montamos defesa personalizada — antes que a execução se torne irreversível.

🏛 AGENDA TÉCNICA - BRASÍLIAComo Procurador Jurídico do HCNSA, juntamente do Sr. Jardilino Maicá (Assessor de Projetos) e...
07/11/2025

🏛 AGENDA TÉCNICA - BRASÍLIA

Como Procurador Jurídico do HCNSA, juntamente do Sr. Jardilino Maicá (Assessor de Projetos) e do Dr. Humberto Scheuermann (Coordenador da Residência Médica e 2° Vice-Provedor), realizei agenda técnica e institucional em Brasília, de 27 a 31 de outubro.

Em reuniões com os deputados Giovani Cherini (PL), Ubiratan Sanderson (PL), Franciane Bayer (Republicanos), Pedro Westphalen (PP), além de outros, recebemos o compromisso de alocação de emendas para investimentos no nosso Hospital de Rosário do Sul.

🚀 Seguimos com técnica, planejamento e resultados!

04/11/2025

Caso real: em uma Execução Fiscal União de R$ 1.376.583,40, identifiquei prescrição intercorrente, apresentei exceção de pré-executividade e a própria União reconheceu.

Resultado: o juiz extinguiu a execução e liberou valores bloqueados.

💡 Aprendizado: passivo tributário se resolve com análise técnica — antes de pagar ou negociar, verifique se a dívida ainda existe.

23/10/2025

Antes de pagar qualquer cobrança, confira se já prescreveu: na execução fiscal, de forma geral, passado o prazo de 5 anos, é possível reconhecer a prescrição e extinguir a cobrança.

Se não estiver prescrita, avalie a possibilidade de transação tributária: dá para negociar, com descontos, parcelamento e prazo maior para pagar.

👉 Cada caso é um caso. Busque análise técnica específica.

21/10/2025

Postos e TRRs podem pagar menos IRPJ/CSLL quando há perda por evaporação no transporte/armazenagem (não na bomba). A COSIT 223/2023 reconhece como “normal” perda de até 0,6% de gasolina e admite a dedução no Lucro Real; Lucro Presumido/SIMPLES ficam de fora.

💡 Resultado: detalhe técnico que impacta o caixa de quem opera com volume.

👉 Quer mapear as perdas dedutíveis do seu posto/TRR?
Procure advogado especializado na recuperação de créditos tributários.

O STJ decidiu no Tema 1125: o ICMS-ST não pode compor a base de cálculo do P*S e da COFINS.👉 Isso significa que empresas...
08/10/2025

O STJ decidiu no Tema 1125: o ICMS-ST não pode compor a base de cálculo do P*S e da COFINS.

👉 Isso significa que empresas do Lucro Real e do Lucro Presumido podem recuperar valores pagos a mais nos últimos 5 anos e ainda reduzir o que vão pagar daqui pra frente.

Os setores mais impactados são:
⛽ Postos de combustíveis
💊 Farmácias e drogarias
🥤 Atacadistas e distribuidoras de bebidas/alimentos
🛒 Supermercados
🔧 Autopeças
🏗 Materiais de construção

⚠ Atenção: esse direito não vale para Simples Nacional nem MEI.

💰 Se a sua empresa está em um desses ramos e no Lucro Real ou Presumido, pode estar deixando muito dinheiro na mesa.

📩 É necessária uma análise segura para descobrir o potencial de créditos para o seu negócio.

17/09/2025

📊 Um cliente do setor de combustíveis conseguiu habilitar mais de R$ 4 milhões em créditos tributários na Receita Federal.

Esses créditos já estão sendo usados mensalmente para compensar impostos.
Tudo isso foi possível com base no Tema 1125 do STJ, que reconheceu a exclusão do ICMS-ST da base do P*S e da COFINS.

🔥 Esse é só um exemplo do impacto para empresas do Lucro Real e Lucro Presumido.
👉 Continue acompanhando: vou trazer mais casos e conteúdos para que sua empresa não deixe dinheiro na mesa.

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