Bernardo & Paim Advogados

27/06/2022

06/04/2021

Após mais de um ano de epidemia da Covid-19, o requerimento de benefícios por incapacidade provocada pela doença representa 10% do total de pedidos ao INSS. O número de afastamentos no trabalho decorrentes do coronavírus só f**a atrás daquele referente a doenças ortopédicas. Mais de 13...

31/12/2020

Que o Ano Novo que se aproxima seja uma porta aberta para novos sonhos, renovações de fé e muita paz para o nosso mundo.

Bernardo & Paim Advogados deseja a você um feliz 2021!

25/12/2020

Doar sangue é doar vida.

24/12/2020

É tempo de união, paz e reflexão... É tempo de acreditar e transformar o mundo num lugar onde todos os nossos sonhos se tornem realidade.

Bernardo & Paim Advogados deseja a você um Feliz Natal e um Ano Novo cheio de realizações!

☎️ (55) 3231-5416, 📲 (55) 9631-4565 / 9685-9746⁣

08/12/2020

É possível a concessão de pensão por morte quando o instituidor, apesar de titular de benefício assistencial, tinha direito adquirido a benefício previdenciário não concedido pela Administração (Tema 225). Isso signif**a que o beneficio assistencial não gera pensão, mas se ao ser concedido o beneficio assistencial, o segurado tivesse direito a outro beneficio, seus dependentes terão direito a pensão por morte.

05/11/2020

Decifrando a Reforma da Previdência: Auxílio-Doença

O auxílio-doença exige, em regra, 12 meses de carência. Carência é o numero de contribuições que o segurado tem que possuir para ter direito ao beneficio. No caso de acidente de trabalho e acometimento de doença grave essa carência f**a dispensada.

No caso dos segurados especiais (trabalhador rural), a comprovação do prazo de carência é substituída pela comprovação do exercício de atividade rural, ainda que de forma descontinuada, pelo período correspondente ao tempo de carência exigido para o benefício, requerido.

Para mais informações ☎️ (55) 3231-5416, 📲 (55) 9631-4565 / 9685-9746

30/10/2020

Reabilitação Profissional

O INSS informou que benefícios não serão suspensos por falta de Reabilitação Profissional. A decisão veio através da Portaria nº 1.070, publicada ontem (22/10) no Diário Oficial da União (DOU).

A Reabilitação Profissional é a assistência obrigatória fornecida pelo INSS que visa a reeducação e readaptação profissional de seus beneficiários. Assim, o INSS presta a devida orientação para que o trabalhador, após uma limitação laboral, possa retornar ao mercado de trabalho.

Para mais informações ☎️ (55) 3231-5416, 📲 (55) 9631-4565 / 9685-9746

08/10/2020

🔍 Decifrando a Reforma da Previdência⁣
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Inicialmente o governo veio com a Operação Pente fino, onde se imaginava que somente os benefícios de Auxilio doença seriam revisando, na realidade a lei abriu a possibilidade de revisar tudo, até as aposentadorias por invalidez.⁣
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E mais incluiu na revisão até os Auxilio acidente que nunca foi revisados, era vitalícios ou até a aposentadoria e hoje pode ser revisado pelo INSS a qualquer tempo. Se a pericia do INSS concluir que a redução da capacidade laborativa cessou, o beneficio poderá ser cassado. ⁣
E ainda somente as sequelas previstas em lista elaborada pelo governo podem dar direito ao beneficio.⁣
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Os acidentes ocorridos entre a casa e o trabalho do segurado, e vice versa, não é mais considerado acidente de trabalho. ⁣
o calculo do valor do beneficio também mudou.⁣
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Antes da lei, o auxilio acidente era 50% dos 80% maiores salário, hoje o valor passa a ser 50% do valor que você teria direito se fosse aposentado por invalidez na hora do acidente.⁣
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💡Para você entender:⁣
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Antes da lei o valor da aposentadoria era a media aritmética dos 80% maiores salários desde 1994. O valor da aposentadoria era 100% desse valor. ⁣
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Hoje é feita a media aritmética de todos os salários de contribuição desde 1994 e o valor da aposentadoria e igual a 60% desse valor, mais 2% ao ano que exceder 20 anos de tempo de contribuição para os homens ou que exceder 15 anos de contribuição para as mulheres. ⁣
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Assim o benéfico de auxilio acidente que antes era no mínimo ½ salário mínimo, hoje pode ser abaixo disso.⁣
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Para mais informações: ☎️ (55) 3231-5416, 📲 (55) 9631-4565 / 9685-9746⁣

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̂ncia

13/03/2019

Novidade
Legislativa

Nova Lei! Art. 1520 do CC alterado para proibir casamento de pessoa menor de 16 anos em qualquer hipótese! Confiram! Um abraço! Pablito