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Advogada Franciele Wasem Petry

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Advogada Franciele Wasem Petry

Prestamos os nossos serviços de modo artesanal e personalizado.

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Novo conceito em Advocacia: foco na solução integral das questões através de uma Cultura de Paz. Assessoria e consultoria jurídica e serviços na área de direito cível, direito comercial, tributário, consumidor, ambiental, fiscal, previdenciário, trabalhista e demais áreas.

22/04/2025

Muita gente desiste ou adia a regularização da posse por acreditar que a usucapião é um processo lento e complicado. E, de fato, pode ser — se não for bem orientado. A boa notícia é que, com organização, provas adequadas e ajuda profissional, é possível acelerar bastante esse trâmite!

📌 O que pode agilizar o processo?
✔️ Reunir comprovantes como contas em seu nome, IPTU pago, melhorias realizadas e testemunhas que confirmem sua posse.
✔️ Ter a posse mansa, pacíf**a e com ânimo de dono por tempo suficiente, conforme o tipo de usucapião.
✔️ Contar com um advogado especialista que saiba como conduzir a ação com mais eficiência e evitar erros.

💬 A documentação e a clareza das provas são fatores decisivos para o juiz reconhecer seu direito à propriedade.

📲 Se você vive há anos em um imóvel que ainda não está em seu nome, talvez esse seja o momento ideal para buscar a regularização!

20/04/2025

Que o espírito pascal inspire dias de paz, união e gratidão pelas pequenas bênçãos da vida. Feliz Páscoa! 🕊️🌿💛

17/04/2025

Quando se fala em inventário, muita gente já imagina um processo longo e cansativo no judiciário… Mas sabia que é possível fazer tudo de forma muito mais rápida? ⚖️✍️

📍 O inventário extrajudicial pode ser feito diretamente em cartório — desde que todos os herdeiros estejam de acordo. E o melhor: em muitos casos, pode ser concluído em até 30 dias!

💡 Essa modalidade traz agilidade, economia e menos burocracia. Assim, o sucessor pode exercer todos os direitos sobre a herança de forma plena, seja para investir, vender imóveis ou aproveitar boas oportunidades de mercado.

✅ Regularizar o patrimônio é essencial para garantir segurança jurídica e valorizar os bens recebidos.

👉 Está passando por um processo de sucessão? Converse com um(a) advogado(a) e veja se o inventário extrajudicial é a melhor solução para o seu caso.

15/04/2025

Você sabia que, mesmo após vender um imóvel, os débitos de IPTU ainda podem continuar no seu nome se o novo proprietário não fizer a transferência da titularidade? 😱

Essa situação é mais comum do que parece — e pode gerar muita dor de cabeça!

🔍 O que fazer nesse caso?
O Código Civil, no artigo 1.275, permite que você renuncie à propriedade do imóvel. Para isso, basta ir até um tabelionato de notas e fazer uma escritura de renúncia, comunicando previamente o comprador.

📜 Essa medida retira sua responsabilidade sobre os débitos do imóvel, incluindo o IPTU. Afinal, não faz sentido pagar por um bem que já não é mais seu, não é mesmo?

✅ Dica: sempre que vender um imóvel, acompanhe de perto o processo de transferência até o final para evitar surpresas.

💬 Ficou com dúvida ou passou por algo parecido? Conta aqui nos comentários! 👇

11/04/2025

➡️ A verdade é que, se o imóvel não estiver em nome da pessoa falecida, fazer o inventário não vai resolver o problema. Isso porque o imóvel não poderá ser registrado no seu nome — mesmo após todo o processo, que pode ser caro e demorado.

A melhor alternativa nesse caso é a usucapião! 🏡

Ela permite regularizar o imóvel em nome do herdeiro, inclusive somando o tempo de posse do falecido com o tempo de posse do próprio herdeiro. Isso mesmo! Se o falecido possuía o imóvel há 15 anos e o herdeiro assumiu a posse recentemente, esse tempo pode ser somado para completar os requisitos da Usucapião Extraordinária.

Mas atenção: é preciso comprovar que a posse sempre foi contínua, pacíf**a e com ânimo de dono.

✅ F**a a dica: se o imóvel herdado não tem registro, vá direto pelo caminho da usucapião e evite dores de cabeça desnecessárias.

📲 Salve este post para consultar depois ou envie para quem precisa dessa informação!

10/04/2025

Muita gente acaba postergando esse processo por achar caro ou burocrático. Afinal, se já estão usando os bens deixados, “pra que inventariar agora?”, né? Mas aí é que mora o problema…

🔍 O inventário é o único meio legal de transferir os bens da pessoa falecida para os herdeiros. E se ele não for feito:

❗Pode haver multa de até 20% sobre o imposto (ITCMD) dependendo do estado.
❗A venda de bens f**a travada e, se acontecer, pode gerar desvalorização ou até ser considerada ilegal.
❗O acúmulo de inventários (ex: pai e depois mãe) duplica os custos.
❗O cônjuge sobrevivente pode ser impedido de casar novamente no regime que deseja.
❗E o pior: os herdeiros f**am em uma eterna insegurança jurídica.

🧾 O processo pode ser feito até em cartório se todos estiverem de acordo, o que facilita e reduz os custos.

💬 Conhece alguém que está nessa situação? Marque aqui e compartilhe esse conteúdo. Pode evitar uma baita dor de cabeça!

08/04/2025

Você vive com seu companheiro, mas não tem nada formalizado? Então essa informação é pra você!

Essa é uma dúvida mais comum do que se imagina – e a resposta depende de alguns pontos importantes. 👇

❗ Mesmo sem casamento registrado, a união estável pode ser reconhecida e, com ela, surgem os direitos patrimoniais, como a partilha de bens adquiridos durante a convivência.
👉 Porém, para isso, é preciso comprovar a união estável e também a forma de aquisição do bem.

No caso citado, o imóvel foi comprado com recursos de uma ação trabalhista anterior à convivência – o que pode caracterizá-lo como bem particular. E aí, os direitos podem mudar.

Cada caso deve ser analisado com cuidado por um profissional especializado em Direito de Família. A formalização da união estável é um passo importante para garantir segurança jurídica para ambos!

💬 Tem dúvidas parecidas? Comente aqui ou compartilhe com alguém que vive uma situação assim!

07/04/2025

Você sabia que o inquilino tem direito de preferência na compra do imóvel em que vive? 🤔
Isso signif**a que, antes de fechar negócio com qualquer comprador, você precisa oferecer a ele as mesmas condições da venda.

✅ A notif**ação deve ser feita de forma comprovada: pode ser por cartório, carta com aviso de recebimento ou pessoalmente, desde que fique registrado o recebimento.

⏳ Após notif**ado, o inquilino tem 30 dias para aceitar ou recusar. Ele não pode negociar: ou aceita as condições integralmente ou libera o imóvel para venda a terceiros.

❗ Se você vender sem avisar, dependendo do contrato, o inquilino pode:
• Requerer o imóvel para si, pagando o valor da venda.
• Ou exigir indenização por perdas e danos, se não tiver o contrato averbado.

💡 E mais: caso o novo comprador não queira manter o contrato de locação, ele poderá solicitar a desocupação, mas só em situações específ**as previstas em lei.

📌 Resumindo: vender é possível, sim. Mas é preciso seguir os passos corretos para evitar dores de cabeça e prejuízos no futuro.

💬 Ficou com dúvidas? Deixe nos comentários ou envie uma mensagem!
📲 Compartilhe com quem precisa saber disso.

04/04/2025

Isso acontece com mais frequência do que parece! Às vezes, o inventário é encerrado, a partilha é feita, e só depois os herdeiros descobrem um bem que ficou de fora. E agora?

✅ A solução é simples: sobrepartilha!
Esse é o procedimento usado para incluir e dividir esse bem que não foi declarado inicialmente.

💡 E o melhor: se todos os herdeiros forem maiores, capazes e estiverem de acordo, a sobrepartilha pode ser feita direto no cartório, com o auxílio de um advogado. Rápido, prático e sem complicação.

⚠️ Claro que o ideal é não deixar nenhum bem de fora, mas se acontecer, a sobrepartilha extrajudicial é a melhor forma de resolver.

📲 Conhece alguém passando por isso? Envia esse post, pode ajudar muito!

01/04/2025

A medida visa proteger a mulher em situação de risco, mas não impede automaticamente o contato do pai com os filhos, a menos que também exista ameaça à integridade das crianças.

👶 O direito à convivência familiar é garantido por lei, e é dever do Judiciário encontrar o equilíbrio entre a proteção da vítima e o bem-estar dos filhos.

💡 Por isso, antes de tomar qualquer decisão, é essencial entender os detalhes do caso com a ajuda de um profissional especializado em Direito de Família.

Infelizmente, temos visto casos chocantes aqui na região, em que mesmo com medidas protetivas, os genitores cometeram crimes brutais contra os próprios filhos.

“Essas tragédias mostram a urgência de um olhar mais atento do Judiciário em cada situação. Medidas protetivas salvam vidas, mas é preciso que elas sejam ef**azes também para proteger os filhos. A avaliação precisa ser profunda, sensível e responsável.”

Se esse conteúdo fez sentido pra você, compartilha. Pode ajudar alguém que está vivendo uma situação parecida.

27/03/2025

A usucapião é um jeito legal de você adquirir a propriedade de um bem através da posse contínua e pacíf**a ao longo do tempo.

Existem diferentes modalidades, como:
a usucapião extraordinária (15 anos de posse, podendo ser reduzida para 10 anos)
a ordinária (10 anos, exigindo justo título e boa-fé)
a especial urbana (5 anos em imóveis até 250m²).e até casos especiais, como a usucapião familiar, quando um ex-cônjuge abandona o lar.

⚠️ Mas cuidado: existem impedimentos, como imóveis públicos, bens disputados em processos judiciais ou propriedades de familiares próximos durante determinados períodos.

📌 Quer regularizar um imóvel por usucapião ou ainda está em dúvida se o seu caso se enquadra? Converse com um advogado especializado para garantir seus direitos com segurança!

20/03/2025

Quando alguém próximo falece, lidar com burocracia não é fácil, mas deixar o inventário para depois pode complicar ainda mais a vida dos familiares. A abertura do inventário não é só uma formalidade: ela é essencial para regularizar o patrimônio deixado pela pessoa e proteger os direitos dos herdeiros.

📌 Se você não abrir o inventário ou deixar passar o prazo legal de 60 dias após o falecimento, poderá enfrentar algumas consequências bem desagradáveis, como:

✔️ Multa – Pode ser cobrada multa de até 10% sobre o valor total dos bens, dependendo da demora.
✔️ Bloqueios e impedimentos – Sem inventário, você não consegue vender, transferir ou regularizar imóveis, veículos ou outros bens deixados pela pessoa falecida.
✔️ Novo casamento – O cônjuge do falecido não pode se casar novamente, salvo no regime de separação total de bens.

Por isso, agir rapidamente é essencial. Contar com o apoio de um advogado especialista vai garantir que você cumpra prazos e proteja seus direitos sem mais dores de cabeça.

⚠️ Não adie! Regularizar a situação agora evita grandes problemas futuros.

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