Assessoria Jurídica em Rosário do Sul

18/12/2023

Tenho direito ao Seguro DPVAT em 2023?

Segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep), qualquer vítima de acidente de trânsito ou seus beneficiários pode solicitar a indenização do DPVAT.

Você sofreu algum acidente e tem dúvidas? Entre em contato:

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06/11/2023

É muito comum (e quase unânime) que os segurados, ao perceber que está se aproximando o dia de encaminhar a sua aposentadoria, se depararem com um labirinto de informações e, sem saber o caminho certo a ser seguido, “jogam” seu pedido de aposentadoria junto ao INSS como quem “joga” os dados em um Cassino, confiando na própria sorte.
Um pedido de aposentadoria tem caráter vitalício, ou seja, é para o resto da vida!
Depender da sorte para ter um benefício bem encaminhado, ou confiar em um profissional sem os conhecimentos técnicos necessários, é, no mínimo, um ato temerário.

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24/10/2023

O seguro DPVAT cobre três tipos de indenizações: morte, invalidez permanente e despesas médicas. A indenização por morte é destinada aos beneficiários do falecido, enquanto a indenização por invalidez permanente é paga à vítima que sofreu algum tipo de incapacidade física ou mental decorrente do acidente.

Quer saber se você tem direito? Entre em contato!
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18/10/2023

O Auxílio-Doença é um benefício por incapacidade, devido ao segurado do INSS que comprove, em perícia médica, estar temporariamente incapaz para o trabalho em decorrência de doença ou acidente.
Documentos originais e formulários necessários:
- Documento de identificação oficial com foto, que permita o reconhecimento do requerente;
- Número do CPF;
- Carteira de trabalho, carnês de contribuição e outros documentos que comprovem pagamento ao INSS;
- Documentos médicos decorrentes de seu tratamento, como atestados, exames, relatórios, etc, para serem analisados no dia da perícia médica do INSS (não é obrigatório);
- Para o empregado: declaração assinada pelo empregador, informando a data do último dia trabalhado;
- Comunicação de acidente de trabalho (CAT), se for o caso;
- Para o segurado especial (trabalhador rural, lavrador, pescador): documentos que comprovem esta situação, como contratos de arrendamento, entre outros.

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13/10/2023

Quem sofre acidente de moto tem direito ao seguro DPVAT?
A resposta é sim, não importa se você se acidentou sozinho ou se envolveu terceiros, qualquer vítima de acidente de trânsito deve receber o DPVAT, mesmo quando se trata de uma queda de moto.

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02/10/2023

O DPVAT serve para indenizar todas as vítimas de acidentes de trânsito em vias públicas, sejam elas motoristas, passageiros ou pedestres, independente de quem tenha causado o acidente.

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26/09/2023

👉O Superior Tribunal de Justiça-STJ julgou favorável, por unanimidade, a revisão da vida toda, também conhecida como revisão da vida inteira, que pode ser uma regra mais vantajosa ao beneficiário. Assim sendo, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá que incluir no cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios as contribuições realizados antes de julho de 1994, ou seja, a mencionada revisão determina que os salários de contribuição anteriores a 07/1994 também devem constar no cálculo da RMI do beneficio.
👉 Resumidamente, vislumbram-se três possibilidades de o aposentado ter êxito na revisão:
a) Ganhava bem antes de 07/1994, ou seja, quando os salários anteriores a 07/1994 eram maiores do que os salários posteriores a 07/1994;
b) Possui poucas contribuições depois de 07/1994, isto é, quando o aposentado realizou poucas contribuições após 07/1994, e ficou prejudicado com “divisor mínimo”;
c) Começou a ganhar menos depois de 1994, ter perdido um bom emprego que ganhava muito bem antes de 07/1994, e retornou ao mercado de trabalho com um salário mais baixo ou pagou INSS com base no salário mínimo.
Deste modo, é de suma importância procurar um especialista neste assunto e princialmente de sua confiança para analisar a sua situação e verificar se é vantajoso fazer esta revisão.

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22/09/2023