Bandeira de Melo Advocacia

Bandeira de Melo Advocacia Desde 1994 com atuação em diversas áreas!
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24/04/2026

⚖️ Você sabe quando o trabalhador tem direito à estabilidade provisória?

A estabilidade provisória garante a permanência no emprego por um período determinado, protegendo o trabalhador contra demissões arbitrárias.

👉 Além das hipóteses previstas em lei, esse direito também pode ser ampliado por acordo coletivo ou negociação entre empregado e empregador.

Confira as situações mais comuns:
• Gestante: da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto
• Acidente de trabalho: 12 meses após o fim do auxílio-doença acidentário
• Dirigente sindical: do registro da candidatura até 1 ano após o término do mandato
• Membro da C**A: do registro da candidatura até 1 ano após o término do mandato

❗ Importante: a estabilidade não é absoluta. Existem exceções em que o contrato pode ser rescindido mesmo nesse período.

Fique atento aos seus direitos e busque orientação jurídica especializada para garantir a melhor estratégia.

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24/04/2026

🚨 Atenção: gestante em contrato de experiência também tem direito à estabilidade!

A 8ª Turma do TST reafirmou que a proteção contra dispensa arbitrária independe do tipo de contrato.

No caso, a trabalhadora foi demitida durante o contrato de experiência, com apenas 2 meses de gestação. A Justiça reconheceu o direito à estabilidade provisória e condenou a empresa ao pagamento de indenização correspondente ao período estabilitário, além de 13º, férias + 1/3 e FGTS.

👉 Esse tipo de decisão mostra como acompanhar o entendimento dos Tribunais pode fazer toda a diferença na estratégia jurídica.

Se você está passando por uma situação parecida, busque orientação de um advogado especialista para garantir seus direitos.

07/04/2026

Você sabia que um erro no pedido de benefício pode fazer você perder anos de valores atrasados? ⚠️

Neste caso, o cliente trabalhava sem registro, sofreu um acidente de trabalho e teve solicitado, em 2022, um BPC/LOAS — benefício totalmente inadequado para a situação.

Quando o caso chegou até mim em 2024, adotamos uma estratégia diferente: ao invés de iniciar um novo pedido, utilizamos o requerimento antigo indeferido para sustentar que houve erro no pedido, já que o vínculo empregatício não havia sido reconhecido na época.

Resultado? Conseguimos antecipar o marco inicial e aumentar em cerca de 24 meses os valores retroativos devidos ao cliente. 💰

Isso mostra como a estratégia jurídica faz toda a diferença no resultado do processo.

👉 Se você ou alguém que conhece teve benefício negado, procure um advogado especialista antes de fazer um novo pedido.

26/03/2026

Advocacia exige atenção aos detalhes — e é aí que muitas oportunidades aparecem. 👀⚖️

Neste vídeo, conto o caso de uma mulher que me procurou após ter o salário-maternidade negado pelo INSS, sob a justif**ativa de perda da qualidade de segurada no momento do nascimento do filho.

Em uma análise inicial, realmente parecia que ela não teria direito. Mas, ao aprofundar no caso, identifiquei uma exceção prevista em lei que permitiu a prorrogação do período de graça por mais 12 meses — o que fez toda a diferença no resultado.

Esse é um exemplo claro de como o conhecimento técnico e a análise estratégica podem mudar completamente o rumo de uma situação.

▶️ Assista até o final e entenda como foi possível reverter esse cenário.

25/03/2026

Você ainda acha que estudar e se especializar no Direito não faz diferença? 🤔

Na advocacia, conhecimento e persistência podem mudar completamente o rumo de um caso.

Nesse vídeo, conto a história real de uma mulher que ouviu de vários advogados que era impossível conseguir a pensão por morte — já que o BPC, em regra, não gera esse direito.

Mas com uma análise aprofundada e uma estratégia jurídica adequada, conseguimos encontrar um caminho.

⚖️ Cada caso exige olhar técnico, dedicação e atuação especializada.

🎥 Assista até o final e entenda como isso foi possível.

📲 Se você tem dúvidas sobre seus direitos, busque orientação com um profissional da área.

23/03/2026

🤰 ATENÇÃO: nem sempre o salário-maternidade é pago pelo INSS!

Você sabia que, em alguns casos, quem paga o benefício é a própria empresa? 👀

💡 O salário-maternidade é devido em situações como:
✔️ Nascimento de filho
✔️ Ab**to não criminoso
✔️ Adoção ou guarda para fins de adoção

📌 Com duração média de até 4 meses e valor nunca inferior a um salário mínimo.

👉 Veja como funciona na prática:
🔹 Se você é empregada com carteira assinada e recebe pelo menos 1 salário mínimo, a empresa é responsável pelo pagamento.
🔹 Já no caso de MEI, empregada doméstica ou adoção, o pedido deve ser feito diretamente ao INSS.
🔹 E se estiver desempregada? O pagamento também será feito pelo INSS.

⚠️ Cada situação tem regras específ**as, e um detalhe pode mudar tudo no seu direito ao benefício.

👨‍⚖️ Procure um advogado especializado e evite prejuízos!

📲 Salve esse vídeo e compartilhe com quem precisa saber disso.

23/03/2026

🚨 ATENÇÃO SEGURADO DO INSS!

Você viu essa decisão recente da Turma Nacional de Uniformização (TNU)?

Agora ficou definido que contribuições abaixo do salário mínimo NÃO impedem o reconhecimento da qualidade de segurado.

👉 Na prática, isso signif**a que você pode ter direito a benefícios como:
✔️ Pensão por morte
✔️ Auxílio-reclusão
✔️ Em alguns casos, benefícios por incapacidade

💡 Mesmo contribuindo com valor abaixo do mínimo!

⚠️ Mas atenção:
Para benefícios que exigem carência ou tempo de contribuição, pode ser necessário complementar ou ajustar essas contribuições, seja somando valores ou utilizando excedentes — tudo depende do seu caso.

👨‍⚖️ Cada situação é única, e uma análise correta pode fazer toda a diferença para garantir seu direito.

📲 Fale com um advogado especializado e evite perder benefícios que podem ser seus!

13/03/2026

⚖️ Você sabe o que é aposentadoria especial?

A aposentadoria especial é um benefício do INSS criado para proteger trabalhadores que exercem suas atividades expostos a agentes que podem prejudicar a saúde ao longo do tempo. Por isso, nesses casos, o tempo necessário para se aposentar pode ser menor.

Mas atenção: para ter direito ao benefício, a exposição ao risco ou agente nocivo precisa ser permanente e habitual durante o trabalho, não podendo ser apenas ocasional.

📄 Essa exposição é comprovada principalmente através do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), documento fornecido pela empresa que registra se o trabalhador esteve exposto a agentes nocivos como:
✔️ ruído
✔️ calor
✔️ agentes químicos
✔️ umidade
✔️ periculosidade, entre outros.

📌 Após a reforma da previdência (13/11/2019), existem regras diferentes:

➡️ Regra de transição: para quem já contribuía antes da reforma, é necessário comprovar 15, 20 ou 25 anos de atividade especial, além de atingir uma pontuação mínima que soma idade e tempo de contribuição.

➡️ Nova regra: para quem começou a contribuir depois da reforma, além do tempo de atividade especial, também é exigida idade mínima de 55, 58 ou 60 anos, dependendo da atividade.

👨‍⚖️ Cada caso precisa ser analisado com atenção. Por isso, procure sempre um advogado especialista em direito previdenciário para garantir seus direitos.

13/03/2026

⚖️ Você sabia que o auxílio-acidente pode ser concedido mesmo quando o acidente acontece fora do trabalho?

Essa é uma dúvida muito comum entre segurados do INSS.

Muita gente acredita que apenas acidentes de trabalho dão direito ao benefício, mas a verdade é que acidentes domésticos, de trânsito, esportivos ou até durante momentos de lazer também podem gerar direito ao auxílio-acidente, desde que alguns requisitos sejam cumpridos.

Entre eles:
✔️ Ter qualidade de segurado do INSS (estar contribuindo, dentro do período de graça ou trabalhando com carteira assinada);
✔️ Ter sofrido acidente ou doença que gere sequela permanente;
✔️ Existir redução da capacidade para o trabalho habitual, mesmo que parcial.

📌 Por isso, é muito importante conhecer seus direitos e contar com a orientação de um profissional especializado em direito previdenciário.

▶️ Assista ao vídeo até o final para entender melhor como funciona.

02/03/2026

É possível transformar o auxílio-acidente em aposentadoria por incapacidade permanente? 🤔

Essa é uma dúvida muito comum entre beneficiários do INSS — e a resposta é: depende do caso concreto.

O Auxilio-Acidente é um benefício indenizatório pago quando há redução permanente da capacidade de trabalho em razão de acidente. Mesmo recebendo, o segurado pode continuar trabalhando normalmente.

Já a Aposentadoria por Incapacidade Permanente (antiga aposentadoria por invalidez) é devida quando há incapacidade total e permanente para o trabalho.

📌 A transformação pode acontecer quando:
✔️ há piora do quadro clínico;
✔️ ocorre agravamento da sequela;
✔️ surgem novas doenças;
✔️ f**a comprovada a impossibilidade de reabilitação profissional.

Ou seja, se além da sequela existir incapacidade total e definitiva para o trabalho, pode haver direito à aposentadoria.

Cada caso precisa ser analisado com atenção. Procure sempre um advogado especialista em Direito Previdenciário para garantir seus direitos.

02/03/2026

Você sabia que é possível receber um adicional de 25% na aposentadoria por incapacidade permanente?

A antiga aposentadoria por invalidez, hoje chamada de Aposentadoria por Incapacidade Permanente, pode ter um acréscimo de 25% no valor do benefício quando o segurado depende da ajuda de terceiros para atividades básicas do dia a dia, como banho, alimentação e locomoção.

Esse adicional pode representar pelo menos R$ 405,25 a mais por mês, dependendo do valor do benefício.

✔️ Pode ser solicitado por quem já recebe o benefício.
✔️ Também pode ser requerido no momento do pedido inicial.

Além disso, decisões judiciais têm reconhecido o direito ao adicional de 25% até mesmo em outras modalidades de aposentadoria, como por idade ou tempo de contribuição, desde que fique comprovada a invalidez e a necessidade de auxílio permanente de terceiros.

Se você conhece alguém que pode ter direito e ainda não sabe disso, compartilhe este vídeo.
E sempre busque um advogado especialista em Direito Previdenciário para garantir seus direitos.

27/02/2026

Você sabe em quais situações a qualidade de segurado do INSS é mantida mesmo sem estar contribuindo? 🤔

Muita gente acredita que parou de pagar, perdeu todos os direitos. Mas não é bem assim.

Neste vídeo eu explico, de forma clara e objetiva, as principais hipóteses previstas na legislação que garantem a manutenção da qualidade de segurado, como por exemplo:

✔️ Enquanto estiver recebendo benefício previdenciário (com exceção do auxílio-acidente e auxílio-suplementar);
✔️ Até 6 meses para segurado facultativo após cessar as contribuições;
✔️ Até 12 meses em casos de doença com segregação compulsória;
✔️ Até 12 meses após o livramento, no caso do segurado preso (desde que já tivesse qualidade antes da prisão);
✔️ Até 3 meses após o licenciamento do serviço militar;
✔️ Até 12 meses após a cessação de benefícios por incapacidade, salário-maternidade ou das contribuições.

E mais: esse prazo pode chegar a 24 ou até 36 meses, dependendo do tempo de contribuição e da comprovação de desemprego.

⚠️ Cada caso precisa ser analisado individualmente. Um detalhe pode fazer toda a diferença na hora de garantir um benefício.

Se você tem dúvidas sobre sua situação perante o INSS, procure orientação especializada para não perder seus direitos.

Salve este conteúdo e compartilhe com quem precisa dessa informação.

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